PROJETO DE LEI Nº 067/2023
DISPOE SOBRE A DESAFETAÇÃO E CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMOVEL PERTECENTE A MUNICIPALIDADE PARA A EMPRESA IMPERIO MODA SOCIAL LTDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 066/2023
DISPOE SOBRE A DESAFETAÇÃO E CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMOVEL PERTECENTE A MUNICIPALIDADE PARA A EMPRESA DECORAÇÃOES MATINADA LTDAE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 065/2023
DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMOVEL PERTECENTE A MUNICIPALIDADE PARA A EMPRESA ACTOS SAUDE E SEGURANÇA OCUPACIONAL LTDA E OUTRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 064/2023
DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMOVEL PERTECENTE A MUNICIPALIDADE PARA A EMPRESA NERO SSOCIAL MODAS LTDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 063/2023
DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMOVEL PERTECENTE A MUNICIPALIDADE PARA A EMPRESA DOMINGOS SAVIO SILVA E OUTRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI Nº. 062/2023
“Dispõe sobre a desafetação e doação de imóveis pertencentes à municipalidade para a Associação Centro de Desenvolvimento do Autista – CDA e dá outras providências”.
APROVADO
PROJETO DE LEI Nº. 061/2023
“Cria a Campanha Permanente ‘Colo para Mãe’ dedicada a Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental de mulheres gestantes e puérperas, no âmbito do município de Paraguaçu/MG e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI Nº. 060/2023
“Autoriza o Município de Paraguaçu a receber uma servidão de passagem de rede de esgoto sanitária, do Loteamento Jardim América”.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2023
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 30 DE MARÇO DE 2005 PARA ADEQUAÇÃOI DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL ( COMPDEC) DO MUNICIPIO DE PARAGUAÇU MG E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
1º TURNO APROVADO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2023
ALTERA O ANEXO ll DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02 DE 29 DE SETEMBRO DE 1999.
1º TURNO APROVADO
