Categoria Projetos de lei em tramitação

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PROJETO DE LEI Nº 046/2021

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR APORT MENSAL PARA COBERTURA DE DEFICIT DO FUNDO FINANCEIRO DE REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL – RPPS

SITUAÇÃO:

20/10/2021: APROVADO

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PROJETO DE LEI N. 045/2021

“Dá denominação às vias públicas do Loteamento São Carlos, define a sua extensão e dá outras providências”

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PROJETO DE LEI N. 044/2021

“Dá nova redação ao Artigo 9º e ao Anexo I da Lei Municipal Nº. 2.213, de 09 de agosto de 2013, modificada pelas Leis Municipais: 2.248 de 28 de julho de 2014 e 2.335, de 24 de janeiro de 2017”

SITUAÇÃO:

04/10/2021: LEITURA EM PLENARIO E ENCAMINHADO A COMISSÃO DE JUSTIÇA, ORÇAMENTO E REDAÇÃO FINAL

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PROJETO DE LEI N. 043/2021

“Dá denominação de ‘Rua Alcídio Serafim Vieira’ à Rua Projeta 03, define a sua extensão e dá outras providências”

SITUAÇÃO:

04/10/2021: LEITURA EM PLENARIO E ENCAMINHADO A COMISSÃO DE JUSTIÇA, ORÇAMENTO E REDAÇÃO FINAL

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PROJETO DE LEI N. 042/2021

“Dá denominação às vias públicas do Loteamento São Carlos, define a sua extensão e dá outras providências”

SITUAÇÃO:

04/10/2021: LEITURA EM PLENARIO E ENCAMINHADO A COMISSÃO DE JUSTIÇA, ORÇAMENTO E REDAÇÃO FINAL

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SUBSTITUTIVO N. 001-2021 AO PROJETO DE LEI N. 026-2021

“Dá nova redação ao Art. 3º da Lei Municipal Nº. 2.073, de 18 de novembro de 2008, e dá outras providências”.

SITUAÇÃO:

25/10/2021: REPROVADO

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PROJETO DE LEI N. 041-2021

“Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de água residencial ou comercial”.

SITUAÇÃO:

 LEITURA EM PLENARIO E ENCAMINHADO A COMISSÇÃO DE JUSTIÇA, ORÇAMENTO E REDAÇÃO FINAL

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PROJETO DE LEI Nº 040/2021

DA DENOMINAÇÃO AS VIAS PUBLICAS DO LOTEAMENTO SÃO DOMINGOS SAVIO, DEFINE A SUA EXTENSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

SITUAÇÃO:

04/10/2021: LEITURA EM PLENARIO E ENCAMINHADO A COMISSÃO DE JUSTIÇA, ORÇAMENTO E REDAÇÃO FINAL

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PROJETO DE LEI Nº 039/2021

DA DENOMINAÇÃO DE RUA PADRE PEDRO MELONI A ESTRADA MUNICIPAL ( ESTRADA DO PONTALETE), DEFINE SUA EXTENSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

SITUAÇÃO:

04/10/2021: LEITURA EM PLENARIO E ENCAMINHADO A COMISSÃO DE JUSTIÇA, ORÇAMENTO E REDAÇÃO FINAL