Categoria Projetos de lei em tramitação

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PROJETO DE LEI Nº 005/2021

Dispõe sobre a proibição do manuseio, da utilização, da queima e das solturas de fogos de estampido, de artifícios, de artefatos pirotécnicos e/ou similares de efeito sonoro, ruidoso, no Município de Paraguaçu, Estado de Minas Gerais.

SITUAÇÃO:

18/01/2021 – LEITURA EM PLENÁRIO E ENCAMINHADO PARA ANALISE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, FINANÇAS E REDAÇÃO FINAL.

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PROJETO DE LEI Nº 004/2021

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER

SITUAÇÃO:

18/01/2021 – LEITURA EM PLENÁRIO E ENCAMINHADO PARA ANALISE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, FINANÇAS E REDAÇÃO FINAL.

02/02/2021 – RETIRADO.

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PROJETO DE LEI Nº 003/2021

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVO CHAMADO DE ‘BUEIRO INTELIGENTE’ NOS LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SITUAÇÃO:

18/01/2021 – LEITURA EM PLENÁRIO E ENCAMINHADO PARA ANALISE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, FINANÇAS E REDAÇÃO FINAL.

02/02/2021- RETIRADO

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PROJETO DE LEI Nº 002/2021

Institui a Semana da Mulher no Município de Paraguaçu, e dá outras providências.

SITUAÇÃO:

10/01/2021 – LEITURA EM PLENÁRIO E ENCAMINHADO PARA ANALISE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, FINANÇAS E REDAÇÃO FINAL.

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PROJETO DE LEI Nº 001/2021

Autoriza o Poder Executivo a conceder isenções do IPTU, Imposto Predial e Territorial Urbano, e dá outras providências.

SITUAÇÃO:

10/01/2021 – LEITURA EM PLENÁRIO E ENCAMINHADO PARA ANALISE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, FINANÇAS E REDAÇÃO FINAL.

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PROJETO DE LEI Nº 046/2020

DISPOE SOBRE NORMAS PARA ALTERAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SITUAÇÃO

07/12/2020 – LEITURA EM PLENÁRIO E ENCAMINHADO PARA ANALISE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, FINANÇAS E REDAÇÃO FINAL.

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PROJETO DE LEI Nº 045/2020

DISPOE SOBRE A FORMALIZAÇÃO DE ‘COMANDANTE VIRGILIO BORIM AO AEROPORTO MUNICIPAL DE PARAGUAÇU, ESTADO DE MINAS GERAIS

SITUAÇÃO:

07/12/2020 : PEDIDO DE URGÊNCIA ESPECIAL

07/12/2020: APROVADO

07/12/2020: PROJETO DE LEI Nº 045/2020

07/12/2020: APROVADO

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PROJETO DE LEI Nº 044/2020

DA DENOMINAÇÃO AO AO CEMEI CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, LOCALIZADO NA RUA JOSÉ CAMILO DA COSTA , Nº 328, CENTRO, NESTA CIDADE DE PARAGUAÇU – MG, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SITUAÇÃO

07/12/2020 – LEITURA EM PLENÁRIO E ENCAMINHADO PARA ANALISE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, FINANÇAS E REDAÇÃO FINAL.

18/12/2020 – APROVADO

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PROJETO DE LEI Nº 043/2020

DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO DE USO DE AREA DE TERRENO E IMÓVEIS, QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SITUAÇÃO

07/12/2020 – LEITURA EM PLENÁRIO E ENCAMINHADO PARA ANALISE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, FINANÇAS E REDAÇÃO FINAL.

14/12/2020 : PEDIDO DE URGÊNCIA ESPECIAL

14/12/2020: APROVADO

14/12/2020: PROJETO DE LEI Nº 043/2020APROVADO

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PROJETO DE LEI Nº 042/2020

AUTORIZA O PODEREXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SITUAÇÃO

07/12/2020 – LEITURA EM PLENÁRIO E ENCAMINHADO PARA ANALISE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, FINANÇAS E REDAÇÃO FINAL.

14/12/2020 : PEDIDO DE URGÊNCIA ESPECIAL

14/12/2020: APROVADO

14/12/2020: PROJETO DE LEI Nº 042/2020APROVADO