Categoria Projetos de lei em tramitação

PROJETO DE LEI Nº 019/2020

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CREDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SITUAÇÃO

• 29/06/2020 – ENCAMINHADO PARA ANÁLISE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E REDAÇÃO FINAL
• 06/07/2020 – PEDIDO URGÊNCIA ESPECIAL
• 06/07/2020 – APROVADO

PROJETO DE LEI Nº 022/2020

FIXA OS SUBSÍDIOS DE PREFEITO, VICE PREFEITO E VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU, PARA A LEGISLATURA 2021/2024.

SITUAÇÃO

• 22/06/2020 – ENCAMINHADO PARA ANÁLISE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E REDAÇÃO FINAL
• 29/06/2020 – APROVADO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2020

DISPÕE SOBRE O CHACREAMENTO DP MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

SITUAÇÃO

• 22/06/2020 – ENCAMINHADO PARA ANÁLISE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E REDAÇÃO FINAL

PROJETO DE LEI Nº 018/2020

ALTERA A LEI Nº 2452/2019 .

SITUAÇÃO

• 15/06/2020 – ENCAMINHADO PARA ANÁLISE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E REDAÇÃO FINAL

• 15/06/2020 – LIDO EM PLENÁRIO E ENCAMINHADO PARA ANÁLISE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E REDAÇÃO FINAL
• SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 018/2020

• ALTERA A LEI Nº 2452/2019 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIREITO DE USO DE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO PUBLICO MUNICIPAL.
• 06/07/2020 – LIDO EM PLENÁRIO E ENCAMINHADO PARA ANÁLISE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E REDAÇÃO FINAL
• 20/07/2020 – PEDIDO DE VOTAÇÃO EM URGÊNCIA ESPECIAL
• 20/07/2020 – PROJETO DE LEI – APROVADO

PROJETO DE LEI Nº 017/2020

DA DENOMINAÇÃO A UNIDADE DE ESTRATEGIA SAÚDE DA FAMÍLIA -ESF QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SITUAÇÃO

• 22/06/2020 – APROVADO

PROJETO DE LEI Nº 021/2020

DA DENOMINAÇÃO AO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARAGUAÇU E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SITUAÇÃO

• 22/06/2020 – ENCAMINHADO PARA ANÁLISE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E REDAÇÃO FINAL.
• 10/08/2020 – APROVAÇÃO PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA

10/08/2020 – ENCAMINHADO PARA ANÁLISE DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE. CULTURA E MEIO AMBIENTE (AGUARDANDO PARECER)

31/08/2020 – PARECER COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE. CULTURA E MEIO AMBIENTE

31/08/2020 – APROVADO

PROJETO DE LEI Nº 016/2020

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SITUAÇÃO

• 22/06/2020 – APROVADO

PROJETO DE LEI Nº 015/2020

”DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DE INFORMAÇÕES CONTIDAS NA LEI MUNICIPAL 2332 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016″.

SITUAÇÃO

• 15/06/2020 – APROVADO

Projeto de Lei nº 08/2019

”Da denominação á Policlínica Municipal a ser construída na Avenida Doutor Domingos Conde , Nº 1005, Bairro Parque dos Pinheiros, e da Outras Providências”.