Categoria Projetos de lei em tramitação

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PROJETO DE LEI Nº 038/2020

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CREDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SITUAÇÃO:

03/11/2020 – LEITURA EM PLENÁRIO E ENCAMINHADO PARA ANALISE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, FINANÇAS E REDAÇÃO FINAL.

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PROJETO DE LEI Nº 037/2020

DECLARA UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DENOMINADA “‘ADOTE PARAGUAÇU”, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

SITUAÇÃO:

03/11/2020 – LEITURA EM PLENÁRIO E ENCAMINHADO PARA ANALISE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, FINANÇAS E REDAÇÃO FINAL.

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PROJETO DE LEI Nº 036/2020

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 174.718,20 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

SITUAÇÃO:

26/10/2020 – PEDIDO DE VOTAÇÃO EM URGÊNCIA ESPECIAL

26/10/2020- APROVADO

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PROJETO DE LEI Nº 035/2020

PROMOVE AS ALTERAÇÕES NECESSÁRIAS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, PARA FINS DE ADEQUAÇÃO AS REGRAS CONSTITUCIONAIS.

SITUAÇÃO:

28/09/2020 – REQUERIMENTO DE URGENCIA ESPECIAL PARA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 035/2020

28/09/2020 – PROJETO APROVADO

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PROJETO DE LEI Nº 034/2020

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CREDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

SITUAÇÃO:

21/09/2020 – LEITURA EM PLENÁRIO E ENCAMINHADO PARA ANALISE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, FINANÇAS E REDAÇÃO FINAL.

05/10/2020 – APROVADO

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PROJETO DE LEI Nº O33/2020

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CREDITO ESPECIAL ADICIONAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SITUAÇÃO:

21/09/2020 – LEITURA EM PLENÁRIO E ENCAMINHADO PARA ANALISE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, FINANÇAS E REDAÇÃO FINAL.

19/10/2020 – RETIRADO PELO AUTOR

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PROJETO DE LEI Nº 031/2020

DA DENOMINAÇÃO AO VÉLORIO MUNICIPAL DE PARAGUAÇU, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SITUAÇÃO:

21/09/2020 – LEITURA EM PLENÁRIO E ENCAMINHADO PARA ANALISE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, FINANÇAS E REDAÇÃO FINAL.

13/10/2020 – APROVADO

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2020

INSTITUI A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU (PDMP) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SITUAÇÃO:

10/09/2020 – LEITURA EM PLENÁRIO E ENCAMINHADO PARA ANALISE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, FINANÇAS E REDAÇÃO FINAL.

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PROJETO DE LEI Nº 030/2020

ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2021.

SITUAÇÃO:

10/09/2020 – LEITURA EM PLENÁRIO E ENCAMINHADO PARA ANALISE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, FINANÇAS E REDAÇÃO FINAL.

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PROJETO DE LEI Nº 029/2020

ALTERA OS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL , PARA O PERÍODO 2018/2021, LEI MUNICIPAL 2.355/2017.

SITUAÇÃO:

10/09/2020 – LEITURA EM PLENÁRIO E ENCAMINHADO PARA ANALISE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, FINANÇAS E REDAÇÃO FINAL.

26/10/2020 – VOTAÇÃO EM 1º TURNO

26/10/2020 – APROVADO