Em encontro com o prefeito Evandro Bueno, vereadores mirins conhecem dinâmica de trabalho do Poder Executivo municipal
CÂMARA MIRIM
Os primeiros vereadores mirins de Paraguaçu viveram mais uma experiência inédita em suas vidas. Na última terça-feira, 25 de novembro, eles conheceram de perto a dinâmica de trabalho do Poder Executivo municipal.
Numa comitiva formada por 13 estudantes das escolas do município, além do coordenador da Escola do Legislativo, Eder Alves, e do presidente da Câmara, Professor Rafael, os vereadores mirins tiveram a oportunidade de conversar por mais de duas horas com o prefeito Evandro Barbosa Bueno, que os recebeu em seu próprio gabinete.
Entre outros temas discutidos, eles buscaram respostas para as más condições da quadra esportiva da Vila Samanta e a estrada de terra que leva ao distrito de Guaipava. Também tentaram encontrar alternativas para o problema do grande número de animais abandonados em Paraguaçu e para o número restrito de opções de formação educacional e de entretenimento para os jovens da cidade.
Solícito, o prefeito Evandro explicou em detalhes a forma de atuação da Prefeitura em todos os casos mencionados e anunciou quais medidas devem ser adotadas nos próximos meses. A reforma geral da quadra da Vila Samanta, por exemplo, deve ser iniciada já em dezembro.
Como vozes legítimas da juventude paraguaçuense, os vereadores mirins reforçaram o diálogo com a administração pública e abriram um caminho de participação que tende a render bons frutos daqui em diante.
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Em tramitação na Câmara, projeto de lei enviado pelo Executivo pretende elevar IPTU em mais de 10 por cento para 2015
TRIBUTOS
A queda de braço verificada no final do ano passado entre Executivo e Legislativo em torno do reajuste do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) parece estar ganhando mais um capítulo agora em 2014. No último dia 7 de novembro a Prefeitura encaminhou à Câmara um projeto de lei que atualiza a planta de valores imobiliários para fins de lançamento do imposto. O valor do reajuste foi estabelecido em 10,1823%, índice que faz voltar à tona o longo debate que ocupou os vereadores no final de 2013.
Naquela oportunidade o Executivo se viu obrigado a enviar três projetos de lei até conseguir a aprovação do reajuste. A primeira proposta, de 16 de setembro, previa uma elevação de 12,28%, correspondente à recomposição inflacionária do período em que o valor do tributo permaneceu inalterado em Paraguaçu. Com a clara insatisfação dos vereadores, uma segunda proposta foi encaminhada com o índice de 10%. Nada feito. O reajuste só saiu quando o índice chegou a 8%, valor que permitiu algum consenso e a aprovação apertada no plenário da Câmara por 5 votos a 4.
O projeto firmado agora retoma o debate de 2013 ao incorporar o percentual rejeitado na ocasião. Na justificativa da proposta, o Executivo afirma que a planta do valor venal dos imóveis, para efeito de cálculo do IPTU, ficou defasada em 4,28% — justamente a diferença retirada no ano passado. Dessa forma, os 10,1823% propostos agora corresponderiam ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado no exercício de 2013 até setembro de 2014.
Outra questão polêmica que gerou resistência entre os vereadores nem foi abordada no projeto atual. Segue mantida nas mãos dos vereadores a prerrogativa de deliberar sobre os próximos reajustes. Em 2013, a primeira proposta pretendia autorizar a Prefeitura a atualizar monetariamente, nos exercícios administrativos seguintes, os valores do IPTU com a aplicação automática do índice anual de inflação medida pelo INPC. Como a ideia dos reajustes por decreto do prefeito gerou muitas críticas, o artigo acabou suprimido.
POR DENTRO DA LEI
A lei que orienta a cobrança do IPTU em Paraguaçu criou, em dezembro de 2001, uma planta genérica de valores que diferencia a alíquota com base no tipo do imóvel edificado (em caso de construção) ou em sua localização (em caso de terreno). Para construções, por exemplo, há sete variações: casa ou sobrado, apartamento, sala/loja, fábrica, galpão, telheiro e misto, cada uma delas com classificações de rústica, popular, média, boa ou luxo.
O valor do metro quadrado é distinto para cada uma das combinações possíveis, sobre o qual incide a alíquota de 0,4% para construções ou 1,2% para terrenos.
SÉRIE HISTÓRICA
O IPTU nos últimos dez anos
Regularidade não é o forte de Paraguaçu quando o assunto é reajuste do IPTU. Nos últimos dez anos, os paraguaçuenses tiveram cinco anos com aumentos do tributo e cinco de valores congelados.
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ANO |
ÍNDICE DE AUMENTO |
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2005 |
10% |
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2006 |
7,5% |
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2007 |
4,91% |
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2008 |
Não houve aumento |
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2009 |
Não houve aumento |
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2010 |
Não houve aumento |
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2011 |
10% |
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2012 |
Não houve aumento |
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2013 |
Não houve aumento |
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2014 |
8% |
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2015 |
Aumento de 10,1823% em tramitação |
Em reunião na Câmara, direção da Coságua descarta possibilidade de racionamento, mas reforça necessidade de economia de água
GESTÃO DA ÁGUA
Uma reunião realizada na sede da Câmara na tarde de 28 de outubro revelou que não existe possibilidade de racionamento de água em Paraguaçu neste momento. Apesar da estiagem prolongada que atinge o nosso município, dois diretores da concessionária que administra o serviço de abastecimento na cidade garantiram que a situação hídrica por aqui é estável, apesar das dificuldades impostas pelo clima.
Diante dos vereadores, o engenheiro supervisor José Henrique Cunha Barros e o gerente local Alfredo Lemos Armada Júnior fizeram diversos esclarecimentos aos vereadores. Durante quase duas horas os parlamentares buscaram esclarecimentos com os diretores da Coságua, que asseguraram a estabilidade do sistema hídrico local mesmo diante da seca que atinge toda a região Sudeste há vários meses e da baixa vazão dos cursos de água.
De acordo com o engenheiro supervisor, o município passou a captar água há quase um ano do Rio Sapucaí, que acabou se transformando numa fonte tão importante quanto a tradicional barragem do Ribeirão Lajinha. Além de recorrer a uma segunda fonte, José Henrique Cunha Barros informou que a concessionária investiu em novos conjuntos de bombeamento de água, medida que ampliou a capacidade de fornecimento. Hoje a exigência do município é estimada em 60 litros de água por segundo.
De qualquer maneira, a direção da Coságua reafirmou a necessidade de recorrer ao mecanismo de multa previsto em contrato para punir consumidores que desperdiçam água. O quadro de baixa pluviosidade e forte calor ainda levanta preocupações e a concessionária segue na campanha contra o desperdício. Vigente desde o último dia 27 de outubro, o sistema de sanções ao desperdício prevê a aplicação de multa e suspensão do fornecimento. Os casos comprovados de desperdício serão notificados e o consumidor perdulário poderá ter problemas. A medida foi anunciada em nota divulgada pela imprensa no dia 22 de outubro (leia abaixo).
Nota da Coságua: na luta contra o desperdício
A Coságua Concessionária de Saneamento Básico Ltda., amparada no artigo 88 parágrafo H, artigo 93 parágrafo E e artigo 94 parágrafo D do decreto nº 85, de 22 de dezembro de 1999, que regulamenta os serviços públicos de água e esgoto sanitário de Paraguaçu, fará a aplicação de multa e a suspensão de água para os usuários que estiverem desperdiçando água, lavando calçadas ou carros e outras instalações.Devido à longa estiagem houve redução da vazão da captação de água da concessionária e por isso solicitamos à população que faça uso racional da água, para que não sejam enquadrados nas sanções regulamentares.
Com aprovação unânime, Câmara cria Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda de Paraguaçu
PAUTA TRABALHISTA
Um projeto de lei analisado na Câmara na noite de 21 de outubro criou uma novidade importante para os paraguaçuenses. Aprovada por unanimidade pelos vereadores, a proposta institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda de Paraguaçu.
A matéria foi apresentada pelo presidente e pelo vice-presidente da Câmara, Professor Rafael e Marlon Tomé, como uma estratégia para estabelecer políticas públicas de incentivo ao emprego no município.
O Conselho Municipal de Trabalho, Emprego e Renda vai funcionar como um órgão colegiado, de caráter permanente e deliberativo, com representação igualitária de trabalhadores, empregadores e membros do governo municipal. Ele será vinculado à secretaria municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação, a quem incumbe planejar e executar as políticas públicas de fomento e apoio à geração de trabalho, emprego e renda e à qualificação profissional no município.
De orientação tripartite, o conselho será composto por seis membros. Os empregados serão representados por um membro do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e um do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Fiação e Tecelagem. Já os empregadores contarão com um representante da Aciap e outro do Sindicato Patronal Rural. Por fim, o vértice do governo tem como representantes um membro da secretaria municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação e um da Câmara Municipal.
Cada representante efetivo terá um suplente e mandato de dois anos, sendo permitida uma recondução ao cargo. Os conselheiros não são remunerados e serão nomeados pela Prefeitura, após indicação pelos órgãos e pelas entidades representadas.
O exercício da presidência vai funcionar em sistema de rodízio entre as três bancadas que formam o conselho, também com mandato de dois anos.
MISSÃO AMPLA E PORTA PARA O SINE
O projeto apreciado pelos vereadores estabelece quatro eixos de tarefas a serem desempenhadas pelo novo conselho municipal. São missões amplas, que incluem por exemplo a elaboração e o apoio a projetos que visem a obtenção de recursos e linhas de crédito para geração de emprego e qualificação profissional e o incentivo ao associativismo, ao cooperativismo, ao empreendedorismo e à auto-organização, a proposição de medidas de combate ao desemprego conjuntural e estrutural.
O conselho também terá a tarefa de acompanhar a utilização dos recursos públicos utilizados na geração de trabalho, emprego e renda e na qualificação profissional no município (com foco prioritário no Fundo de Amparo ao Trabalhador), além de configurar um passo decisivo na instalação de uma unidade do Sine (Sistema Nacional de Emprego) em Paraguaçu.
“A instituição do conselho é o primeiro passo para que a gente possa instalar aqui o Sine, que se Deus quiser em breve será instalado em Paraguaçu. É um órgão muito importante, que vai trabalhar na emissão da carteira de trabalho, vai trabalhar cursos para formação de empregados, profissionais e também vai agilizar o requerimento de seguro-desemprego para os trabalhadores desempregados. De maneira que o conselho é de capital importância para a política de trabalho, emprego e renda em Paraguaçu”, comemorou Marlon Tomé.
“O conselho é interessante porque une as categorias. Ele põe na mesma mesa para discutir as questões de trabalho em Paraguaçu os empregadores, os empregados e o poder público. Tenho certeza que trará bons frutos para os trabalhadores aqui de Paraguaçu”, salientou Professor Rafael.
O texto original prevê ainda que o conselho promova uma conferência a cada dois anos para a qual serão convocadas as entidades envolvidas no processo de geração de emprego e renda e qualificação profissional, incluindo outros conselhos municipais da microrregião.
DIÁLOGO COM O ESTADO
A criação do conselho tem relação direta com a vinda do secretário estadual de Trabalho e Desenvolvimento Social recentemente a Paraguaçu. A visita do secretário Eduardo Bernis no último dia 21 de agosto fortaleceu o movimento pela criação do conselho e apontou os caminhos para a integração das políticas públicas municipais e estaduais.
Na ocasião ele esteve na Câmara acompanhado do subsecretário Hélio Rabello para o evento chamado “Café do trabalho”, que aproximou as autoridades políticas das lideranças que representam os empregadores e os empregados. Desde então todos os vereadores vinham se dedicando à questão, que acabou sendo formalizada no projeto de lei de autoria de Marlon Tomé e Professor Rafael.
PARA ENTENDER O SINE
Duas das exigências para a instalação de uma unidade do Sine apontam que o município conte com uma população economicamente ativa superior a 10 mil pessoas e tenha oficializado o seu conselho municipal de Trabalho. Como Paraguaçu já atende os dois quesitos, não há mais impedimentos legais que obstruam a instalação de uma agência no nosso município.
O Sistema Nacional de Emprego foi instituído no Brasil no ano de 1975 e desde então funciona sob coordenação e supervisão do Ministério do Trabalho. As principais finalidades do Sine são promover a intermediação de mão-de-obra, implantando serviços e agências de colocação em todo o país, organizar um sistema de informações sobre o mercado de trabalho, identificar o trabalhador por meio da Carteira de Trabalho e Previdência Social e fornecer subsídios ao sistema educacional e de formação de mão-de-obra para a elaboração de suas programações. Em algumas unidades é possível emitir documentos como a carteira de trabalho e previdência social.
Em votação na Câmara, Associação Marolo Motoclube recebe título de utilidade pública municipal
ESPORTE E POLÍTICA
Uma entidade dedicada a atividades de esporte e lazer em Paraguaçu acaba de ser reconhecida com o título de utilidade pública municipal. A aprovação unânime do projeto que conferiu o título aconteceu na última terça-feira, 21 de outubro.
Firmado pelo vereador Francis da Van, o projeto de lei ressalta o trabalho desenvolvido pela Associação Marolo Motoclube, um grupo de paraguaçuenses dedicados às atividades do motociclismo.
Criada oficialmente em 2012, a entidade começa a se organizar de maneira mais profissional e já tem vários planos para o futuro próximo. “Para mim é uma honra ter entrado com esse projeto. O motociclismo é uma tradição do nosso município e, de 2012 para cá, regularizamos, fizemos a associação e formamos uma diretoria. A intenção é ter um terreno para montar uma sede e trabalhar. Até esse ano já vamos fazer vários trabalhos sociais para o nosso município. Não é só o futebol e o vôlei, tem outros esportes também que precisam ser reconhecidos”, destacou Francis da Van.
Entre os demais vereadores a ideia do projeto de declaração de utilidade pública também foi vista de maneira positiva. “Acho muito importante esse projeto porque vai abrir novas portas a esta instituição que leva o nome de Paraguaçu por onde vai, participando de vários eventos. Com isso nós estamos levando também ao conhecimento das pessoas o nome do fruto marolo, que é tão representativo para o nosso município sob todos os aspectos, cultural, educacional, rural, ambiental, culinário, comercial e industrial”, salientou Marlon Tomé. “Também sou favorável a esse projeto e torço para que a associação possa fazer a sua parte, desenvolvendo projetos sociais e ajudando mais a nossa comunidade. E também levando o nome de Paraguaçu, que é o que já vem fazendo há mais de um ano. Com essa declaração de utilidade pública municipal a associação vai poder receber verbas do município, então não vai ter aquele entrave”, concluiu Selmo Silva.
EXIGÊNCIAS CUMPRIDAS
Para conquistar o título de utilidade pública, a Associação Marolo Motoclube e Macuco teve que se enquadrar nos quatro requisitos definidos por uma lei municipal de 2004, que regulamenta a declaração do título em Paraguaçu. São eles:
1º) comprovar que tem personalidade jurídica;
2º) estar em funcionamento há mais de um ano;
3º) ter cargos de direção não remunerados;
E 4º) contar com diretores que sejam considerados pessoas idôneas.
A medida adotada pela Câmara visa reconhecer a relevância de entidades do município e também prestar o devido apoio às pessoas que a elas se dedicam voluntariamente.
Em reunião na secretaria municipal de Educação, vereadores estudam medidas para evitar atrasos na liberação do Promatep
AUXÍLIO ESTUDANTIL
O Promatep, auxílio-financeiro concedido a estudantes universitários de Paraguaçu, é tema recorrente no plenário do Legislativo. Com alguma frequência surgem críticas ao sistema de liberação da ajuda aos alunos, o que motivou a Mesa Diretora a buscar esclarecimentos junto à comissão que organiza o processo de concessão do benefício.
O encontro aconteceu na tarde da última terça-feira, 7 de outubro, na sede da secretaria municipal de Educação e Cultura. A ideia era discutir detalhes sobre o processo de liberação do auxílio-financeiro aos estudantes paraguaçuenses, uma vez que tem havido reclamações sobre atrasos no pagamento do benefício.
Para isso, o presidente e o vice-presidente da Câmara, Professor Rafael e Marlon Tomé, se reuniram com quatro profissionais que compõem ou trabalham junto à CAD, a Comissão de Análise de Documentos, órgão responsável por analisar as solicitações dos alunos e liberar os pagamentos do Promatep.
Estiveram na reunião, além dos vereadores, os membros que compõem a CAD, Eder Alves, Marina Prado Vasconcelos, Jane da Silva Ferreira e Sandro Vigato.
Entre as dificuldades descritas, mencionou-se a grande movimentação de solicitações de alunos concentradas nos últimos dias do prazo de inscrição no programa, o que sobrecarregaria o trabalho da comissão e estaria gerando atrasos nos dois meses do ano em que a seleção é realizada, em março e agosto. Só neste segundo semestre de 2014 foram deferidos 379 pedidos de auxílio.
Diante do quadro exposto, os vereadores e representantes da CAD planejaram possíveis medidas para aprimorar a lei do Promatep, como a extensão da data-limite para o pagamento do benefício, que hoje está estabelecida no dia 10 de cada mês.
Também se cogita a hipótese de manter um diálogo regular com um grupo que represente e lidere os estudantes paraguaçuenses, de forma a resolver mais democrática e rapidamente os eventuais problemas.
Câmara promove cerimônia de formatura da primeira turma do curso de Libras realizado em Paraguaçu
ESCOLA DO LEGISLATIVO 
A noite de 3 de outubro marcou mais uma conquista para 24 paraguaçuenses, que receberam o diploma de conclusão do curso de Libras, a Língua Brasileira de Sinais. Promovida pela Escola do Legislativo de Paraguaçu, a iniciativa despertou grande interesse na comunidade como mais um projeto de utilidade pública desenvolvido com a chancela da Câmara.
O encontro reuniu, além dos próprios alunos, alguns de seus familiares, vereadores, funcionários da Câmara e a professora especializada Natália Miranda de Lima Grechi.
A cerimônia fechou oficialmente uma trajetória iniciada no último dia 19 de julho, quando começaram as aulas em Paraguaçu. De lá para cá foram 60 horas-aula, com 50 delas presenciais e dez de atividades extras. Totalmente gratuito, o curso utilizou as instalações da própria Câmara nas noites de segunda e quarta-feira e nas manhãs de sábado. Os alunos tiveram acesso a material didático e alimentação, além da instrução de Natália, que é estudante de Pedagogia e intérprete habilitada na Língua Brasileira de Sinais.
MAIS DO QUE GESTOS
A Língua Brasileira de Sinais é o sistema de comunicação utilizado pela maioria dos deficientes auditivos do país e reconhecida por lei federal. Ela é derivada de uma língua gestual francesa e por isso se assemelha a outras línguas de sinais da Europa e da América. A Libras não é a simples gestualização da língua portuguesa, e sim uma língua à parte, com sinais próprios. Ela é composta por níveis linguísticos como fonologia, morfologia, sintaxe e semântica. Para se comunicar em Libras, não basta apenas conhecer os sinais, mas é necessário também conhecer a sua gramática para combinar as frases. Os sinais surgem da combinação de configurações de mão, movimentos e de pontos de articulação — locais no espaço ou no corpo onde os sinais são feitos também de expressões faciais e corporais.
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Câmara dá início a série de audiências públicas para debater o orçamento municipal 2015
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
Na próxima quarta-feira, 8 de outubro, a Câmara dá início à série de audiências públicas que vão debater com a população os valores do orçamento municipal para 2015. Tramitando no Legislativo desde o mês de agosto, o projeto da Lei Orçamentária Anual registra em detalhes como será direcionado todo o dinheiro disponível aos cofres públicos municipais no ano que vem.
Novamente o modelo estabelecido para as discussões é o das audiências setoriais. Testado no primeiro semestre com o debate da Lei de Diretrizes Orçamentárias, o sistema segue vigente agora para a apreciação da LOA.
O primeiro encontro acontece a partir das 19h, a na sede da Câmara, na Rua José Bueno, 20. Na oportunidade serão examinados os valores destinados a duas pastas: Desenvolvimento econômico e Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
A participação é aberta a todos e qualquer sugestão exposta na audiência posteriormente pode vir a ser incorporada ao projeto a ser votado pelos vereadores.
As audiências setoriais para discussão da Lei Orçamentária Anual vão acontecer sempre nas noites de quarta-feira. O segundo encontro, que vai discutir os números de Educação e cultura e Esporte e lazer, está marcado para o dia 15 de outubro. Participe!
Projeto aprovado pelos vereadores altera dispositivos da política de proteção a crianças e adolescentes em Paraguaçu
LEGISLAÇÃO E DIREITO
Um projeto de lei aprovado por unanimidade pelos vereadores no último dia 23 de setembro vai promover alterações significativas numa lei municipal de 2000 que dispõe sobre a política de atendimento dos direitos das crianças e adolescentes. A proposta foi firmada pelo presidente da Câmara, Professor Rafael, e deve implementar mudanças no trabalho do Conselho Tutelar de Paraguaçu.
A matéria tem o objetivo primordial de adequar a legislação municipal às determinações estaduais e federais que regulam o tema dos direitos das crianças e dos adolescentes. A medida já havia sido discutida em agosto na sede da Câmara, em reunião na qual participaram diversos profissionais ligados ao setor, como os conselheiros tutelares locais e os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Na ocasião, os vereadores receberam sugestões e avaliações que chegaram a modificar o texto original da matéria.
O projeto modifica dispositivos da lei municipal número 1.681, promulgada no ano 2000, quando foi estabelecida a política de atendimento da criança e do adolescente em Paraguaçu. A ideia é adequar a legislação municipal e estabelecer propostas como a unificação da eleição do Conselho Tutelar, que vai acontecer no mesmo dia em todo o Brasil e, em função disso, deve estender o mandato dos conselheiros atuais.
Além disso, o projeto prevê a inclusão de garantias dos direitos trabalhistas aos conselheiros tutelares, que já são pagos mas ainda não têm registro na lei original de 2000, e a exigência que o Conselho Tutelar funcione na área central da cidade, de segunda a sexta das 8h às 17h, em prédio com acessibilidade para deficientes físicos.
“A apresentação da proposta tem os objetivos de estabelecer os direitos dos trabalhadores que atuam no Conselho Tutelar, adequar a legislação municipal à lei federal e estadual e promover a unificação das eleições do Conselho aqui também em Paraguaçu”, explicou Professor Rafael.
“Torcemos muito para que essa mudança possa ser um pontapé inicial no sentido de garantir condições mais dignas para que os conselheiros possam desenvolver a sua tão nobre e importante função, que é ajudar a cuidar e proteger das nossas crianças”, complementou o autor.
Além de manifestar seu voto favorável e apontar a importância da medida, o vereador Selmo Silva alertou para a precariedade da estrutura de trabalho dos conselheiros tutelares.
“O Conselho está abandonado. Estive no local, os conselheiros estavam precisando de cadeiras, telefone, os arquivos estavam quebrados e amarrados com arame. Até a própria limpeza do local os conselheiros é que estavam fazendo. Espero que esse projeto funcione e que valorize o conselho, porque ele tem uma função muito importante no nosso município”, comentou.
Contrato 009 / 2014
Contrato para prestação de serviços de Assistente do Legislativo, descritos na Lei Municipal n° 1.971 de 29 de junho de 2006.
