Categoria Resoluções

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RESOLUÇÃO Nº. 003, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020.

Dispõe sobre alterações de dispositivos legais do Regimento Interno da Câmara Municipal de Paraguaçu, visando a extinção do voto secreto e reforma do processo de votação de eleição da Mesa da Câmara.

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RESOLUÇÃO Nº. 002, DE 14 DE JULHO DE 2020.

“Suspende o recesso dos vereadores, referente ao mês de Julho de 2020, e dá outras providências”.

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RESOLUÇÃO 001-2020

Institui o Sistema de Deliberação Remota da Câmara Municipal de Paraguaçu (SDR).

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RESOLUÇÃO 002-2019

Dispõe sobre a formalização da revogação dos termos da Resolução nº 002/2009.

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Resolução 001-2019

“Declara Inservíveis determinados Bens do Patrimônio do Poder Legislativo e autoriza doação ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências”.