Autor Câmara Municipal de Paraguaçu

Atuário de Belo Horizonte analisa situação do Fundo Previdenciário Municipal de Paraguaçu

 

 

Custear os sistemas de previdência social é um desafio em quase todos os lugares do mundo. O envelhecimento da população e a elevação na expectativa de vida vêm impondo novos desafios aos gestores públicos, inclusive aqui em Paraguaçu, que tem o seu próprio regime de previdência.

A situação do Funprev foi analisada em detalhes pelo bacharel em Ciências Atuariais Marcílio Nascimento Soares, que atua como consultor de sistemas de previdência. Em apresentação na Câmara no último dia 7 de agosto, ele traçou um panorama realista do Fundo paraguaçuense, alertando para ameaças que podem surgir no futuro do instituto caso algumas medidas corretivas não sejam implementadas no presente.

Falando para os vereadores, Marcílio fez projeções contábeis que indicam que o município teria, mantidas as bases atuais, uma carga de benefícios a conceder a todos os seus funcionários superior a R$ 53 milhões. O cálculo é apenas uma estimativa que leva em consideração o número de usuários do sistema, ativos e inativos, e as reservas atuais do Funprev, que ultrapassam os 12 milhões de reais. A partir desse número e considerando a configuração atual do sistema paraguaçuense, a situação poderia se tornar deficitária no futuro. “O Instituto não está com problemas financeiros, esta não é uma condição imediata. Mas ele pode vir a ter dificuldades financeiras daqui a 30, 40 ou 50 anos”, explicou o técnico.

A solução mais viável para que o Funprev não venha a se tornar deficitário no longo prazo, segundo o consultor, seria uma estratégia denominada segregação de massa, que dividiria os funcionários municipais em dois grupos, separados pela data de ingresso no serviço público. Com uma composição contábil em que as contribuições de um grupo de funcionários mais novos equilibram os benefícios dos inativos, Marcílio argumenta que o balanço financeiro do Fundo seria superavitário, sem contar que o município estaria atendendo inclusive uma exigência do Ministério da Previdência. “Para o funcionário, seja ele contribuinte, aposentado ou pensionista, nada muda. A situação atual, ficando como está, teria como limite crítico aumentar a contribuição de 11% a um patamar superior, para ajudar a equacionar o déficit. Então a forma proposta é exequível, tecnicamente adequada e resolveria o problema do Instituto”, afirmou. Como a adoção do regime de segregação de massa depende da aprovação de lei municipal, a Câmara já está estudando o caso.

 

 

Na tribuna livre da Câmara, vereadores e ex-servidores municipais discutem situação financeira da prefeitura

 

 

O tema que mais tem gerado discussões na política de Paraguaçu ganhou a tribuna livre da Câmara nas duas últimas semanas. A situação financeira da prefeitura — com foco na suposta dívida herdada pela atual administração — foi o centro das discussões entre os vereadores e três profissionais que atuaram na gestão passada, sob o comando do ex-prefeito Gantus Nasser.

Na noite de 20 de agosto a ex-diretora do departamento de Contabilidade e atual secretária municipal de Planejamento, Rosália Maria Ferreira, e o então chefe do controle interno Gilson Porto Prado reafirmaram aquilo que um comunicado publicado no site da prefeitura havia informado: a dívida de R$ 688.348,40 herdada da gestão anterior é real e ainda pode aumentar.

Uma semana depois, o ex-secretário de Planejamento e ex-líder do prefeito na Câmara, Élvio Nasser, enfatizou que a alegação da dívida não passa de picuinha política e que a palavra final será dada pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais. Enquanto isso, a população segue sem um parecer definitivo sobre as contas do Executivo.

Nos textos abaixo, com informações da assessoria de imprensa da Câmara de Paraguaçu, a reportagem de A Voz da Cidade destaca os principais trechos das passagens dos servidores pela tribuna livre do Legislativo municipal. Na próxima terça-feira, 3 de setembro, a Câmara deve receber o ex-secretário municipal de Administração, Marco Antônio Gomes de Carvalho, para tratar do mesmo assunto.

 

A DÍVIDA EXISTE E PODE AUMENTAR

Sabatinados pelos vereadores, Rosália Ferreira e Gilson Prado explicaram de maneira mais detalhada e direta algumas questões que ainda pairam sobre as contas da prefeitura. O principal problema apontado tem base numa divisão contábil que, na interpretação de uma pessoa leiga, soa como contradição. Simplificando: a gestão passada teria fechado o exercício administrativo com sobras financeiras em caixa, mas estas sobras já tinham destinação prévia (são os chamados recursos vinculados, que podem ser utilizados somente para o objetivo a que se propõem, e não para cobrir outras despesas).

A dívida alegada, portanto, diz respeito aos recursos próprios da prefeitura, que não teriam sido suficientes para cobrir os gastos feitos. Em resumo: sobrou recurso vinculado, faltou recurso próprio. Respondendo ao vereador Rafael da Quadra, a secretária Rosália falou sobre isso. “Houve a diferença, então quer dizer que o saldo bancário estava maior que a dívida. Só que a gente tem que pensar numa coisa: existem verbas que são vinculadas. São aquelas de convênio, tem que gastar apenas com convênio; o que é de educação, tem que gastar só com educação; o que é de saúde, gastar só com saúde. O problema foi esse: houve mais despesas de recursos próprios do que o dinheiro que ficou de recursos próprios para serem quitados. Se um convênio é para comprar uma ambulância, ele tem que ser para gastar com a ambulância. Eu não posso pegar esse dinheiro para pagar um recurso próprio”.

Já o vice-presidente Marlon Tomé cobrou mais transparência da gestão pública e admitiu que os vereadores precisam ser mais firmes na fiscalização. Em seguida, ele questionou por que o Executivo não enviou as informações sobre a situação financeira da prefeitura há mais tempo. “Eu acho que vocês devem ter visto como foi o nosso final de ano. Nós trabalhamos sexta-feira direto, no sábado trabalhamos direto, sem almoço sem nada, para tentar fechar o ano. No domingo fomos trabalhar também direto. Tinha fornecedor que sentava em frente a nossa mesa esperando o seu pagamento, que não tinha sido empenhado, e aquele empenho chegando naquela coisa do ‘tem que empenhar, tem que empenhar’. Teve fornecedor que brigou com a gente lá dentro, porque não tinha sido feito pagamento para ele. Aí no dia 31 de dezembro não fomos trabalhar e fiquei sabendo que fizeram pagamento também, mesmo a gente não estando lá foram realizados pagamentos. Quando nós chegamos na terça-feira, dia 2, nós tivemos que refazer tudo de novo”, explicou Rosália.

A secretária salientou que o Executivo continua buscando realizar um levantamento preciso das despesas que ainda precisam ser quitadas, já que até hoje alguns fornecedores procuram a prefeitura para receber pagamentos relativos a serviços prestados na gestão passada, com notas fiscais que nem sequer foram empenhadas. Enquanto esse trabalho não for totalmente concluído, as contas seguem em aberto e a dívida apontada pode ser maior.

 

VARIAÇÕES CONTÁBEIS

No fim do debate, o vereador Selmo Silva confrontou as explicações da secretária lembrando do relatório enviado pelo setor de controle interno do Executivo no mês de março, documento que apresentava números diferentes dos apresentados no comunicado posterior publicado no site da prefeitura. Rosália reafirmou a explicação que tinha dado no início, de que as contas precisam ser analisadas considerando a divisão entre recursos vinculados e recursos próprios.

Selmo também argumentou que existe uma interpretação jurídica que possibilitaria o pagamento dos restos a pagar com a verba do Fundo de Participação dos Municípios repassada em janeiro, que seria referente ao mês anterior, de dezembro. Se assim o for, a dívida alegada seria coberta pelo dinheiro do FPM que chegou no começo deste ano. Seguindo nessa linha de raciocínio, Selmo apresentou um número que inverteria o balanço da prefeitura de deficitário para superavitário. “A utilizar-se essa recomendação haja vista referir-se em verdade a arrecadação realizada no terceiro decênio de dezembro e tendo em vista que o valor recebido pelo município referente à primeira parcela do FPM de janeiro foi de R$ 496.574,41 e que ao refazermos o cálculo apresentado, excluindo as despesas não liquidadas e incluindo a receita acima referendada pelo TCE, podemos verificar claramente a inversão dos resultados, que passa dos R$ 688.348,40 negativos para R$ 294.655,53 positivos”, argumentou o vereador do bloco de oposição.

Independentemente das incertezas que marcaram o debate na tribuna livre, o funcionário Gilson Prado ressaltou a ideia de se valorizar mais o cargo de controlador interno, função que pressupõe grande responsabilidade mas ainda é mal remunerada e pouco valorizada em Paraguaçu. “Para que os trabalhos dentro da prefeitura pudessem ser mais bem feitos e mais fiscalizados, isso depende de um funcionário que seja efetivo. O cargo de controlador hoje na prefeitura é comissionado. Isso tolhe o serviço diante da administração, porque se ele começa a pegar pesado pode ser destituído”, defendeu.

 

 

 

SUPOSTA DÍVIDA É QUESTÃO POLÍTICA

A acusação de que a gestão do prefeito Gantus Nasser teria deixado dívidas ao fim de seu mandato não passa de picuinha política. Foi o que ressaltou Élvio Nasser na tribuna livre da Câmara. Confrontado pelos números apresentados recentemente num comunicado publicado pela prefeitura, o homem forte da administração anterior foi veemente em sua argumentação e disse que a palavra final da questão vai ser dada pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais. “Então vai ser assim, um fala uma coisa, outro fala outra. Se foi para o Tribunal de Contas, nós vamos deixar o Tribunal de Contas julgar se é a atual administração que tem razão ou é a outra. E quanto a esse negócio de ‘Ah, está aparecendo nota todo dia na prefeitura que não foi paga, falando que está devendo’. Primeira coisa: para uma nota fiscal de uma prefeitura valer, ela tem que ter o número da concorrência — ou, se não houve concorrência, foi dentro de um limite que não precisava de concorrência, tem que ter o número do prévio empenho. Então, se cada um de vocês aí pegar uma nota de R$ 50 mil, leva lá na prefeitura com data do ano passado e fala ‘Ah, a prefeitura ficou me devendo’. Lá não é casa da mãe Joana não”, protestou. “Vai ficar aquele dito e não dito. Eu acho muito mais melhor a administração chegar e falar ‘Olha, gente, realmente não deixou débito, deixou pouco dinheiro’ — se é que acha pouco —, ‘mas eu estou com medo da crise que está entrando para o país, então não vou fazer a festa esse ano’. É muito mais bonito! Acabou, gente. É isso que tem que ser. Agora, se estava tão ruim a situação, como é que no dia 5 de janeiro foi pago o salário dos funcionários? Fez milagre? O dinheiro brotou?”, inquiriu Élvio.

O ex-líder do prefeito na Câmara cobrou da atual administração a continuidade de um projeto que ele considera importante do ponto de vista social: o andamento de um suposto loteamento que, segundo ele, estaria bem encaminhado burocraticamente e poderia beneficiar cerca de 600 pessoas em Paraguaçu. A mesma postura foi adotada quanto à escolinha Zico 10.

Em resposta a questionamentos do vereador Selmo Silva, o peemedebista garantiu que os documentos solicitados pela equipe de transição foram disponibilizados ainda no final do ano passado. Sobre a decisão de alugar carros para uso do Executivo, Élvio defendeu a medida como sendo uma forma de economia para os cofres públicos, alegando que os custos com manutenção oneram a posse de veículos.

 

BANCO DO BRASIL, COHAB E DOM BOSCO TAMBÉM NA PAUTA

A reativação do Banco do Brasil também entrou na pauta, tópico em que o ex-secretário lamentou a suposta falta de boa vontade do atual prefeito em ceder a sede da prefeitura para servir ao banco.

Quanto à falta de merenda escolar verificada no começo deste ano, Élvio criticou a demora da atual administração em promover a licitação para a aquisição dos alimentos. “Lógico que não ficou merenda para todas as escolas, porque elas entram em férias. O prefeito não pode deixar nas férias de dezembro e janeiro, porque vai perder a merenda escolar. Mas vamos pôr que não tivesse deixado nada. A obrigação da administração atual é fazer a licitação e comprar. Eles têm 15 dias para fazer a licitação. Vamos supor que entrou no primeiro dia e não deu. Depois de dez, quinze dias que ele tivesse, ele fazia a licitação e no dia 30 de janeiro a merenda estava sendo entregue e já estava aí na prefeitura. Agora por que só fizeram em março a licitação para a merenda escolar, mandando aluno levar de casa?”.

No caso da pendência que ainda mantém a quadra esportiva da Cohab interditada, Élvio revelou que houve um erro de cálculo de engenharia da prefeitura e demora na execução do serviço por parte da empreiteira, mas que o próprio Executivo pode concluir a reforma com um aporte de R$ 20 mil a R$ 30 mil. Perguntado sobre o projeto não concluído de revitalização paisagística da Avenida Dom Bosco, o peemedebista também creditou o problema à impossibilidade de liberação de verbas no período eleitoral, mas não se furtou a criticar a postura da atual gestão em abandonar as palmeiras já plantadas.

 

 

Projeto aprovado na Câmara regulariza situação dos PSFs em Paraguaçu

 

Um projeto de lei aprovado por unanimidade na Câmara no último dia 6 de agosto preencheu uma lacuna que pairava sobre o trabalho das unidades de Programa Saúde da Família em Paraguaçu. Ativos há quase dez anos no município, os PSFs não possuíam uma regulamentação na esfera municipal que disciplinasse suas atribuições e listasse os cargos existentes vinculados ao programa. Com a votação na Câmara, a situação fica devidamente regularizada.
Os PSFs passaram a ter suas funções bem estabelecidas pela matéria, que em breve vai ser promulgada e se tornar uma nova lei municipal. De acordo com o texto original do projeto, a equipe de atenção básica à saúde é composta por médico, técnico em enfermagem, agente de combate às endemias, agente comunitário de saúde, entre outros, todos eles exercendo uma carga horária de 40 horas semanais, com exceção dos médicos, que podem ter uma tabela mais flexível em condições especiais.
A matéria lista em detalhes também as tarefas do PSF, distintas em 19 itens que contemplam, por exemplo, o diagnóstico, a programação e a implementação das atividades segundo critérios de risco à saúde, priorizando solução dos problemas de saúde mais frequentes; a prática do cuidado familiar ampliado; e busca e notificação de doenças.
Em seguida, especificam-se separadamente as funções de cada cargo da equipe básica de saúde e levanta-se o número exato de funcionários que devem servir à demanda atual das unidades de PSF existentes no município. São 60 os cargos mencionados: cinco médicos, cinco enfermeiros, cinco técnicos em Enfermagem, 12 agentes de combate às endemias e 33 agentes comunitários, todos com uma remuneração mensal também já estipulada pelo projeto.

Vagas a preencher
É valido frisar que o pressuposto básico do projeto é apenas regularizar a atuação dos PSFs em nível municipal mesmo. Mas a informação do Executivo é que alguns dos 60 cargos listados na estrutura de atendimento de saúde estão vagos, e devem ser preenchidos em breve.