Palestra – Convite
“TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA
CARACTERÍSTICAS CLÍNICAS E COMPORTAMENTAIS”
A Câmara Municipal de Paraguaçu através da Escola do Legislativo tem o prazer de convidar toda a comunidade paraguaçuense para assistir à palestra com o Dr. Walter Luiz Magalhães Fernandes, no Teatro Municipal Donato Leite de Andrade.
A palestra começara começará às 9:00 horas e terá seu término previsto para as 11:00 horas da manhã do dia 26 de julho de 2014, com período de perguntas ou discussão de casos após.
Quem é Dr. Walter Luiz Magalhães Fernandes ?
Professor da faculdade de Medicina de Pouso Alegre e de Itajubá.
Graduação em medicina pela universidade do vale do sapucai (1987). Tem experiência na área de Medicina, com residência médica nas áreas de pediatria(UNIVAS) e neurologia infantil(UNICAMP)e tambem experiência em neuroimagem(desde 2000).
Especialização – Residência médica.
Universidade Estadual de Campinas. Residência médica em: Neurologia Infantil
Número do registro: 052451-livro49 f 013091.
Bolsista do(a): Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo.
Especialização – Residência médica.
universidade do vale do sapucai. Residência médica em: pediatria
Número do registro: 24880.
Graduação em medicina.
universidade do vale do sapucai.
Extensão universitária em Medicina do Sono na Infância. (Carga horária: 80h).
Faculdade de Medicina -USP-Centro de Estudos de Neurologia.
Extensão universitária em I Curso Intensivo de Neuroradiologia da Med Imagem. (Carga horária: 290h).
R.B. Associação Portuguesa de Beneficência.
A Câmara Municipal de Paraguaçu agradece à Secretaria Municipal de Educação pelo apoio.
Segunda reunião dos vereadores mirins traz pronunciamento de sargento à tribuna livre da Câmara
CÂMARA MIRIM
Na primeira sessão da Câmara Mirim, em maio, dois grandes temas se destacaram nas discussões em plenário: o grande número de cães vagando soltos pela cidade e a má iluminação em vários pontos da zona urbana e da zona rural.
Agora, o segundo encontro, realizado na sede da Câmara na noite de 30 de junho, desenvolveu novos debates produtivos, desta vez conduzidos pela vice-presidente, Tatiane Ferreira Leal.
O principal tema discutido foi levantado por indicação do estudante Caíque Silva Mateus, que reivindicou um programa mais efetivo de treinamento esportivo nas aulas de Educação Física na Escola Municipal de Guaipava.
“Lá no bairro da Colina tem um projeto que tem os treinos de futsal e vôlei. Como nós de Guaipava não fomos bem no Joep [Jogos Estudantis de Paraguaçu], eu queria que colocasse um projeto quase igual o da Colina em Guaipava. Lá já tem a quadra, a única coisa que mudaria de lá seria o horário e o transporte. Se colocasse esse projeto, teria como nós termos melhor desempenho em jogos contra outras escolas ou jogos estaduais”, analisou Caíque.
Outro avanço sugerido no debate dos mirins foi a melhoria, ou até mesmo o asfaltamento, das estradas rurais de maior fluxo no município.
PAPO POLICIAL
A reunião dos vereadores mirins abriu espaço ainda para a participação na tribuna livre do sargento Lourival Ferreira Martins, conhecido por seu longo trabalho à frente do Proerd, o Programa Educacional de Resistência às Drogas, que durante seis anos o manteve em contato com os estudantes de Paraguaçu. Ele explicou detalhes do combate ao uso de entorpecentes na cidade e destacou a relevância da conscientização de crianças e adolescentes.
“O que a gente tem percebido é que as pessoas ficam mais conscientes. Se ela tiver de usar drogas, infelizmente pode falar o que for na cabeça dela que ela vai fazer aquilo mesmo. Mas nesse período aí eu pude perceber que eu consegui trabalhar com aproximadamente 5 mil pessoas e eu acho que não deve ter chegado aos 3% dessas pessoas que passaram pelo Proerd e que entraram no mundo das drogas. Então quer dizer que eu acho que o resultado é uma coisa muito boa”, destacou.
Depois de responder a diversas perguntas dos estudantes sobre o trabalho da Polícia, o sargento enfatizou o pioneirismo da Câmara Mirim e o valor da iniciativa. “A política é uma das coisas mais saudáveis que existem no nosso mundo. Se não tiver a política, nós vamos parar num lugar ruim, isso é garantido. Porque a política vai gerar discussão, vai gerar a troca de informações, e é onde nós podemos estar participando, afinal de contas nosso país é democrático. Então a criação dessa Câmara, a Escola Mirim aqui de Paraguaçu nós temos que parabenizar a todos. Principalmente a vocês, adolescentes, que saem de casa para estar tratando de política. Não é fácil. Que continuem assim e que possam ser exemplos para outros jovens”, concluiu Lourival.
As indicações discutidas pelos vereadores mirins já foram encaminhadas a título de sugestão à Câmara e também aos órgãos competentes do Executivo municipal. A próxima reunião, a terceira do Legislativo mirim, deve acontecer na última semana de julho.
As atividades dos vereadores mirins podem ser acompanhadas por todos os canais de comunicação da Câmara: o informativo Tribuna Livre, o site www.camaradeparaguacu.mg.gov.br, o programa de rádio Semana Legislativa e as transmissões das sessões ordinárias por meio da Rádio e TV Objetiva.
Projeto aprovado na Câmara libera crédito que permite à Fhop colocar em funcionamento novo aparelho de radiografia
SAÚDE E FINANÇAS
Um projeto de lei complementar votado em regime de urgência pelos vereadores na noite de 1º de julho pode significar um avanço significativo para o atendimento de Saúde em Paraguaçu. Aprovada por unanimidade pelos vereadores, a proposta enviada pelo Executivo oficializa a liberação de verbas no valor de 30 mil reais para a Fundação Hospitalar de Paraguaçu, que fica encarregada de disponibilizar um novo sistema de radiologia aos paraguaçuenses.
O dinheiro liberado vai sair do orçamento vinculado à secretaria municipal de Saúde e deve ter utilização imediata na reforma, ampliação e modernização da sala de radiologia do Hospital São Francisco de Assis. Com um espaço remodelado, a Fundação Hospitalar estará apta a colocar em funcionamento um novo aparelho de raios-x, que chegou a Paraguaçu por meio de recursos do governo estadual. A instituição é a única habilitada a desempenhar a função, uma vez que presta serviços hospitalares de média complexidade e atende toda a população em regime de urgência e emergência 24 horas.
O antigo aparelho de radiografia era alvo frequente de críticas, porque apresentava falhas constantes e estava tecnologicamente ultrapassado. De acordo com a justificativa do projeto enviada pelo Executivo municipal, a Fundação Hospitalar depende quase que exclusivamente de recursos públicos para sua manutenção e custeio, sendo que mais de 95% de sua receita é oriunda dos cofres municipais.
“As pessoas reclamam bastante da qualidade do aparelho e alguns médicos de outros municípios, quando pessoas de Paraguaçu vão até eles, não têm aceitado os exames feitos aqui”, lembrou Professor Nildo durante a votação. “Esse aparelho está lá funcionando há mais de 60 anos. O novo já está no hospital, dependendo só da adaptação das instalações para ser instalado”, explicou José Maria Ramos.
CRÍTICAS PELA DEMORA
Se a possibilidade de resolver uma pendência antiga animou as discussões, por outro lado os vereadores Joaquim Bocudo e Rafael da Quadra revelaram sua resistência inicial em liberar o repasse a uma entidade que já recebe R$ 250 mil mensais do convênio com a Prefeitura. “O aparelho é de última geração e provavelmente não vai haver mais falhas. Eu vou ser favorável, porque se não for favorável não vou poder cobrar depois”, afirmou Rafael. “Vou votar a favor para não prejudicar o povo, mas espero que eles tomem providências com mais urgência também”, completou Joaquim.
Por fim, Francis da Van e Claudinei Teté comemoraram a reforma que deve disponibilizar uma nova sala de raios-x em Paraguaçu, mas salientaram a demora para que a providência fosse tomada. “Desde a campanha foi falado que o aparelho ia chegar e agora felizmente chegou. Isso é muito bom para o nosso município. Esse repasse vai ser feito porque o aparelho moderno precisa de um padrão elétrico que o hospital hoje não tem. E vai servir para o aparelho de raios-x como para outras máquinas modernas que forem doadas para o hospital”, destacou Francis. “Eu acho que demorou para colocar um outro aparelho de raios-x lá, porque aquele estava terrível. Várias pessoas tiravam radiografia lá e tinham que se deslocar para outras cidades para tirar novamente. Espero que acabe o sofrimento da população”, concluiu Teté.
Com plenário dividido, Câmara aprova parecer que aponta como regulares as contas da administração municipal para o ano de 2011
CONTAS PÚBLICAS
Um tema dividiu o plenário e rendeu longas discussões na Câmara de Paraguaçu no último dia 13 de junho. Reunidos em sessão extraordinária, os vereadores analisaram um parecer do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais relacionado às contas da administração municipal no ano de 2011, na gestão do ex-prefeito Gantus Nasser.
O documento enviado pelo órgão estadual examina basicamente as aplicações do orçamento municipal quanto aos limites mínimos de investimentos estipulados constitucionalmente para as pastas de Educação e Saúde. Na Educação o município deve empregar anualmente 25% do seu orçamento, enquanto na Saúde a obrigação é de 15%, no mínimo. Além disso, o parecer também verifica o percentual gasto com a folha de pagamento dos servidores — que não pode ultrapassar 54% do orçamento do Executivo municipal —, o repasse ao Legislativo municipal, a arrecadação de tributos e a abertura de créditos orçamentários adicionais.
Apesar da aparência simples, o projeto suscitou intenso debate entre as bancadas de situação e oposição, que não chegaram a um denominador comum quanto ao destino da votação. Para o vereadores Marlon Tomé e Professor Nildo, por exemplo, a apreciação do parecer está comprometida enquanto houver suspeita de que a administração anterior tenha fechado a gestão com dívidas, que não estariam contempladas no documento.
“O parecer do Tribunal de Contas veio favorável, porque eles analisaram apenas os índices. Mas nos foi apresentado pela Prefeitura um relatório de dívidas deixadas pela gestão passada. Então, na minha opinião, como tem dívida, precisa ser analisado. Já foi enviado pelo próprio Tribunal de Contas para a diretoria do Controle Externo dos municípios. Nós também o faremos, por dever de ofício, e comunicaremos o promotor a respeito disso. Então eles vão verificar a veracidade ou não dessas dívidas”, argumentou Marlon. “A contabilidade do município enviou ofício falando que há dívida. Então tem documento comprovando a dívida. Há também ações na Justiça cobrando dívidas anteriores. Se há ações na Justiça, há a dívida”, reforçou Nildo.
Já o vereador Selmo Silva enfatizou a clareza do parecer ao afirmar que as contas examinadas não apresentaram problemas. “Nós estamos votando o parecer do Tribunal de Contas do Estado de Minas. E aqui diz que as contas em questão já passaram pelo crivo dos técnicos do Tribunal de Contas, que não constataram nenhuma irregularidade, enfatizando que os valores e índices estão dentro dos limites estabelecidos pela lei. Sendo que o único documento que nós temos nessa Casa a respeito das contas, que foi a prestação de contas 2012, diz que o dinheiro que tinha pagava as dívidas. O resto foi pela internet que nós ficamos sabendo”, salientou.
VOTAÇÃO COMPLEXA
O resultado da votação revelou a divisão do plenário. Cinco vereadores foram contrários ao parecer e quatro favoráveis. Ainda assim, o documento acabou aprovado pela Câmara, já que a rejeição só se consuma nesses casos com dois terços dos votos, ou seja, com seis vereadores contrários à matéria.
Dessa forma, a análise da aplicação orçamentária do município de Paraguaçu para o ano-base 2011 do Tribunal de Contas estadual acabou aprovada.
Vereadores recebem funcionários da Fundação Hospitalar de Paraguaçu para debate sobre setor de Saúde
DIÁLOGO E AÇÃO
As questões relacionadas à Saúde são frequentes temas de debate entre os vereadores. O último deles ocorreu na tarde de 26 de junho, quando os vereadores receberam na sede da Câmara a visita de dois funcionários da Fundação Hospitalar de Paraguaçu.
Em quase duas horas de conversa, o diretor administrativo Marco Antônio de Oliveira Júnior e o coordenador de enfermagem Leoni Belini de Azevedo responderam aos questionamentos dos parlamentares e transmitiram dados sobre o funcionamento do hospital e do pronto-socorro.
O encontro é mais uma ação relacionada a analisar denúncias feitas na tribuna livre da Câmara por duas paraguaçuenses, Silvana Sá e Joseli Farias, que criticaram o atendimento de saúde em Paraguaçu na sessão ordinária do último dia 27 de maio.
De acordo com os profissionais, só no último mês de maio o pronto-socorro atendeu 2.506 pacientes, executando uma média superior a 68 consultas médicas por dia. A sobrecarga foi apontada pelo vereador Francis da Van como uma das causas dos problemas que trazem descontentamento entre a população, já que ocasionaria, em última instância, demora no atendimento.
Para os representantes da Fhop, de fato o alto número de consultas é um obstáculo, ainda mais quando se considera que mais de 80% dos atendimentos têm caráter ambulatorial, ou seja, não se enquadram nas categorias de urgência e emergência, que são os focos primordiais do trabalho do pronto-socorro. “Sendo a única unidade de saúde que funciona 24 horas por dia, sete dias por semana em Paraguaçu, é difícil atender toda a demanda da população. O número de atendimento é muito alto e a grande dificuldade é atender bem todo mundo que procura”, ponderou Marco Antônio.
Indagados pelo vereador Marlon Tomé sobre a possibilidade de contratação de mais um médico para desafogar o serviço, os dois funcionários explicaram que a medida acabaria por descaracterizar a natureza do pronto-socorro, que deve oferecer atendimento imediato a pacientes que necessitam observação ou intervenção médica, o que já é feito com o quadro atual de funcionários.
Depois dos esclarecimentos e da indicação de avanços, os representantes da Fhop ressaltaram os aspectos positivos da reunião. “O contato com os vereadores é bastante benéfico, a gente consegue expor as nossas dificuldades, ouve o que a população tem a dizer por intermédio dos vereadores e acaba propondo soluções”, analisou Marco Antônio. “O diálogo hoje existe e, sempre que surge uma solicitação, a gente procura sentar, resolver, responder o mais rápido possível para poder prestar um serviço de qualidade. É assim mesmo que tem que ser, em companhia, propondo ações em conjunto e que vão efetivamente ajudar aqueles pacientes que realmente precisam”, conclui Leoni.
Em reunião na Câmara, vereadores estudam medidas que flexibilizam Plano Diretor em Paraguaçu
CONSTRUÇÃO CIVIL
Aprovado há quase dez anos, o Plano Diretor de Paraguaçu voltou a render discussões entre os vereadores. No último dia 28 de maio, a comissão de urbanismo e infraestrutura da Câmara se reuniu com engenheiros, construtores e moradores para debater medidas que afetam diretamente as normas que regulam a construção civil no município.
Composta pelos vereadores Professor Nildo, Claudiney Teté e Francis da Van, a comissão analisa possíveis mudanças que em tese flexibilizariam as regras do Plano Diretor. Uma das principais alterações examinadas seria a diminuição da metragem mínima de lotes, que passaria de 200 para 125 metros quadrados. Outra questão discutida diz respeito à chamada convenção de condomínio, que tem gerado incertezas em Paraguaçu.
A comissão pretende chegar a termos de consenso e propor um projeto de lei que contemple as possíveis alterações no Plano Diretor. Antes, porém, o regimento interno da Câmara exige que seja realizada uma audiência pública para discutir o assunto e coletar opiniões da sociedade. O evento ainda não tem data definida, mas deve acontecer no próximo mês de julho.
Primeira reunião dos vereadores mirins de Paraguaçu discute problemas como abandono de animais e má iluminação na cidade
CÂMARA MIRIM
Os primeiros vereadores mirins da história de Paraguaçu tiveram sua primeira reunião oficial. O encontro aconteceu no último dia 29 de maio, quando o plenário do Legislativo municipal ganhou uma face mais jovem. Os pequenos edis discutiram diversos problemas bastante conhecidos dos paraguaçuenses, numa dinâmica que revelou o preparo dos estudantes eleitos para representar seus colegas.
A reunião foi aberta com um pronunciamento na tribuna livre do ex-vereador e atual secretário municipal de Esportes e Lazer, Sydney Paulo da Silva. Valendo-se de sua experiência política, principalmente como vereador por dois mandatos, e também de sua vivência como professor, Cidão explicou questões relacionadas à administração pública e ao funcionamento dos poderes municipais, além de transmitir uma saudação aos jovens.
“Esse trabalho de vocês é um aprendizado. Quando tinha a idade de vocês, eu não tive a oportunidade nem de assistir a uma reunião na Câmara, porque o nosso processo democrático ainda estava suspenso. Não existia democracia, era uma ditadura. Além de não ter liberdade, a gente também não tinha oportunidade. E hoje vocês estão tendo. Essa experiência que vão passar aqui durante esse ano legislativo é importante, não só para a vida de vocês, mas para mostrar que os jovens têm opinião e vão entender como é feito o trabalho legislativo”, ponderou Cidão.
DEBATE PRODUTIVO
Na sequência, os mirins apontaram problemas que eles identificaram na cidade, como a iluminação deficiente no trevo de Machado e a ausência de um canil em boas condições para acolher animais de rua. Bastante participativos, eles também reivindicaram avanços como a instalação de uma academia ao ar livre em Paraguaçu, a criação de um centro de zoonoses e a cobertura da quadra esportiva do distrito de Guaipava.
“Se a norma federal dispôs que os animais são sujeitos de direito, é obrigação da autoridade local fazer cumprir a lei federal que protege os animais domésticos. Indicação: construção de um canil sob a responsabilidade de um veterinário, um veículo para recolher os animais e funcionários para cuidar, além da criação de um programa de adoção com um site ou página em rede social para exibir fotos dos animais recolhidos”,
argumentou Caíque Silva Mateus, estudante do distrito de Guaipava.
“Muita gente sabe que esse negócio de soltar animais em todos os lugares dá multa e pena. Aí eles vão para a zona rural para soltar. Lá perto de casa mesmo já soltaram quatro cachorros. Tivemos que doar alguns, porque não tem como ficar criando”, complementou.
Na esteira da fala de Caíque, a jovem Lorraine Xavier Silva avançou o debate sobre o caso dos animais.
“Antes da concretização deste canil, eu vejo que é extremamente necessária uma campanha de conscientização. É uma forma de evitar o aumento de animais nas ruas, conscientizando as pessoas da importância de castrar seus bichinhos e de respeitá-los, evitando o abandono, e com isso dando a impressão de uma cidade limpa e bem cuidada. A campanha de conscientização é importante devido ao caráter humano e social”, afirmou.
Em outro tópico da discussão, as vereadoras mirins Marília Gabriela Oliveira, Lara Borim e Nathani Pereira Dutra analisaram os riscos existentes no tráfego de veículos pela rodovia BR-491, na saída para Machado e em outros pontos mal iluminados.
“O cidadão que precisa utilizar daquela via está sujeito a assalto e outros crimes, além do risco iminente de acidente de trânsito. Lá já aconteceu muito acidente. Nesse tempo de frio a neblina cobre tudo e não dá para enxergar nada. E também quando chove está muito ruim”, disse Marília.
“Eu também acho muito bom implantar as luzes lá, porque à noite não bastam só as faixas na pista. Se aparecer algum animal, a gente pode ver de longe. Agora, sem as luzes, não dá para enxergar direito e pode causar acidentes bem graves”, reforçou Lara. “Onde eu moro também podem ocorrer acidentes, porque bem para a frente, indo para a BR, quase não tem iluminação. Com mais iluminação lá, ia ser muito melhor”, concluiu Nathani.
As indicações discutidas pelos vereadores mirins já foram encaminhadas a título de sugestão à Câmara e também aos órgãos competentes do Executivo municipal.
PROJETO INÉDITO
O projeto da Câmara Mirim teve início oficial em 2009, quando o Legislativo aprovou um projeto de lei apresentado pelo vereador José Rafael de Souza. Agora em 2014 a equipe da recém-criada Escola do Legislativo, em parceria com a direção das escolas, organizou todo o processo de eleições, que movimentaram os alunos da Fundamar, Guaipava, Maria Antonieta Alvarenga, Padre Piccinini e Pedro Leite no dia 11 de abril.
De acordo com as regras do projeto, cada escola participante elegeu dois vereadores (um do sexto ou sétimo ano e outro do oitavo ou nono ano) e dois suplentes. Podiam participar alunos devidamente matriculados e com idade entre 11 e 16 anos. O processo de escolha foi feito mediante voto secreto e direto dos próprios estudantes. Ao todo, a comissão organizadora computou 1.007 votos válidos para os 89 candidatos inscritos.
Os dez jovens campeões das urnas que compõem a Câmara Mirim são Caíque Silva Mateus, Danilo Perobelli, Lorraine Xavier Silva, Maria Fernanda Alves Silva, Marília Gabriela Oliveira, Micael Aparecido Custódio, Paulo Henrique Silva, Pedro César Pimenta, Raphael Oliveira Moura e Tatiane Ferreira Leal, que eventualmente podem ser substituídos pelos suplentes, como já aconteceu na primeira sessão.
A iniciativa da Câmara Mirim visa proporcionar à comunidade espaços de discussão sobre os anseios da juventude em direção à conquista da cidadania e despertar a consciência política nos jovens, tendo como princípios a ética, a moralidade e o bem comum.
As atividades dos vereadores mirins podem ser acompanhadas por todos os canais de comunicação da Câmara: o informativo Tribuna Livre, o site www.camaradeparaguacu.mg.gov.br/escola , o programa de rádio Semana Legislativa e as transmissões das sessões ordinárias por meio da Rádio e TV Objetiva. As reuniões acontecem uma vez por mês.
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Em reunião no PSF Dom Bosco, vereadores discutem problemas e buscam caminhos para o setor de Saúde em Paraguaçu
SAÚDE E SOLUÇÕES
Na tarde de 29 de maio os vereadores se debruçaram sobre os problemas da Saúde no nosso município. Em reunião com diversos profissionais do setor na unidade do PSF Dom Bosco, os parlamentares relataram algumas queixas da população e buscaram informações quanto a problemas detectados.
O debate franco contou com a participação inclusive da secretária municipal de Saúde, Vivane Schiabel, além de farmacêutica e enfermeiros com cargos de chefia. Os vereadores puderam captar informações detalhadas sobre os procedimentos adotados pelos profissionais de Saúde, o funcionamento das unidades de atendimento, o transporte de pacientes para tratamentos em outras cidades e os planos da secretaria para os próximos meses.
A reunião dos vereadores com os profissionais de Saúde acabou sendo motivada pelo pronunciamento, na tribuna livre da Câmara, das paraguaçuenses Silvana Souza Sá e Joseli Aparecida da Silva Farias. Elas compareceram à sessão semanal do Legislativo na noite de 27 de maio, ocasião em que fizeram duras críticas ao atendimento de saúde no município e às supostas deficiências no tratamento de pessoas com doenças graves.
Em mais de uma hora e meia de discussão, as soluções vislumbradas pareceram apontar para algumas ideias de consenso. As principais delas foram a regularização e fortalecimento da distribuição de medicamentos, que vem enfrentando problemas há algum tempo, e a abertura de mais uma unidade de PSF, uma vez que a cobertura do programa Saúde da Família já não atinge toda a população de Paraguaçu.
“Como representantes da população, nós discutimos os problemas que existem para encontrar soluções que possam gerar resultados. Foi possível ter um amplo debate sobre o setor e os vereadores tiveram oportunidade de pontuar aquilo que consideram necessário melhorar, assim como a secretaria entendeu também que é preciso aprimorar algumas questões”, ponderou Professor Rafael. “Creio que a secretaria de Saúde deveria estar mais presente na tribuna da Câmara para passar informações, explicar os problemas e dar satisfação à população. Paraguaçu é uma cidade pequena, e ainda temos tempos de resolver questões que evitem grandes dificuldades”, enfatizou Francis da Van, cobrando uma postura mais ativa
Solenidade na Câmara oficializa entrega de escrituras a 52 moradores do Parque São Lucas
AVANÇO BUROCRÁTICO
Uma angústia que já durava anos chegou ao fim para 52 moradores do bairro Parque São Lucas. Na manhã do último dia 5 de junho, eles finalmente receberam as escrituras que regularizam a propriedade de seus imóveis. Os documentos foram entregues por representantes da Cohab Minas, em solenidade realizada na Câmara.
A solenidade na Câmara transformou mutuários em proprietários. O evento foi promovido pela Cohab Minas e pela Prefeitura de Paraguaçu, por meio da secretaria municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação.
O evento trouxe a Paraguaçu dois representantes da Cohab, empresa que tocou a construção das casas do loteamento que foi iniciado no município no ano de 1981. O diretor habitacional Daniel Marinho e o assessor da gerência de financiamento Henrique Carlos Caffaggi conduziram a entrega das 52 escrituras e felicitaram os mutuários.
“Com o registro os proprietários ganham segurança jurídica e melhor poder de negociação. Um imóvel com documento tem valor diferenciado com relação a um imóvel que não tem documento. É possível ainda procurar os agentes financeiros e levantar recursos para fazer uma reforma. São muitos os benefícios, e o principal deles é dormir no seu próprio imóvel sabendo que ele está regularizado”, afirmou Daniel, informando que ainda restam 34 famílias a receber as escrituras.
Representando o presidente da Câmara, José Rafael de Souza, o vice-presidente Marlon Tomé também comemorou o motivo da cerimônia. “É uma alegria muito grande estar nesta cerimônia junto com os moradores do Parque São Lucas, que pagaram as prestações de suas casas e, a partir de agora, vão ser legítimos proprietários de seus imóveis”, comentou.
UM BAIRRO DE 30 ANOS
Também participaram do evento, além dos vereadores, o deputado federal Renato Andrade, o vice-prefeito José Tibúrcio do Prado Neto e o prefeito Evandro Barbosa Bueno, que ressaltou o fato de ser o chefe do Executivo municipal no período em que, ainda na década de 1980, o bairro Parque São Lucas foi loteado e passou a servir às obras da Cohab Minas como o primeiro empreendimento organizado no município destinado a edificar casas populares. “Eu tive a felicidade de, quando prefeito, iniciar a construção daquele conjunto habitacional São Lucas. Foi o conjunto pioneiro de Paraguaçu. Depois nós tivemos muitas outras construções de habitações populares. E nós hoje concluímos um processo que demorou bastante, mas que finalmente está acontecendo”, destacou Evandro.
Finalizado em 1984, o São Lucas expandiu o perímetro urbano de Paraguaçu com a edificação de 153 residências, num processo que havia começado em 1981. Na ocasião, a prefeitura vendeu o terreno onde seria edificado o conjunto habitacional por 2,3 milhões de cruzeiros.
Série de audiências públicas promovidas pela Câmara define propostas para o orçamento municipal 2015
ORÇAMENTO PÚBLICO
Chegou ao fim a série de audiências setoriais promovidas pela Câmara de Paraguaçu para discutir as diretrizes do orçamento do município para 2015. Na noite de 4 de junho, os vereadores receberam a população para o debate em torno das propostas do setor de Obras. Foi o quinto encontro setorial para debater o projeto da chamada LDO. O primeiro deles ocorreu ainda no dia 7 de maio, com o propósito de alinhar propostas para os setores de Agricultura e Desenvolvimento econômico.
Nas semanas seguintes, os cidadãos analisaram os setores de Educação e Cultura e Esporte e Lazer, no dia 14; Saúde e Assistência Social, Trabalho e Habitação, no dia 21; Administração, Fazenda, Planejamento, Legislativo e Fundo Previdenciário Municipal no dia 28.
Durante a audiência, os participantes informavam-se sobre as propostas já existentes no projeto preparado pelo Executivo. Em seguida, eles se dividiam em grupos de discussão, que elegiam um relator encarregado de apresentar suas propostas ao fim do debate, até que se atingisse o consenso geral.
Agora, com o fim das audiências, os vereadores têm a missão de reunir as propostas sugeridas e possivelmente utilizar o material para elaborar emendas ao projeto original da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que deve ser votada até o final de junho. No segundo semestre, o debate já envolve números, porque incorpora as indicações de verbas destinadas a cada tópico do orçamento municipal.
As listas a seguir contemplam todas as propostas definidas nas audiências, divididas por setor da administração pública municipal. Confira.
AGRICULTURA
Alargamento das estradas rurais
Aquisição de um trator
Construção de fossas ecológicas rurais
Criação de fundo para defesa civil rural
Incentivo à piscicultura
Incremento no incentivo à Associação Terra do Marolo
Instalação de mata-burros
Instalação de tanques-leite e terreiros de café na zona rural
Patrulha agrária
Programas de estímulo à pecuária leiteira.
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Ações de propaganda e marketing para alavancar a indústria e o comércio locais
Convênios e programas de capacitação de mão de obra
Definição de um secretário municipal para a pasta
Instalação de um novo distrito industrial
EDUCAÇÃO
Ampliação do número de cargos de profissionais do setor
Aquisição de sala de informática para a Escola Professor José Augusto
Aumento salarial para os professores.
Criação do programa Pró-Infância
Expansão do ensino em tempo integral
Formação de uma equipe multifuncional, com a contratação de fonoaudiólogo, psicólogo, assistente social e psicopedagogo
Implantação de parquinhos adaptados para as creches
Incorporação do abono de R$ 50 ao salário dos servidores
CULTURA
Aquisição de equipamentos para o teatro e o museu municipal
Aquisição de novos livros e equipamentos para a biblioteca municipal
Contratação de uma empresa de assessoria e consultoria patrimonial
Desmembramento da cultura numa secretaria própria
Implantação da Casa da Cultura.
Subvenção para projetos e associações culturais
ESPORTE E LAZER
Ampliação do quadro de profissionais de Educação Física
Construção de quadras esportivas
Criação de um programa de estágio supervisionado
Implantação de academia ao ar livre
Reforma da pista de skate do horto florestal do bairro da Bomba
Subvenção para entidades esportivas
SAÚDE
Aquisição de medicamentos e complementos alimentares não incluídos na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais
Aquisição de veículos
Implantação de novas equipes de PSF
Implantação e manutenção de uma unidade de pronto-atendimento
Manutenção do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Sul de Minas
ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
Ações voltadas à prevenção do uso de drogas
Construção e reforma de habitações populares
Implantação do Centro de Referência Especializada em Assistência Social
Manutenção de benefícios eventuais
ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
Criação de plano de carreiras para os servidores municipais
Contratação de consultoria para elaboração de projetos
PLANEJAMENTO
Criação da Guarda Municipal
LEGISLATIVO E FUNPREV
Manutenção e aquisição de equipamentos para a Escola do Legislativo
OBRAS
Aquisição de rolo compactador vibratório
Construção de um novo almoxarifado
Construção de um refeitório no atual almoxarifado
Construção do velório no novo cemitério
Instalação de redutores de velocidade e travessias elevadas em vias urbanas
Manutenção e reestruturação da sinalização de trânsito
Reforma do terminal rodoviário
Revitalização da praça do distrito de Guaipava
