Vereadores vão desenvolver frente parlamentar que apoia micro e pequenas empresas de Paraguaçu
Atualmente as micro e pequenas empresas correspondem a quase 98% dos empreendimentos existentes no Brasil, representando 22% do Produto Interno Bruto nacional e gerando 60% dos empregos formais, de acordo com números do Sebrae. Esse cenário é facilmente observável também aqui em Paraguaçu, onde os pequenos empresários respondem por boa parte do crescimento econômico do município.
Em função dessa realidade, a Câmara aprovou na noite de 16 de abril um projeto de lei que cria a chamada Frente Parlamentar de Apoio às Micro e Pequenas Empresas. A iniciativa partiu dos vereadores Marlon Tomé e Professor Rafael e foi aceita por unanimidade em plenário como um sinal do apoio do Poder Legislativo aos pequenos empreendimentos.
A Frente Parlamentar terá um presidente, um vice-presidente e demais membros sem limites, escolhidos entre os vereadores. Suas reuniões serão públicas e poderão contar com a participação de convidados. Ainda não há data definida para que os trabalhos comecem a ser desenvolvidos, mas as funções dessa comissão já foram traçadas no próprio projeto. Entre outras tarefas, os componentes da frente vão apoiar, acompanhar e propor políticas públicas e privadas de desenvolvimento do empreendedorismo; promover debates, intercâmbios e eventos que colaborem com o fortalecimento das micro e pequenas empresas e dos empreendedores individuais; articular os órgãos do poder público e da iniciativa privada para intensificar a troca de informações a fim de elaborar estratégias sustentáveis de empreendedorismo.
Em iniciativa que visa fortalecer o contato com a comunidade, Câmara cria Escola do Legislativo em Paraguaçu
A Câmara de Paraguaçu deu mais um passo no caminho para estreitar os laços com a comunidade. E dessa vez a iniciativa é ousada. Os vereadores aprovaram na noite de 19 de março um projeto de resolução que oficializa a criação da chamada Escola do Legislativo. A proposta foi firmada pela Mesa Diretora da Câmara e acabou aceita por unanimidade em plenário.
A Escola do Legislativo paraguaçuense segue os moldes de iniciativas bem-sucedidas já encabeçadas pelo Congresso Nacional e pela Assembleia de Minas. A ideia fundamental do projeto é difundir o conhecimento e estimular a sua aplicação no contexto municipal.
O texto original lista 16 objetivos da Escola, entre os quais se destacam a oferta de cursos, palestras, debates, seminários, treinamentos e programas de ensino para os vereadores, servidores municipais e cidadãos em geral; o estímulo à pesquisa acadêmica voltada às atividades desenvolvidas pela Câmara; o incentivo à elaboração de projetos na área de história política do município; e ainda a interiorização do trabalho da Câmara, por meio da realização de sessões itinerantes nos bairros, audiências públicas, fóruns democráticos e legislações participativas.
Assim que entrar em funcionamento efetivo, a Escola do Legislativo terá no comando os quatro vereadores da Mesa Diretora da Câmara, hoje ocupada por Professor Rafael, Marlon Tomé, José Maria Ramos e Professor Nildo. Na medida do possível, os cursos e treinamentos à comunidade serão ministrados pela equipe da própria Câmara, que não receberá ajuda de custo ou gratificação especial para exercer a função.
O regimento e o projeto político pedagógico da Escola do Legislativo vão ser elaborados pela Mesa Diretora num prazo de 60 dias. A princípio, as atividades acontecerão no Plenário da Casa, mediante agendamento prévio, até que haja condições de se estabelecer um local próprio. Dependendo do número de inscritos, entretanto, as atividades podem ainda ser realizadas em outros locais.
Executivo vai conceder terrenos para construção de novo reservatório de água que atenda os bairros altos da cidade
Se o serviço de abastecimento de água continua gerando reclamações entre os paraguaçuenses, ao menos há um motivo para acreditar que a situação vai melhorar. Na noite de 22 de janeiro a Câmara aprovou um projeto de lei que autoriza o Executivo a abrir crédito especial para a aquisição de dois terrenos que servirão à Coságua.
O projeto libera um crédito especial adicional no valor de R$ 120 mil, a partir de dotação orçamentária inscrita nas contas da secretaria municipal de Obras. O dinheiro está destinado à aquisição de dois terrenos no Residencial dos Ipês, no local onde deve ser construído um reservatório de 500 mil litros para o abastecimento dos bairros altos da cidade.
De acordo com o contrato que rege a concessão do serviço de abastecimento de água no município, a prefeitura é obrigada a ceder um imóvel adequado onde a concessionária possa edificar o reservatório. Só que o cronograma previsto no documento indica que a medida deveria ter sido efetivada há três anos — e o reservatório nunca saiu do papel.
O projeto de lei prevê a compra de dois terrenos vagos. O primeiro tem 502 metros quadrados de área total e é constituído pelo lote 16 da quadra F do residencial. O segundo abrange o lote 17 e tem 465 metros quadrados de área.
Depois de comprados os imóveis, a Coságua se encarrega de construir o reservatório para atender as demandas dos bairros Colina São Marcos, Costa do Sol, Nova Paraguaçu e São Luiz. Ao fim do período de concessão, em 2030, o reservatório é incorporado ao patrimônio do município.
UMA LONGA HISTÓRIA
Apesar da aprovação unânime, o plenário demonstrou ressalvas quanto à demora em resolver o problema do desabastecimento e cobrou agilidade da concessionária que vai receber os terrenos comprados agora. “Os moradores dos bairros Colina São Marcos, Nova Paraguaçu, Ipês e Costa do Sol vêm sofrendo há muitos e muitos anos com a falta de água. Daí a importância da compra desses dois lotes para que seja sanado esse problema. Eu espero que a concessionária, depois de tudo aprovado, votado e preparado, também tome providência para sanar rapidamente o problema da falta de água naqueles bairros”, ressaltou Rafael Quadra.
“Pelo que me consta, todas as vezes que cai a energia elétrica, deixa de abastecer o pequeno reservatório que lá existe. E para voltar a normalidade da água no local, demora-se três horas. Então é uma situação que precisa ser sanada o mais rápido possível, o que justifica a urgência. E com a mesma urgência que essa Casa está julgando o projeto, nós pedimos que a Coságua realize o empreendimento”, reforçou Marlon Tomé.
ATENÇÃO PERMANENTE
Os problemas no fornecimento de água não são novos e já suscitaram inúmeras discussões e medidas da Câmara no atual e nos últimos mandatos. Em 2011 e 2012 uma comissão provisória foi formada para acompanhar de perto o trabalho da Coságua. Os vereadores da atual legislatura também já se ocupam do tema, com um grupo de estudos destinado a analisar em detalhes o contrato de concessão.
Câmara reativa ouvidoria parlamentar e cidadão paraguaçuense tem mais um canal de comunicação com os vereadores
Os cidadãos paraguaçuenses vão ter mais um canal de comunicação com o Poder Legislativo municipal. Na noite de 14 de fevereiro, os vereadores aprovaram por unanimidade um projeto de resolução que deve representar a ativação da ouvidoria parlamentar da Câmara. A proposta firmada pela Mesa Diretora promove alterações numa resolução de 2002 que criava a ouvidoria parlamentar da Câmara, de forma a viabilizar o funcionamento efetivo do órgão na atual legislatura.
Uma das grandes novidades é a disponibilização de um telefone gratuito, o 0800 283 3267, através do qual a população já pode fazer contato com a equipe do Legislativo para registrar sugestões, críticas, denúncias, reclamações, solicitações, elogios e representações relacionadas à Câmara e aos serviços públicos prestados por outros órgãos públicos do município.
Além do telefone, em breve a ouvidoria parlamentar estará ao alcance da população por meio de e-mail, link na página eletrônica da Câmara, formulários de papel e via Correios. Os funcionários do Legislativo também estarão aptos a receber as demandas da população pessoalmente. Caso seja solicitado, haverá sigilo quanto à fonte que recorreu ao sistema.
A ouvidoria tem por tarefas propor medidas que busquem o aperfeiçoamento institucional do funcionamento do Poder Legislativo municipal, sugerir medidas para a preservação do patrimônio público e da legalidade, contribuir para a defesa dos direitos individuais e coletivos e requisitar às autoridades competentes informações, certidões ou cópias de documentos relacionados aos atos da própria ouvidoria.
Assim que estiver em pleno funcionamento, a ouvidoria parlamentar vai trabalhar com prazo de até 20 dias para encaminhar respostas às comunicações feitas pela população, exceto em casos mais complexos, que exijam providências um pouco mais elaboradas. Denúncias infundadas dirigidas de má-fé poderão ser alvo de investigação dos órgãos competentes.
Câmara vai criar espaço cultural em homenagem ao primeiro professor do município
O Legislativo de Paraguaçu vai homenagear um dos nomes mais importantes da história da educação no nosso município. Os vereadores aprovaram por unanimidade na noite de 16 de abril um projeto de resolução que cria um espaço cultural que recupera a memória do primeiro professor da cidade. A novidade vai ocupar o hall de entrada do prédio da Câmara em homenagem a Gregório de Lellis Gavião, o primeiro professor de Paraguaçu, com atuação no município mesmo antes de sua emancipação.
A iniciativa da Mesa Diretora tem como objetivos desenvolver atividades culturais, educacionais e institucionais incentivando as diversas formas de expressão, promovendo lazer e entretenimento, além do acesso às fontes de cultura e de informação. A direção da Câmara se propõe a adquirir os equipamentos necessários para adequar o espaço para a realização de eventos, como cinema, exposições de pinturas, artesanato e objetos de arte, workshops, peças teatrais, eventos musicais e também a realização de palestras, cursos e debates educativos, todos franqueados gratuitamente à população.
De Campanha a Paraguaçu, um professor com dotes artísticos
Na galeria dos velhos mestres de nossa história, Gregório de Lellis Gavião é um dos personagens mais importantes na área de educação. Nascido em Campanha em 1873, ele se graduou pela famosa Escola Normal daquela cidade. Transferido para o então Carmo da Escaramuça, deu aulas e participou de bancas examinadoras em diversas escolas particulares do distrito. Com a emancipação política da cidade, em junho de 1912 foi instalado na Rua Aureliano Prado o Grupo Escolar, cuja direção coube a Gregório, nomeado pelo então governador Wenceslau Brás.
Além de professor, Gregório dispunha de diversos dotes artísticos, entre os quais a música, a pintura e principalmente o desenho. Graças a essas habilidades e a seu refinado senso de humor e comunicação, foi convidado por Pedro Leite para fazer as caricaturas do primeiro jornal do Carmo da Escaramuça, O Arara, em 1908.
Gregório faleceu em Paraguaçu em 26 de abril de 1919, deixando em nossa terra numerosa descendência.
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Req. Rafael da Quadra e Teté limpeza Parque
Req. Rafael da Quadra e Teté travessia elevada parque dos pinheiros
Req. Rafael da Quadra e Teté Assistencia Social
Req. Rafael da Quadra e Teté Recolocação de placas Colina São Marcos
Req. Rafael da Quadra e Teté secretaria de saúde agentes l
Req. Nildo Antonio de Paiva – limpeza de terreno
Reqs. Prof. Rafael Divida ativa do município – Construção de fossas ecológicas – Áreas de preservação e ICMS – Coleta recicláveis zona rural – Conclusão Parque Natural – Coságua-Ligações clandestinas de esgoto – Área de lazer Vila Operária – Cascalhamento Ouvidor – Limpeza de Terreno
Req. Assistência Social – CRAS solicita projetos referente ao
Req. Chico Tindim
Req.Calçamento cemitério municipal
Req. Secretaria Municipal de Saúde
Contrato 006/2017
A contratada se compromete a prestar, à contratante os serviços inerentes à realização de um curso de capacitação e vereadores e funcionários da Câmara Municipal em Oratória, com carga horária total de 12 (doze) horas.
