Processo Licitatório 004/2017
Modalidade: Tomada de preços nº 004 /2017
Vencedor do certame: Fundação de Educação e Cultura JCB Ferreira
Proposta vencedora: R$1.350,00 mensal
Ata da 5 reunião da Comissão de Licitação.
Publicação no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais no 22 junho de 2017, página 10
4.º ADITIVO AO CONTRATO 9912354282
Prestação de serviços postais
AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS 003/2017
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM MICRO COMPUTADOR
AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS 004/2017
AUTORIZA A COMPRA DE EQUIPAMENTOS DE SOM
Em eleição de candidatura única, André Romão Nasser é nomeado novo corregedor da Câmara de Paraguaçu
DEFINIÇÕES INTERNAS
André Nasser: Novo corregedor da Câmara Municipal de Paraguaçu
Em rápida votação realizada na noite de 15 de maio, durante a sua 20ª sessão ordinária do ano, o peemedebista André Romão Nasser foi nomeado o novo corregedor da Câmara de Paraguaçu. Ao corregedor cabe, basicamente, zelar pela conduta ética e decorosa dos parlamentares, com base nas determinações do Código de Ética do Legislativo. André recebeu todos os nove votos possíveis em eleição de candidatura única.
O cargo de corregedor é uma função relativamente nova na Câmara de Paraguaçu. As determinações sobre o posto integram a resolução 002 do ano de 2005, a mesma que efetivou o Código de Ética Parlamentar da Câmara de Paraguaçu. Eleito, André vai ter de trabalhar com 15 diretrizes definidas pelo projeto de autoria dos ex-vereadores Sydney Paulo da Silva e José Roberto Tomé. Confira:
1 – Promover a manutenção do decoro, da ordem e da disciplina no âmbito da Câmara Municipal.
2 – Dar cumprimento às determinações da Mesa, referentes à segurança interna e externa da Casa.
3 – Supervisionar a proibição de porte de arma, com poderes para revistar e desarmar.
4 – Fazer sindicância sobre denúncia de atos ilícitos no âmbito da Câmara Municipal.
5 – Zelar pelo funcionamento harmônico e pela imagem do Poder Legislativo.
6 – Propor projetos de lei, projetos de resolução e outras proposições atinentes à matéria de sua competência, bem como consolidações, visando preservar a ética.
7 – Instruir processos contra vereadores e elaborar projetos de resolução que importem em sanções éticas que devam ser submetidas ao plenário.
8 – Opinar sobre o cabimento das sanções éticas que devam ser impostas de ofício pela Mesa.
9 – Dar parecer sobre a adequação das proposições que tenham por objeto matéria de sua competência.
10 – Dar parecer nos pedidos de licença para processar vereador.
11 – Responder às consultas da Mesa, comissões e vereadores sobre matéria de sua competência.
12 – Manter contato com os órgãos legislativos estaduais e federais, visando trocar experiências sobre ética parlamentar.
13 – Receber denúncias contra vereadores.
14 – Emitir relatório de parecer prévio em caso de denúncia contra vereadores.
15 – Presidir a Comissão de Ética Parlamentar.
AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 004/2017
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE MOTO SOMPARA DIVULGAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS PUBLICAS ( PPA E LDO)
Com audiências da LDO e do PPA, Câmara promove debates para definir diretrizes de governo para os próximos anos
Já na próxima semana a Câmara realiza as já tradicionais audiências públicas para discussão do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O PPA vai definir metas para os exercícios administrativos dos anos de 2018, 2019, 2020 e 2021, enquanto a LDO estabelece as diretrizes de governo para o ano que vem.
Novamente optando pelo modelo de debates setoriais, a Câmara vai promover três encontros. Na segunda-feira, 22 de maio, o debate começa às 19h30 e gira em torno das pastas Administração; Planejamento; Desenvolvimento Econômico; e Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Na terça-feira, 23 de maio, a audiência começa mais cedo, às 18h, tratando das pastas de Educação e Cultura; Esporte e Lazer; Finanças; Obras; e Fundo Previdenciário Municipal.
Na quarta-feira o evento também começa às 18h, com os temas Saúde; Assistência Social, Trabalho e Habitação; e Legislativo.
As audiências são abertas e sua participação é muito relevante. Prestigie!
AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS 007/2017
AUTORIZA A COMPRA DE MATERIAIS DE PAPELARIA
Contrato 007 / 2017
Prestação de serviços referentes à realização de um curso de Oratória, destinado ao público, com carga horária total de 12 horas.
Com aprovação da Câmara, rua do bairro Sagrado Coração passa a homenagear memória de José Wilson Dias
MEMÓRIAS URBANAS
José Wilson Dias
Um dos novos bairros de Paraguaçu vai incorporar mais uma homenagem a uma personalidade de saudosa memória. Localizado entre o Juvenato e a rodovia BR-491, o Sagrado Coração teve uma de suas vias oficialmente nomeadas no último dia 8 de maio.
A novidade foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária da Câmara. De autoria do vereador Cleber Vigato, o projeto de lei 010/2017 denomina de Rua José Wilson Dias a então rua projetada 2 A do novo bairro.
Em plenário, a proposta foi bastante elogiada pelos parlamentares. “José Wilson prestou grandes serviços para o município, foi pessoa exemplar e é merecedora da homenagem. É uma escolha acertada”, comentou o presidente José Maria Ramos. “Voto esse projeto com muita satisfação. Conheci José Wilson, sou amigo de seus filhos. Foi uma pessoa idônea, que criou uma família exemplar”, afirmou Wander do Jovino. “José Wilson foi uma indicação muito bem lembrada para o nome da rua. Foi uma pessoa idônea e de grande respeito em Paraguaçu”, concluiu Carlos Tourinho.
78 ANOS DE VIDA
Filho dos saudosos Arinda Pereira Dias e Guaracy Dias, que leva o nome do parque gráfico onde o jornal A Voz da Cidade é impresso, José Wilson Dias faleceu aos 78 anos de idade, no dia 25 de janeiro de 2015. Ele era casado com Marcília Pereira Vinagre Dias, com quem teve os filhos Joana D’arc, Viviane, Vagner, Fábio e Maria Goreti, além de 13 netos.
Ao longo da vida, ele construiu uma trajetória profissional sólida, que teve início ainda na adolescência, na Tipografia Guarany de Oscar Ferreira Prado. Já aos 16 anos José Wilson tornou-se contínuo no Banco Comércio e Indústria de Minas Gerais, onde permaneceria como funcionário até 1975. Depois disso e até sua aposentadoria, ele atuou ainda como técnico em contabilidade na extinta firma Laticínios Paraguaçu, junto do amigo Edwar Eustáquio de Andrade.
Para além do campo do trabalho, José Wilson integrou ainda a diretoria e foi conselheiro do Ideal Clube por um longo período.
