PROJETO DE LEI Nº. 023/2023
“Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL dá outras providências”.
PROJETO DE LEI Nº. 022/2023
“Autoriza o município de Paraguaçu/MG a desafetar imóvel urbano de sua propriedade, e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI Nº. 021/2023
“Autoriza o município de Paraguaçu/MG a desafetar imóvel urbano de sua propriedade, e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI Nº. 020/2023
“Altera valores de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros no exercício de 2023 às organizações da sociedade civil que especifica e dá outras providências”.
22/05/2023: APROVADO
PROJETO DE LEI N. 019/2023
“Cria a carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista (CIPTEA) no município de Paraguaçu/MG e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI Nº. 018/2023
“Institui o Programa Municipal de fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas do Município de Paraguaçu e dá outras providências”.
15/05/2023 – APROVADO
PROJETO DE LEI Nº. 017/2023
“Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Paraguaçu/MG para o exercício de 2024 e dá outras providências”.
SUBSTITUTIVO Nº. 001/2023 AO PROJETO DE LEI Nº. 048/2023
“Veda a nomeação de pessoas que tenham sido condenadas por crimes contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, violência doméstica e maus tratos aos animais”.
22/05/2023: APROVADO
SUBSTITUTIVO Nº. 001/2023 AO PROJETO DE LEI Nº. 011/2023
“Institui multa para perturbação do sossego e poluição sonora e dá outras providências”.
08/05/2023 – APROVADO
PROJETO DE LEI Nº. 016/2023
“Estabelece as Políticas Públicas para a segurança escolar nas instituições públicas e privadas de ensino, no âmbito do Município de Paraguaçu e dá outras providências”.
08/05/2023 – APROVADO
