SUBSTITUTIVO Nº. 001/2024 AO PROJETO DE LEI Nº. 061/2023
“Cria a campanha permanente ‘Colo para Mãe’ dedicada a ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção de saúde mental de mulheres gestantes e puérperas, no âmbito do município de Paraguaçu e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI Nº. 015/2024
“Altera a Lei Nº. 2.546, de 28 de dezembro de 2021 (Lei do Plano Plurianual) que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, altera a Lei Nº. 2.628, de 28 de junho de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024 e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento do exercício financeiro de 2024”.
APROVADO
PROJETO DE LEI Nº. 014/2024
“Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Paraguaçu/MG para o exercício de 2025 e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI Nº. 005/2024
“Fixa os subsídios de Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores do Município de Paraguaçu-MG para a Legislatura 2025/2028, e dá outras providências.”
APROVADO
PROJETO DE LEI Nº. 008/2024
“Altera o inciso II do Art. 2º. da Lei Municipal 2.659, de 06 de dezembro de 2023 e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI Nº. 011/2024
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo e Legislativo Municipal a conceder 01 (um) dia de folga remunerada aos servidores públicos municipais, na data de seus respectivos aniversários e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI N. 012/2024
“Dispõe sobre a adesão do Município de Paraguaçu ao Projeto Saúde em Rede, conforme diretrizes da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar repasses a título de BOLSA PRECEPTORA aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde e indicados ao programa Estadual “SAÚDE EM REDE”, e dá outras providências”.
APROVADO
PROJETO DE LEI Nº. 010/2024
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do ano de 2024 no quantum que indica nos recursos fixados para a despesa”.
APROVADO
PROJETO DE LEI Nº. 009/2024
“Dá nova redação ao Anexo II, Tabela de Vencimentos dos Agentes Comunitários – Símbolo de Vencimento ESF-2 e Agentes de Combate as Endemias – Símbolo de Vencimento ESF-3, da Lei Municipal Nº. 2.213, de 09 de agosto de 2013, modificada pelas Leis Municipais: 2.248 de 28 de julho de 2014 e 2.335, de 24 de janeiro de 2017”.
APROVADO
PROJETO DE LEI Nº. 007/2024
“Altera a Lei Nº. 2.546, de 28 de dezembro de 2021 (Lei do Plano Plurianual) que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, altera a Lei Nº. 2.628, de 28 de junho de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024 e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento do exercício financeiro de 2024”.
APROVADO
