Perguntas frequentes

Leis complementares – Câmara Municipal de Paraguaçu

Leis complementares

LC42Altera requisito da LC 38 de 26.09.16 sobre plano de cargos e vencimentos, cria cargos na C.M Paraguaçu Baixar

LC41 Institui tratamento diferenciado à ME e EPP no município em conformidade com a LC Federal nº 123.2006 Baixar

LC 40 Altera vencim. dos cargos em comissão do poder Legisl. e ratifica demais termos da LC 38 de 26.09.2016.Baixar

LC 39 Altera anexos da Lei Complementar 27 de 15.09.11 alterado pela LC 37 de 26.02.16.Baixar

LC 38 Dispõe sobre a estrutura administrativa organizacional o plano de cargos e vencimentos da Câmara Municipal de Paraguaçu.Baixar

LC 37 Cria cargos na Classe de Agente de desenvolovimento Infantil.Baixar

LC 36 Institui a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública CIP.Baixar

LC 35 Dispõe sobre a concessão de anistia financeira a servidores públicos, na condição que menciona, e dá outras providências.Baixar

LC 34 Altera e acrescenta dispositivos à LC nº 14 de 24.12.05 que institui o Plano Diretor de Paraguaçu.Baixar

LC 33 Dá nova redação ao art. 188 da Lei complementar 14 de 24.12.05.Baixar

LC 32 Cria no âmbito da Câmara Municipal de Paraguaçu o cargo de coordenador da Escola do Legislativo.Baixar

LC 31 Dá nova redação aos anexos I e II da Lei Complementar nº 30 de 12.12.2011.Baixar

LC 30Altera leis 11 de 30.03.05 e 12 de 23.06.05 dispõem sobre a organização da Adm. Municipal, cria e extingue cargos.Baixar

LC 29 Dispõe sobre a concessão de anistia financeira a servidores na condição que menciona e dá outras providências.Baixar

LC 28 Dispõe sobre alteração de símbolos vencimentos de cargos de comissão e altera tabela do anexo III da LC 12.2005 Baixar

LC 27 Altera anexos da Lei Complementar nº02 de 29.09.1999 e dá outras providências.Baixar

LC 26 Acrescenta dispositivo à LC nº 20 de 12.11.08(código de Obras de Paraguaçu.Baixar

LC 25 Altera dispositivo da Lei Complementar nº 14 de 24.12.2005 que institui o Plano diretor de Paraguaçu.Baixar

LC 24 Altera dispositivos da Lei Complementar 14 de 24.12.2005 que institui o Plano Diretor de Paraguaçu.Baixar

LC 23 Cria Controladoria e a classe de Controlador internoi na Câmara Municipal.Baixar

LC 22 Altera dispositivo da LC 16 de 22.12.2006 que altera e acrescenta dispositivos na LC 14 de 24.12.2003 Baixar

LC 21 Acrescenta dispositivo no Anexo X da Lei Complementar nº 16 de 22.12.2006 Baixar

Lei-Complementar-Nº-044-de-2018 Baixar

Lei-Complementar-Nº-045-de-2019 Baixar