Categoria Projetos de lei em tramitação

PRESTAÇÃO DE CONTAS : PROCESSO Nº 1.072.151

TRIBUNAL DE CONTAS DE MINAS GERAIS : APROVAÇÃO DE CONTAS INERENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU AO EXERCÍCIO DO ANO DE 2018

SITUAÇÃO

• 22/06/2020 – APROVADO

PROJETO DE LEI Nº 020/2020

PROMOVE AS ALTERAÇÕES NECESSÁRIAS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, PARA FINS DE ADEQUAÇÃO AS REGRAS CONSTITUCIONAIS.

SITUAÇÃO

• 15/09/2020 – ENCAMINHADO PARA ANÁLISE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E REDAÇÃO FINAL.

• SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 020/2020 – PROMOVE AS ALTERAÇÕES NECESSÁRIAS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, PARA FINS DE ADEQUAÇÃO AS REGRAS CONSTITUCIONAIS.

• 20/07/2020 – LIDO EM PLENÁRIO E ENCAMINHADO PARA ANALISE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, FINANÇAS E REDAÇÃO FINAL.

28/09/2020 – ENTRADA DO SEGUNDO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 020/2020

28/09/2020 – REQUERIMENTO DE URGENCIA ESPECIAL PARA VOTAÇÃO DO SEGUNDO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 020/2020

28/09/2020 – PROJETO APROVADO