Categoria Projetos de lei em tramitação

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SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº OO6 /2020

DECLARA O MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU,” CAPITAL DO TERNO” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SITUAÇÃO:

27/07/2020 – LEITURA EM PLENÁRIO E ENCAMINHADO PARA ANALISE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, FINANÇAS E REDAÇÃO FINAL.

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PROJETO DE LEI Nº 026/2020

DA DENOMINAÇÃO A VIAS PUBLICAS SITUADAS NO LOTEAMENTO PARQUE PÉ DA SERRA.

SITUAÇÃO:

27/07/2020 – LEITURA EM PLENÁRIO E ENCAMINHADO PARA ANALISE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, FINANÇAS E REDAÇÃO FINAL.

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PROJETO DE LEI Nº 025/2020

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SITUAÇÃO:

20/07/2020- LEITURA EM PLENÁRIO E ENCAMINHADO PARA ANALISE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, FINANÇAS E REDAÇÃO FINAL;

27/07/2020: PEDIDO DE VOTAÇÃO EM URGÊNCIA ESPECIAL

27/07/2020 : APROVADO

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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2020

SUSPENDE O RECESSO DOS VEREADORES AO MÊS DE JULHO DE 2020, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SITUAÇÃO:

13/07/2020: LEITURA EM PLENARIO

13/07/2020: PEDIDO DE VOTAÇÃO EM URGÊNCIA ESPECIAL

13/07/2020: APROVADO

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PROJETO DE LEI Nº 024/2020

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CREDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

SITUAÇÃO:

06/07/2020 – PEDIDO DE URGÊNCIA ESPECIAL

06/07/2020 – APROVADO

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PROJETO DE LEI Nº 023/2020

AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CREDITO ESPECIAL ADICIONAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SITUAÇÃO

  • 29/06/2020 – ENCAMINHADO PARA ANÁLISE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E REDAÇÃO FINAL
  • 06/07/2020 – REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL
  • O6/07/2020 – APROVADO

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PROJETO DE LEI Nº 019/2020

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CREDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SITUAÇÃO

  • 29/06/2020 – ENCAMINHADO PARA ANÁLISE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E REDAÇÃO FINAL
  • 06/07/2020 – PEDIDO URGÊNCIA ESPECIAL
  • 06/07/2020 – APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 022/2020

FIXA OS SUBSÍDIOS DE PREFEITO, VICE PREFEITO E VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU, PARA A LEGISLATURA 2021/2024.

SITUAÇÃO

  • 22/06/2020 – ENCAMINHADO PARA ANÁLISE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E REDAÇÃO FINAL
  • 29/06/2020 – APROVADO

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2020

DISPÕE SOBRE O CHACREAMENTO DP MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

SITUAÇÃO

  • 22/06/2020 – ENCAMINHADO PARA ANÁLISE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E REDAÇÃO FINAL
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PROJETO DE LEI Nº 018/2020

ALTERA A LEI Nº 2452/2019 .

SITUAÇÃO

  • 15/06/2020 – ENCAMINHADO PARA ANÁLISE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E REDAÇÃO FINAL
  • 15/06/2020 – LIDO EM PLENÁRIO E ENCAMINHADO PARA ANÁLISE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E REDAÇÃO FINAL
  • SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 018/2020
  • ALTERA A LEI Nº 2452/2019 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIREITO DE USO DE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO PUBLICO MUNICIPAL.
  • 06/07/2020 – LIDO EM PLENÁRIO E ENCAMINHADO PARA ANÁLISE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E REDAÇÃO FINAL
  • 20/07/2020 – PEDIDO DE VOTAÇÃO EM URGÊNCIA ESPECIAL
  • 20/07/2020PROJETO DE LEI – APROVADO