Taxista cobra medidas mais severas relacionadas à comercialização de bebidas alcoólicas no terminal rodoviário
Leandro da Silva se pronunciou na tribuna livre durante a sessão ordinária semanal
As más condições de convivência no terminal rodoviário de Paraguaçu continuam um problema sem solução. Em função disso, o caso gerou reivindicações na Câmara.Na noite de 17 de julho, o taxista Leandro da Silva se pronunciou na tribuna livre durante a sessão ordinária semanal. Ele se queixou do grande número de pedintes que circulam pela região e cobrou providências no sentido de restringir a comercialização de bebidas alcoólicas no terminal.
“Venho hoje aqui a esta Casa pedir encarecidamente que vocês votem uma lei que proíba a venda de bebida alcoólica na rodoviária. Aquele terminal não está tendo condições do povo chegar ali para pegar um táxi, parar na pastelaria para comer um salgado. Porque é você chegar, em cinco minutos já chegam cinco ou seis pessoas pedindo 50 centavos a um real. Isso várias pessoas já tive muitas reclamações. Então a gente está se sentindo desvalorizado, estamos saindo no prejuízo nesse sentido”.
Os vereadores esclareceram que medidas desta natureza já estão sendo examinadas pelos vereadores e demais autoridades do município. O tema, inclusive, foi motivo de uma reunião entre os edis, o comandante da Polícia Militar e o promotor de Justiça no último mês de maio.
Com três emendas, vereadores aprovam projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014
Paraguaçu já tem um plano de gastos públicos para o ano que vem, depois que os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014. A matéria lista todos os tópicos que podem vir a gerar investimentos da administração municipal e foi amplamente discutida pela comunidade.
A votação aconteceu em dois turnos, nas noites de 25 de junho e 17 de julho. Antes disso, uma audiência pública com grande participação popular e outros encontros haviam promovido um debate sobre o tema, incorporando diversas sugestões da população.
A discussão da LDO para 2014 gerou a participação mais efetiva dos cidadãos de Paraguaçu desde que a Câmara passou a discutir publicamente o projeto, em 2009. Além da audiência específica sobre o tema, o debate incluiu propostas definidas em encontros como a mobilização pelo Dia Nacional de Combate à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e a Conferência das Cidades, ambas realizadas no mês de maio.Durante toda a tramitação da matéria, a página da Câmara na internet também esteve aberta para críticas e sugestões à lei.
Com base em toda essa interação com os cidadãos, os vereadores formalizaram três emendas ao projeto original.
Projeto aprovado na Câmara libera dotação orçamentária para construção de nova unidade de saúde em Paraguaçu
As críticas ao sistema de saúde são recorrentes em Paraguaçu, como acontece em quase todo o país. Mas uma novidade deve amenizar os problemas no nosso município. A Câmara aprovou por unanimidade na última terça-feira, 23 de julho, um projeto de lei que autoriza o Executivo a criar uma dotação orçamentária específica para a construção de uma nova unidade de atendimento de saúde.
A matéria teve de ser apreciada pelos vereadores porque Paraguaçu foi contemplada, ainda no final do ano passado, pelo programa “Saúde em casa”, do governo estadual, mas não havia previsão no orçamento deste ano para utilizar o dinheiro destinado a esse fim.
A previsão é que seja investido R$ 1 milhão no novo posto de saúde, a ser construído num terreno do patrimônio municipal localizado no Loteamento Dona Zilda. O montante total ainda não está à disposição da prefeitura, já que a verba vai sendo liberada pela secretaria estadual de Saúde à medida que a obra for se desenvolvendo. Ainda não há data definida para o início do empreendimento.
“Esse convênio foi assinado no dia 17 de dezembro de 2012. Nós já tínhamos votado a LOA [Lei Orçamentária Anual] naquela época, então o projeto é simplesmente para regularizar um termo de compromisso que foi celebrado entre o município de Paraguaçu, a secretaria municipal de Saúde e o estado”, explicou o vereador Selmo Silva. “É um projeto de grande importância para o nosso município. Trata-se de uma verba bastante representativa para a construção de um posto de saúde, o que vai melhorar significativamente esse setor”, analisou o democrata e líder do prefeito na Câmara, José Maria Ramos.
O que é o Saúde em Casa?
O Saúde em Casa foi lançado em abril de 2005 com o objetivo de ampliar e fortalecer o PSF (Programa Saúde da Família), estruturado a partir de equipes multiprofissionais que atuam em Unidades Básicas de Saúde. Essas equipes são responsáveis pelo acompanhamento de um número definido de famílias. Os recursos do Saúde em Casa podem ser aplicados na qualificação de pessoal, obras em postos de saúde, compra de equipamentos médicos e de material de consumo. As prioridades são a promoção da saúde e a prevenção de doenças — nesse sentido, o PSF é um importante aliado na concretização das metas estabelecidas pelo governo estadual para garantir mais saúde e qualidade de vida. As principais metas são a redução do número de internações hospitalares, a redução da mortalidade materna e infantil e a cobertura vacinal de 95% da população infantil.
Cercadas de irregularidades, obras de cobertura da quadra da Cohab seguem paradas e estrutura levantada corre risco de desabamento
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Uma das praças esportivas mais tradicionais de Paraguaçu vive dias de indefinição. A quadra da Cohab está parada desde que tiveram início as obras de cobertura, que acabaram gerando uma pendência até agora não resolvida. O caso foi explicado em detalhes pelo secretário municipal de Esporte e Lazer, Sydney Paulo da Silva, em pronunciamento na tribuna livre da Câmara na noite de 2 de julho. Cidão descreveu as ações de sua pasta desde que assumiu e revelou laudos técnicos que garantem: a estrutura de cobertura instalada no local corre sérios riscos de desabamento.
Ninguém questionava a necessidade de levar adiante a cobertura do Centro Esportivo Dr. Marcus Vinicius Ribeiro Dias, à Rua José Plácido de Carvalho. Mas o que se mostrava um avanço indiscutível tornou-se um grande problema. Há mais de dois anos a comunidade não pode usufruir do espaço, que antes servia aos atletas e também aos alunos da Escola Professor José Augusto, que foram obrigados a improvisar as aulas de Educação Física num pequeno pátio do próprio colégio.
E pelo que se observou da fala do secretário, o imbróglio está longe de um final feliz. Em todo este período em que a quadra permanece inativa, pouco se avançou para que ela se tornasse um espaço moderno e apropriado para a prática esportiva. O quadro atual, por exemplo, exige as seguintes intervenções: reforma de toda a estrutura física do complexo; recuperação do piso e suas demarcações; composição de alambrados e arquibancadas; instalação de novo sistema de iluminação; reforma dos vestiários, do banheiro público e da sala dos professores; projeção e construção do novo pórtico de entrada; instalação de novas balizas para futsal, postes e estrutura de voleibol e tabelas de basquete.
Como se não bastasse, a situação é ainda mais grave porque as obras já implementadas no centro não foram bem executadas. É o que verificou uma inspeção do Executivo realizada no final de janeiro deste ano, quando foram apontadas três irregularidades básicas: a coluna de sustentação apoiada na laje do banheiro é inadequada; a sustentação dos pés das colunas da cobertura está à mostra; e a coluna de sustentação fixada na arquibancada não tem a profundidade necessária.
IRREGULARIDADES E RISCO DE PREJUÍZO
O caso chamou tanta atenção que a secretaria de Esporte solicitou formalmente uma vistoria técnica da Secretaria Estadual de Transportes e Obras Públicas, órgão que liberou a verba para a cobertura da quadra ainda na gestão anterior. No dia 4 de abril um engenheiro do Departamento de Obras Públicas veio a Paraguaçu a fim de analisar a quadra. O laudo por ele elaborado foi divulgado 20 dias depois, com uma conclusão preocupante: considerando as diversas irregularidades no processo de construção da cobertura metálica, o documento sugere a contratação de um engenheiro especialista para elaborar um plano de correção da obra.
Não satisfeita, a secretaria solicita a contratação de uma empresa de consultoria, que enviou um profissional no dia 13 de maio. O parecer da ATR é semelhante: de todos os itens analisados, 80% não atenderam os requisitos técnicos das normas regulamentadoras da ABNT, evidenciando que a cobertura metálica da quadra apresenta condições potenciais de desabamento.
O Executivo recorreu então à Ambasp, que apresenta um novo laudo no dia 27 de maio, em que recomenda a interdição do local e a elaboração de um projeto completo de reestruturação para a cobertura da quadra. Outro laudo, da empresa Sebastião Gabriel Lemos de Faria, é apresentado no dia 6 de junho, e também defende a interdição, já que a cobertura pode ruir devido a problemas de fundação ou por ações externas, como chuvas fortes e vendavais.
Diante das fartas evidências dos perigos a que se submeteriam os paraguaçuenses caso a obra seguisse adiante, todos os laudos produzidos foram entregues à Superintendência de Coordenação Técnica da Secretaria Estadual de Transportes e Obras Públicas. Enquanto as respostas não chegam, o dinheiro que restou do convênio está bloqueado, já que o objeto da parceria só permite que a verba seja utilizada para a cobertura, e não para reparos de outra natureza. “Como o convênio termina no final de 2013, é importante esclarecer algumas coisas. Primeiro, existe na conta do município R$ 40 mil que estão depositados referentes ao convênio. O município não pode usar um tostão para tentar fazer qualquer ação na quadra, porque o objeto do convênio é ‘cobertura de quadras’. No período de construção da quadra, foi pedido mais um valor para que se pudesse concluir a obra, mas o Setop não autorizou a anuência desse aditivo”, destacou Cidão. “Então o município corre o risco, além de ter que resolver esse problema, de devolver os R$ 40 mil que estão depositados em conta e mais R$ 40 mil utilizados sem a anuência do Setop”, lamentou.
CAMINHO PODE SER A JUSTIÇA
Enquanto não surgem soluções definitivas no horizonte, a secretaria de Esporte se movimenta para tentar contornar o problema. Nesse sentido, Cidão antecipou quais serão os próximos passos. “A nossa próxima ação foi entrar em contato com a empresa, para que ela pudesse vir corrigir as irregularidades e acertar aquilo que o laudo aponta. Se ela não vier, nós tomaremos outro caminho, que seria notificá-la. Se a notificação não der resultado, uma ação judicial”, definiu. “Todas as ações têm que seguir um procedimento. Eu não posso sair esbravejando, xingando. Tem que ter respaldo jurídico e tem que ter respaldo junto aos termos do convênio assinado. Não importa se ele foi assinado na legislatura passada. Hoje, a responsabilidade dessa quadra é do município de Paraguaçu e da empresa que prestou o serviço. Então a responsabilidade é nossa, não só do Executivo, mas do Legislativo, que vai ter que fiscalizar”, exclamou ele.
No fim da apresentação, o secretário respondeu a questões dos vereadores, que buscaram, entre outros esclarecimentos, identificar a fonte dos equívocos na condução da obra. Cidão evitou apontar culpados, mas argumentou que os laudos indicam falhas na execução do serviço, uma vez que o projeto apresentado previamente seria adequado. De qualquer maneira, o caso está sob análise da secretaria estadual de Obras e pode vir a ser analisado pelo Ministério Público.
Cronologia do caos
A quadra da Cohab começou a ser reformada em 2011, mas o fim das obras virou lenda. Desde que assumiu o cargo, o novo secretário está às voltas com os entraves burocráticos de uma empreitada complicada. Confira o passo a passo do caso em 2013.
21 de janeiro
Uma visita da secretaria de Esportes constata o quadro caótico em que se encontra a quadra: o espaço está sujo e é frequentado por moradores de rua e usuários de drogas, além das crianças que entram e correm riscos numa obra não concluída. A situação é reportada ao comando do Executivo.
29 de janeiro
Um ofício da secretaria de Esportes aponta três problemas fundamentais: a coluna de sustentação apoiada na laje do banheiro é inadequada; a sustentação dos pés das colunas da cobertura está à mostra; e a coluna de sustentação fixada na arquibancada não tem a profundidade necessária.
4 de abril
Atendendo solicitação da prefeitura, um engenheiro do Departamento de Obras Públicas do estado vem a Paraguaçu e examina as instalações. Vinte dias depois o profissional conclui relatório em que registra diversas irregularidades e sugere a contratação de um especialista para elaborar estudos de correção.
13 de maio
Contratada pela prefeitura, a empresa ATR Consultoria e Serviços vistoria o local e, quatro dias depois, constata: de todos os itens analisados, 80% não atenderam os requisitos técnicos das normas regulamentadoras da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), de tal maneira que a cobertura metálica da quadra apresenta condições potenciais de desabamento.
23 de maio
Nova vistoria, agora da Ambasp, recomenda a interdição da quadra e a elaboração de um projeto completo de reestruturação.
6 de junho
Também contratada pela prefeitura, a empresa Sebastião Gabriel Lemos de Faria confirma integralmente a recomendação anterior, da Ambasp, e ressalta o risco de desabamento devido às fundações inadequadas e a ameaças da natureza.
18 de junho
Todos os laudos produzidos são enviados à Secretaria Estadual de Transportes e Obras Públicas, órgão que liberou a verba para a reforma da quadra. O Executivo de Paraguaçu agora aguarda o posicionamento.
Em evento inédito na cidade, Paraguaçu discute rumos da cultura em conferência municipal
Paraguaçu deu um passo inicial importante para organizar um sistema integrado de política de cultura na última quarta-feira, 10 de julho, quando a Câmara sediou a Conferência Municipal de Cultura. Inédito no município, o evento analisou as potencialidades da cidade nesse campo e estabeleceu caminhos formais para avançar. Realizada em etapas (municipais, estaduais e federal), a conferência é um mecanismo de organização das demandas culturais que funciona como um encontro entre o poder público e a sociedade civil a fim de avaliar as políticas culturais, examinar a conjuntura cultural e propor diretrizes para a definição de um plano de cultura.
Sob o tema “Uma política de estado para a cultura: desafios do sistema municipal de cultura”, dezenas de cidadãos participaram ativamente do processo de discussão e oficializaram, por votação democrática, a adesão de Paraguaçu ao Sistema Nacional de Cultura. Além disso, o público foi dividido em quatro grupos de trabalho, que elaboraram propostas de melhoria para a cidade a ser encaminhadas para a conferência estadual, quando Paraguaçu será representada pelos delegados eleitos Eliza Helena Silva Dias, Sandro Adauto Palhão e Gilmara Aparecida de Carvalho.
TEMPO DE MUDANÇAS
Reunindo as principais autoridades do município, o encontro registrou um esforço concentrado de pensar a cultura como um conceito mais amplo e integrado às demais instâncias da sociedade. Responsável pelo discurso de abertura, a secretária de Educação e Cultura destacou a necessidade de estabelecer novos paradigmas em Paraguaçu. “É importante que o município se organize, articule, proponha e delibere sobre as expressões culturais aqui existentes. Este é o primeiro passo. Ainda temos muito o que caminhar”, ponderou Eliza Helena Silva Dias. “Durante muitos anos a cultura sempre aparece junto com a educação, mas a educação não deixa espaço para as novas tarefas. Então a cultura sempre andou meio de lado. Mas esses tempos mudaram”, complementou.
Uma das idealizadoras, organizadoras e moderadoras da conferência, a professora e pró-reitora da Unifal Maria de Fátima Santanna alertou sobre os riscos da falta de preservação e valorização dos bens culturais. “Não é difícil perceber o quanto a cidade de Paraguaçu é rica em manifestações, produtos e equipamentos culturais, mas estamos perdendo essa riqueza. Temos que valorizar mais”, argumentou, para enfatizar em seguida a necessidade de se desenvolver um planejamento mais amplo para o setor. “Nós temos que construir para o município um plano de cultura. Isso é fundamental. Esse plano é decenal e ultrapassa mandatos. Precisamos decidir o que queremos para Paraguaçu nos próximos dez anos. E vai haver uma lei para garantir a implantação e o acontecimento desse plano”, explicou.
Ao longo da programação, a conferência registrou ainda apresentações musicais do tradicional grupo das pastorinhas e de Casquídeo e José Renato Fressato, além de um número de dança de David e Giselle Castilho.
As propostas definidas pela conferência
Grupo 1: Implementação do Sistema Municipal de Cultura
- Adesão ao Sistema Nacional de Cultura
- Criação de uma secretaria de cultura independente
- Criação de um conselho municipal de políticas culturais
Grupo 2: Produção simbólica e diversidade cultural
- Capacitar professores de escolas públicas e privadas
- Promover cursos e palestras sobre temas ligados à cultura
- Fomentar espaços de uso de tecnologia
- Abrir espaços para discussão cultural
- Investir em recursos humanos para a futura secretaria de cultura
- Promover trabalhos inter-setoriais com foco na cultura
- Definir porcentagem de recursos dos royalties de Furnas para a cultura
Grupo 3: Cidadania e direitos culturais
- Utilizar melhor equipamentos culturais já existentes
- Criar oficinas sistemáticas para manifestações culturais já existentes
- Criar mecanismos de divulgação eficiente dos eventos
- Utilizar os equipamentos culturais junto com o sistema educacional
- Viabilizar maior acessibilidade aos equipamentos culturais
Grupo 4: Cultura como desenvolvimento sustentável
- Criação de um centro cultural
- Melhoria de infraestrutura para iniciativas culturais
- Capacitação em gestão cultural para profissionalização do segmento
- Valorização dos profissionais ligados à cultura do município
- Fortalecimento de ações relacionados ao marolo
Para entender o Sistema Nacional de Cultura
O SNC é um conjunto de instrumentos que aproxima a sociedade civil dos entes federativos de governo, incluindo União, estados e municípios, por meio do qual as leis, normas e procedimentos pactuados definem como os seus componentes interagem. Resumindo, o sistema é composto de partes interligadas entre si que supõem um modelo de gestão sólido e participativo. Com uma ou outra variação, são cinco as engrenagens do sistema: a secretaria municipal de cultura, como órgão gestor e executor das políticas; o conselho municipal de política cultural, com funções consultivas e deliberativas; a conferência de cultura, como reunião em que se colhem propostas e sugestões para o setor; o plano de cultura, instrumento de gestão de médio e longo prazo com estratégias definidas, prazos estipulados e indicação de recursos disponíveis; e o sistema de financiamento à cultura, que examina e capta os fundos para incentivo a programas, projetos e ações culturais.
1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE PARAGUAÇU
As conferências de cultura são uma oportunidade ímpar para que a sociedade civil e os governos, juntos, avaliem as políticas culturais da União, Estados, Municípios e Distrito Federal e façam propostas para seu aperfeiçoamento.
A primeira providência da atual gestão do Ministério da Cultura foi implantar, sob a orientação da Presidência da República, um processo de planejamento interno no qual foram definidas a missão e as diretrizes estratégicas do Ministério, com foco na prestação de serviços de qualidade para a sociedade brasileira. Tendo como ponto de partida a Constituição Federal e documentos do governo definiu-se como missão do MinC – GARANTIR A TODOS OS CIDADÃOS BRASILEIROS O PLENO EXERCÍCIO DOS SEUS DIREITOS CULTURAIS. Para tanto, a política cultural deve inserir-se na POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DE INCLUSÃO SOCIAL implantada pelo governo federal.
A Emenda Constitucional que deu origem ao artigo do 216-
O Sistema Nacional de Cultura –
O SISTEMA NACIONAL DE CULTURA é, portanto, um conjunto de partes interligadas que interagem entre si e propõe um modelo de gestão, com os seguintes componentes:
1. Órgão Gestor da Cultura (Secretaria de Cultura): É a instituição pública responsável pela coordenação do Sistema de Cultura e pela execução das políticas da área cultural no município.
2. Conselho Municipal de Política Cultural: trata-
O Conselho deve ter na sua composição pelo menos 50% de representantes da sociedade civil, eleitos democraticamente pelos respectivos segmentos.
3.Conferência de Cultura É a reunião realizada periodicamente entre o Poder Público e a Sociedade Civil, convocada pelo Poder Executivo encarregada de :
avaliar as políticas culturais
analisar a conjuntura cultural
propor diretrizes para o Plano de Cultura.
4.Plano de Cultura Instrumento de gestão de médio e longo prazo, no qual o Poder Público assume a responsabilidade de implantar políticas culturais que ultrapassem os limites de uma única gestão de governo. O Plano estabelece estratégias e metas, define prazos e recursos necessários à sua implementação. A partir das diretrizes definidas pela Conferência de Cultura, que deve contar com ampla participação da sociedade. O Plano é elaborado pelo órgão gestor com a colaboração do Conselho de Política Cultural, a quem cabe aprová-
5. Sistema de Financiamento à Cultura: Conjunto dos instrumentos de financiamento público da cultura, tanto para as atividades desenvolvidas pelo Estado, como para apoio e incentivo a programas, projetos e ações culturais realizadas pela Sociedade. Podem ser de quatro tipos:
Orçamento Público, Fundos, Incentivo Fiscal e Investimento (reembolsável)
Considerando o que acima foi exposto, a Prefeitura Municipal de Paraguaçu, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura;a Universidade Federal de Alfenas, por meio da Pró-
Nesta conferência discutiremos os rumos e a atual situação das ações culturais no município,além da discussão sobre a provável adesão do nosso município ao SISTEMA NACIONAL DE CULTURA (SNC).
PROGRAMAÇÃO:
. 18h – Credenciamento
. 19h – Abertura Solene e apresentação do Grupo de Pastorinhas
. 19h30min – Leitura do Regimento Interno da Conferência Municipal de Cultura de
Paraguaçu
. 20h – Apresentação dos Temas dos Grupos de Trabalho
. 20h30min – Divisão dos Grupos de Trabalho
. 21h30min – Plenária para aprovação das propostas e eleição dos delegados
. 22 h – Encerramento com apresentação musical: Zé Renato &Casquídeo
CONTAMOS COM SUA VALIOSA PARTICIPAÇÃO NA CONDUÇÃO DE NOVOS RUMOS PARAA CULTURA EM NOSSO MUNICÍPIO.
COMISSÃO ORGANIZADORA MUNICIPAL:
Eliza Helena Silva Dias – Secretária Municipal de Educação e Cultura
Maria de Fátima Sant’Anna – Pró-
Nildo Antônio de Paiva – Representante do Poder Legislativo
Gilmara Aparecida de Carvalho – Projeto “Marolo: um fruto, várias ideias!”
Sandro Adauto Palhão – Projeto “Marolo: um fruto, várias ideias!”
Tânia Cristina Gonçalves – Secretaria Municipal de Educação e Cultura
OBSERVAÇÃO: Ressalta-
1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL
DE CULTURA DE PARAGUAÇU
Paraguaçu realiza etapa municipal da Conferência Nacional da Educação –
Professores, pais, alunos e autoridades participaram na tarde dessa quarta-
A solenidade de abertura da Conferência contou com uma apresentação do Coral da Escola Municipal Professor José Augusto (organizado pela Secretária Maria Aparecida Taglialegna Andrade), em seguida a Secretária de Educação, Eliza Helena Silva Dias apresentou o Regimento Interno da Conferência e separou os participantes em 7 Eixos Temáticos para serem discutidos e apresentados.
Eixos Temáticos
Eixo I – O PNE e o Sistema Nacional de Educação: organização e regulação.
Eixo II – Educação e Diversidade: Justiça Social, Inclusão e Direitos Humanos.
Eixo III – Educação, Trabalho e Desenvolvimento Sustentável: Cultura, Ciência, Tecnologia, Saúde e Maio Ambiente.
Eixo IV – Qualidade da Educação: Democratização do Acesso, Permanência, Avaliação, l Condições de Participação e Aprendizagem.
Eixo V – Gestão Democrática, Participação Popular e Controle Social.
Eixo VI – Valorização dos Profissionais da Educação: Formação, Remuneração, Carreira e Condições de Trabalho.
Eixo VII – Financiamento da Educação, Gestão, Transparência e Controle Social dos Recursos.
Ao final os itens foram socializados em uma Plenária e também foi feita uma eleição para eleger os representantes do município na Etapa Micro Regional.
Fonte:http://www.paraguacu.mg.gov.br/educacao.html
Ginásio esportivo do bairro Santa Luzia ganha nome oficial em homenagem a Domingos Gonçalves, o conhecido Biro Biro
Um grande personagem do esporte paraguaçuense teve sua memória resgatada por um projeto de lei aprovado na Câmara na noite de 25 de junho. Domingos Gonçalves, o Biro Biro, agora dá nome oficial ao ginásio esportivo do bairro Santa Luzia. A proposta foi firmada pelo peemedebista Joaquim Bocudo e acabou aceita por unanimidade em plenário.
O projeto tramitava desde meados de maio na Câmara e ganhou a simpatia de todos os vereadores, que ressaltaram as características do conhecido Biro Biro, falecido em 6 de março de 2011. Durante a votação, o autor da matéria agradeceu pela oportunidade de homenagear uma pessoa que tanto batalhou pelo esporte paraguaçuense. “Para mim é uma honra muito grande dar o nome do Biro Biro no poliesportivo. Foi uma pessoa que deixou muitas coisas boas na cidade, e com ele o futebol aqui era até mais animado”, ressaltou Joaquim.
VIDA DEDICADA À AEP
Domingos Gonçalves foi um dos grandes entusiastas do esporte municipal. Comerciante carismático e agregador, o conhecido Biro Biro dedicou 38 anos de sua vida à Associação Esportiva de Paraguaçu, onde atuou como presidente e diretor, superando inúmeras dificuldades, inclusive arcando com despesas do próprio bolso.
Chegou a comandar uma equipe que conseguiu acesso para a segunda divisão do Campeonato Mineiro na década de 1990. Sempre teve disposição de elevar o nome de nossa terra nas competições regionais, além de revelar talentos da bola.
Com espírito politizado e participativo, Biro Biro atuou na política local integrando o grupo do PMDB, legenda pela qual se candidatou mais de uma vez na vaga de vereador, com o intuito de legislar na defesa da prática do esporte municipal.
Biro Biro deixou um histórico de trabalho, idealismo e amor incondicional a Paraguaçu. Quando faleceu, Biro Biro tinha 59 anos e era casado com Maura Balbina Tomé Gonçalves, com quem deixou os filhos Janemeire, George, Luciene, Mara, Jivanildo, Tânia e Rosilene.
Cooperativa agropecuária de Paraguaçu recebe concessão de imóvel do patrimônio municipal situado no Distrito Industrial
Um projeto de lei aprovado na Câmara na noite de 11 de junho garantiu o incentivo a uma entidade dedicada às demandas do meio rural em Paraguaçu. Aceita por unanimidade pelos vereadores, a proposta autoriza a concessão do direito de uso por 20 anos de um terreno do patrimônio municipal para a Coomap (Cooperativa Mista Agropecuária de Paraguaçu).
O imóvel tem pouco mais de 3.700 metros quadrados de área e está localizado na Avenida Orlando Alves Pereira, no Distrito Industrial, bem ao lado de onde a cooperativa já vem construindo sua nova sede. Com a concessão, a entidade, que congrega mais de 800 cooperados em Paraguaçu, deve ampliar ainda mais as suas atividades no município.
O terreno concedido já havia passado por processo semelhante em 2004, quando foi repassado à Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento Mandiboia. Como a empresa paralisou suas atividades, o imóvel voltou ao poder do município. As benfeitorias implementadas no terreno vão ser indenizadas pela cooperativa junto ao sócio majoritário da firma que perdeu a concessão.
A Coomap terá o prazo de 12 meses para fazer a compensação financeira, assim como cumprir outras quatro exigências dispostas no projeto: construir um espaço para estocagem de insumos agrícolas; implantar uma oficina para manutenção de máquinas e equipamentos; obter faturamento médio mensal de R$ 500 mil durante o tempo de vigência da concessão; e gerar dez empregos diretos.
Caso não observe as exigências, a cooperativa pode perder a concessão, situação que também ocorreria em função de falência, interrupção de atividades ou transferência do imóvel sem a anuência do Executivo.
Projeto aprovado na Câmara destina crédito para abertura de creche na Colina São Marcos
A Câmara aprovou e em breve Paraguaçu deve ganhar uma nova creche. A liberação para que o Executivo invista na criação de um centro de atendimento para crianças de um a três anos foi votada em plenário no último dia 11 de junho.
O projeto abre crédito especial para que a prefeitura possa destinar verbas para a nova creche. Isso porque não havia uma dotação específica no orçamento municipal deste ano que contemplasse o investimento. O valor alocado é de R$ 120 mil, quantia programada para cobrir os custos de adaptação de um prédio da Rua Luiz Galdino, na Colina São Marcos.
O prédio serviu de sede de uma unidade de PSF no bairro entre 2003 e 2011 e precisa de mudanças estruturais para abrigar os trabalhos de um centro de educação infantil. Atualmente os cômodos são numerosos, mas todos pequenos demais para atender as atividades do ensino maternal.
Além de recuperar o espaço, que já dá sinais de desgaste, a ideia é disponibilizar quatro salas de aula, berçário, cozinha, refeitório, lavanderia e playground, preparando uma estrutura que poderia servir a mais de 70 crianças de até três anos em tempo integral.
O projeto arquitetônico que promove as adaptações no prédio foi desenvolvido por profissionais da Ambasp, um convênio intermunicipal da região do Baixo Sapucaí que oferece apoio técnico diversificado às cidades associadas, como é o caso de Paraguaçu.
DEMANDA CRESCENTE
A visita serviu para que os vereadores conhecessem de perto o local que se pretende transformar na nova creche. Eles foram recebidos pelo prefeito Evandro Barbosa Bueno, pelo secretário de Obras, Wanderley Donizete Alves, e pela secretária de Educação e Cultura, Eliza Helena Silva Dias, que explicou os planos do Executivo. “Existem muitas mães esperando por vagas em creche. Então o prédio vai ser adequado da melhor forma e o mais rápido possível”, afirmou. “Vamos reorganizar a educação infantil para deixar os meninos mais perto de casa, mas a gente espera atender em torno de 70 crianças de zero a três anos e, com isso, abrir vagas de quatro e cinco anos nas outras escolas”, detalhou Eliza.
Os representantes da Câmara analisaram a planta projetada para o imóvel, que deve ter 440 metros quadrados de área construída, e verificaram quais intervenções serão realizadas no prédio. As informações obtidas na visita serviram de subsídio para a votação do dia seguinte. Durante as discussões em plenário, os vereadores manifestaram-se favoráveis à proposta, que foi apreciada em regime de urgência especial.
Audiência promovida para discutir prioridades do município em 2014 atrai grande número de cidadãos à Câmara
Pelo quinto ano consecutivo, a Câmara de Paraguaçu promoveu uma audiência pública para discutir as bases do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Enviada pelo Executivo, a proposta que tramita na Câmara desde abril contém as indicações que vão orientar os investimentos municipais durante todo o próximo exercício administrativo.
De maneira ativa, a população participou do debate das prioridades do município para 2014 realizado na noite de 18 de junho. Foram mais de três horas de discussão, período em que os cidadãos fizeram observações e sugestões para o projeto e, sobretudo, cobraram soluções para os problemas considerados mais prementes em Paraguaçu.
Poucas vezes nos últimos tempos se assistiu a um encontro político tão participativo. A ideia do Legislativo, que já vem sendo implementada desde 2009, é incluir os cidadãos no processo de elaboração de uma matéria que está entre as mais importantes na condução dos destinos do município, a conhecida LDO.
Durante a audiência, coletaram-se sugestões, críticas e novas propostas voltadas aos setores nos quais se dividem os Poderes Executivo e Legislativo e o Fundo Previdenciário Municipal. Depois do evento, os vereadores passaram a analisar as indicações do público e elaboraram emendas que acrescentem novas propostas à LDO. O projeto de lei é votado em dois turnos, com intervalo de duas semanas entre um e outro. Sua aprovação marca o fim dos trabalhos legislativos no primeiro semestre.
Nos tópicos que seguem, a reportagem registrou alguns pronunciamentos importantes da população.
ESTATUTO DO SERVIDOR
“Eu gostaria de ver aquela revisão do Estatuto do Servidor Público, e nós que somos servidores ficamos muito tristes. A gente tira licença por doença mesmo, faz cirurgia, depois perde as férias normais. Porque a gente pode tirar férias, a partir daquela licença, depois de um ano. Eu acho que tem que ser mudado, tem que ser revisto isso o mais rápido possível”.
Rita Miranda
CONSELHOS MUNICIPAIS
“Falo sobre a questão da revisão dos códigos e das estruturas organizacionais. Eu considero de suma importância a criação de conselhos municipais, porém também vejo que em Paraguaçu nós pecamos, primeiro porque ninguém sabe quem é conselheiro e segundo porque não há uma fiscalização. Então eu gostaria que incluísse, ao invés de revisão, que se deixasse claro para todos quem seria responsável pelos conselhos, para que nós possamos cobrar dessas pessoas uma postura melhor, para que as coisas funcionem”.
Gabriel Sobrinho
SISTEMA DE CÂMERAS DE SEGURANÇA
“Uma coisa que me incomoda muito é as pessoas se acostumarem com certas coisas. Quando se fala de ‘manutenção do sistema de câmeras de segurança pela cidade’, a gente está avalizando que nós estamos deixando de cuidar do principal, que é a sociedade. Por que ela precisa ser fiscalizada através de câmeras de segurança? Pela falta de investimentos em saúde, educação, qualificação profissional. Então me preocupa muito saber que vai se gastar dinheiro para botar câmera para fiscalizar o que não foi feito”.
Fábio Gonçalves
CORTE NO PROMATEP
“Sobre o incentivo do Promatep, que foi reduzido, em vez de ter o aumento que era de todo ano: segundo o Google, que é o site de pesquisa mais procurado de todo o mundo, a distância entre Paraguaçu e Varginha é de 40 quilômetros. Agora não sei qual carro que eles usaram para ir de Paraguaçu e Varginha que não deu os 40 quilômetros. O que vai fazer para os estudantes hoje? As drogas estão entrando na nossa casa, no nosso bairro, cada dia aumentando mais. Desde que eu me entendo por gente, que eu estudava no primário, todo mundo falava que ia investir na educação, que ia fazer projeto cultural. Hoje o lazer de Paraguaçu, a cultura é ir no bar beber cerveja”.
Muller Coelho
“Eu venho perguntando através dos questionamentos que foram levantados, através dos estudantes em geral, sobre o Promatep. Por que não foram depositados os valores referentes a fevereiro e março, se na lei está dizendo que dez meses de aula, de tempo letivo, deve ser depositado esse valor? Para onde foi o dinheiro? Essa questão os estudantes querem saber: onde está o dinheiro que é do nosso direito? Até porque já foi cortado, quem vai para Varginha está recebendo menos, sendo que as vans aumentaram”.
Thaís Borges
“Não precisa de Google, não precisa de nada, todo mundo tem carro aqui, vai em médico em Varginha e sabe a quilometragem. Foi apenas um pretexto para cortar essa verba e empurrar goela abaixo dos alunos”.
Lucélio Pereira
OPÇÕES CULTURAIS
“Nós precisamos, nos municípios e no Brasil inteiro, pensar na questão da diversidade cultural. Os nossos jovens só têm uma escolha cultural hoje. Então nós temos que pensar na possibilidade de mostrar, de incentivar, para que ele tenha outras escolhas. O município de Paraguaçu, como muitos outros municípios pequenos, precisa sim de uma injeção na cultura. No que se refere a LDO, o importante é a garantia de um fundo municipal de cultura em 2014, para o apoio efetivo às diferentes manifestações culturais do nosso povo. Destaco ainda a previsão de recursos para funcionamento e manutenção física dos equipamentos culturais que já existem: teatro, museu e a criação de outros equipamentos”.
Fátima Santanna
INCONSISTÊNCIA DE METAS
“Já que a gente está falando de meta aqui, tem uma palavrinha que está me incomodando desde o começo da apresentação, que é a tal da ‘manutenção’. Manutenção não é meta, é obrigação. Então a opinião que eu daria é tirar a palavra ‘manutenção’ e colocar ‘ampliação’, ‘incentivo’. Isso é meta. Agora ficar todo o tempo ‘manutenção disso’, ‘manutenção da creche’, ‘manutenção das escolas’, é claro que tem que manter as escolas. Isso é obrigação, não meta”.
Rafles Morais Júnior
ABASTECIMENTO DE ÁGUA
“A população não aguenta mais um dia água, outro dia barro, outro dia cloro. Será que o cloro faz bem para a saúde, para a pele, para a gente beber? Será que o barro também faz bem para a saúde? E quando falta água? E os talões absurdos? (…) Quando vai chegar essa solução? Então todo mundo já está cansado disso”.
Dalila Tomé
SAÚDE PÚBLICA
“O que me preocupa muito é manutenção de atendimento médico. O que a gente vê hoje é que não tem atendimento médico. Eu hoje trabalho no pronto-socorro, onde muita gente reclama que não tem atendimento direito, que demora para atender. Eu chamei o Rafael na quarta-feira passada lá para olhar o que estava acontecendo, eu atendi em 12 horas de trabalho 115 pacientes. Isso é impossível, é humanamente impossível. A chance de um erro é absurda. Eu trabalho sem parar, as 12 horas que estou lá, e as 24 horas às vezes, mas nós não temos condições de atender a quantidade de pacientes que vai no pronto-socorro por falta de médicos nos atendimentos básicos. Eu queria deixar a minha indignação e a minha tristeza por ver a saúde dessa forma como está”.
Leonardo Cortês
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