PROJETO DE LEI Nº. 052/2023
“Autoriza a abertura de crédito adicional no valor de R$ 213.906,70 (duzentos e treze mil, novecentos e seis reais e setenta centavos) e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI Nº. 051/2023
“Autoriza a inclusão de investimento no Plano Plurianual, Lei Municipal Nº. 2.546/2021 e dá outras providências”.
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº. 041/2023
“Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de imóvel pertencente a municipalidade para a empresa Santa Isabel Indústria e Comércio Ltda e dá outra providências”.
APROVADO
PROJETO DE LEI Nº. 050/2023
“Altera a Lei Nº. 2.546, de 28 de dezembro de 2021 (Lei do Plano Plurianual) que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, altera a Lei Nº. 2.515, de 23 de julho de 2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023 e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento do exercício financeiro de 2023”.
APROVADO
PROJETO DE LEI Nº. 049/2023
“Altera valores de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros no exercício de 2023 às organizações da sociedade civil que especifica e dá outras providências”.
APROVADO
PROJETO DE LEI Nº. 048/2023
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do ano de 2023 no quantum que indica nos recursos fixados para a despesa”.
APROVADO
PROJETO DE LEI Nº. 044/2023
“Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício 2024 e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI Nº. 043/2023
“Dispõe sobre os ‘Cães e Gatos comunitários’ no município de Paraguaçu/MG e dá outras providências”.
