PROJETO DE LEI Nº. 050/2023
“Altera a Lei Nº. 2.546, de 28 de dezembro de 2021 (Lei do Plano Plurianual) que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, altera a Lei Nº. 2.515, de 23 de julho de 2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023 e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento do exercício financeiro de 2023”.
APROVADO
PROJETO DE LEI Nº. 049/2023
“Altera valores de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros no exercício de 2023 às organizações da sociedade civil que especifica e dá outras providências”.
APROVADO
PROJETO DE LEI Nº. 048/2023
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do ano de 2023 no quantum que indica nos recursos fixados para a despesa”.
APROVADO
PROJETO DE LEI Nº. 044/2023
“Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício 2024 e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI Nº. 043/2023
“Dispõe sobre os ‘Cães e Gatos comunitários’ no município de Paraguaçu/MG e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI Nº. 039/2023
“Autoriza o município de Paraguaçu/MG a conceder ajuda de custo a pacientes em uso de Oxigenoterapia Domiciliar”.
PROJETO DE LEI Nº. 046/2023
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da assinatura física de pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico com instituições financeiras e de crédito no Município de Paraguaçu e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI Nº. 045/2023
“Disciplina a participação do Município de Paraguaçu/MG em consórcio público, dispensa a ratificação do protocolo de intenções e dá outras providências”.
