Categoria Notícias

porCâmara Municipal de Paraguaçu

Câmara aprova projetos do Executivo que podem acelerar execução de empreendimentos habitacionais em Paraguaçu

POLÍTICA DE MORADIA

Em sessão ordinária no último dia 3 de abril, os vereadores aprovaram duas matérias que podem representar avanços na política habitacional em Paraguaçu. De autoria do Executivo, as duas propostas analisadas em plenário visam adaptar a legislação municipal para acelerar a construção de casas populares e ampliar as chances do município enquadrar-se em programas do governo federal.
O projeto de lei 013/2017 estabelece isenção de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) para empreendimentos habitacionais de interesse social que se incluírem no programa Minha Casa, Minha Vida.
Com a aprovação unânime dos vereadores, o Executivo municipal poderá conceder a isenção tributária aos empreendimentos habitacionais destinados à população de baixa renda, benefício que vigorará somente durante a fase de execução das obras vinculadas ao programa federal.

CONDIÇÕES MODIFICADAS
Já o projeto 014/2017, também aceito por unanimidade pelos parlamentares, promove alterações numa lei municipal de dezembro de 2015 a fim de regularizar a participação de Paraguaçu no programa Carta de Crédito FGTS Associativo – Parcerias – Imóvel na planta.
A principal modificação se dá no artigo 4º, que trata do futuro empreendimento denominado Loteamento São Francisco e registra os requisitos para os mutuários que podem vir a ser contemplados: ter encargo de família; residir há mais de quatro anos em Paraguaçu; não ser proprietário ou possuir, a qualquer título, inclusive financiado, outro bem imóvel; ter renda familiar bruta igual ou inferior a R$ 2.700; e não ter sido beneficiado anteriormente em programas de habitação social do governo federal.
Segundo a matéria, caso o número de interessados ultrapasse 300, equivalente aos lotes doados, os classificados disputarão os imóveis apresentados na forma de concorrência pública, onde serão avaliados pelo Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação.

EM DIA COM O MINISTÉRIO
No caso dos dois projetos, o propósito é promover adequações com base na portaria 267, publicada pelo Ministério das Cidades no último dia 22 de março, que estabelece condições para que os municípios enviem propostas visando a construção de moradias para famílias de baixa renda.
De acordo com a portaria, o prazo máximo para encaminhamento das propostas de projetos habitacionais encerra-se no próximo dia 23 de abril e a tendência é que sejam privilegiados os municípios que tomarem medidas para diminuir os custos da construção dos imóveis.

APROVAÇÃO TRANQUILA
Entre os vereadores, a receptividade às propostas do Executivo foi positiva. Pastor João destacou que os projetos em pauta devem beneficiar a população mais carente, manifestando voto favorável às matérias.
Wander do Jovino, Claudiney Teté, Luizinho da Samantha e Carlos Tourinho disseram-se satisfeitos em votar matérias benéficas para a população de Paraguaçu, desejando que a construção de casas populares seja rápida.

porCâmara Municipal de Paraguaçu

Câmara aprova projetos do Executivo que oficializam doação de terrenos às empresas Natus Farma e Retrolu

DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL

Duas novas empresas paraguaçuenses foram beneficiadas pela política de doação de terrenos do patrimônio municipal como incentivo à produtividade e a criação de empregos. Por unanimidade, a Câmara aprovou os primeiros projetos de lei enviados pelo Executivo em 2017 que tratam do tema. Apreciadas sem grandes objeções em plenário no último dia 23 de janeiro e votadas na sequência, as duas matérias oficializam a doação de imóveis do patrimônio municipal.
No primeiro caso, a beneficiada foi a Natus Farma Comércio de Medicamentos, que recebeu um terreno constante de uma gleba com área de 4.230 metros quadrados, localizado na Rua José Maria Rocha, no bairro Parque São Lucas.
Para fazer jus à doação, a empresa deve cumprir cinco exigências estabelecidas no projeto. A primeira delas é construir, no prazo de dois anos, um barracão para desenvolver as atividades de comércio varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de formas, de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal, de artigos médicos e ortopédicos, de doces balas, bombons e semelhantes, comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria e loja de conveniência e drugstore.
Além disso, a Natus Farma deve priorizar a contratação de mão de obra local, garantindo a manutenção de 60 empregos diretos, a geração de receita fiscal para o município e um faturamento médio mensal igual ou superior a 5 milhões de reais.
Segundo a justificativa do projeto enviada à Câmara pelo Executivo, a empresa tem planos de instalar no local um centro de distribuição que atenda a demanda de todas as 32 lojas da rede, servindo também como sede para sua diretoria administrativa. A construção deve medir 4 mil metros quadrados, ao custo de aproximadamente 1 milhão de reais.
O mesmo terreno no bairro Parque São Lucas havia sido cedido em 2011 ao empresário Pablo Rodrigues Dias, que acabou formalmente desistindo do imóvel.

CONCORDÂNCIA DO PLENÁRIO
Nas manifestações em plenário durante a discussão da matéria, os vereadores ressaltaram a relevância da matéria para o fortalecimento econômico da cidade e fizeram algumas considerações.
Pastor João e Luizinho da Samantha afirmaram que apoiam a empresa a ser beneficiada pelo projeto, mas lembraram que há outros empresários que também merecem esse tipo de incentivo, que representa a melhora na oferta de empregos em Paraguaçu.
Claudiney Teté relembrou que já foi funcionário da empresa beneficiada e que o projeto tende a expandir a economia da cidade. Carlos Tourinho, por sua vez, afirmou que o projeto representa estímulo à atividade produtiva em Paraguaçu.

SEGUNDA BENEFICIADA
O segundo projeto de lei do ano seguiu o mesmo ritmo do benefício concedido à Natus Farma e foi votado logo na sequência. A proposta do Executivo consistia em doar um terreno de 1.211 metros quadrados, localizado na Avenida Vitório Taglialegna, no Distrito Industrial, à empresa Retrolu Serviço de Terraplanagem.
Nesse caso as exigências à firma também foram estabelecidas no texto do projeto. No prazo de dois anos, a Retrolu deve construir um barracão para desenvolver as atividades de prestação de serviços de terraplanagem, aração, escavações, drenagens e assemelhados, aluguel de máquinas e equipamentos comerciais, industriais e assemelhados, comércio varejista de materiais de construção, aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas, aluguel de caminhão caçamba, transporte escolar municipal, aluguel de equipamentos para construção e transportes de carga em geral.
Além disso, ela deve manter oito empregos diretos, com prioridade para mão de obra residente em Paraguaçu, gerar receita fiscal para o município e obter faturamento médio mensal igual ou superior a 90 mil reais. O terreno agora repassado à Retrolu já havia sido alvo de doação em 2013 para a empresa Jhordine Confecções, que também acabou desistindo do usufruto da área.
Em plenário, os vereadores destacaram o impacto positivo do estímulo às empresas locais. Carlos Tourinho argumentou que a empresa beneficiada vem se destacando na cidade e deve gerar novos empregos. Wander do Jovino comemorou a iniciativa do Executivo, demonstrando a expectativa de que no futuro a empresa beneficiada se expanda ainda mais.

CONDIÇÕES DE REVERSÃO
No caso das duas empresas beneficiadas, o descumprimento dos requisitos apontados no projeto enseja a revogação da doação, com a consequente reversão dos imóveis ao patrimônio municipal.
Outras condições para a devolução dos terrenos podem ser a falência da empresa, a cessação das atividades ou o desvio da finalidade prevista na escritura pública e a transferência do imóvel sem a anuência do município.

porCâmara Municipal de Paraguaçu

Emenda ao orçamento que previa repasse adicional à Fundação Hospitalar de Paraguaçu divide plenário da Câmara

ORÇAMENTO MUNICIPAL

Uma emenda que propunha a modificação de valores do orçamento municipal para 2017 gerou polêmica em Paraguaçu na última semana. De autoria dos vereadores Joaquim Bocudo e Selmo Silva, a matéria transferia R$ 100 mil para a Fundação Hospitalar de Paraguaçu, mas acabou negada em plenária.
Depois da audiência pública promovida pela Câmara no dia 1º de novembro para colher sugestões da sociedade e de entidades representativas, os vereadores propuseram três emendas modificativas e uma emenda aditiva ao projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual).
A primeira delas alterava diversos valores do texto original do projeto, tendo autoria dos vereadores Claudiney Teté, José Maria Ramos, Marlon Tomé, Rafael da Quadra e Selmo Silva. Foram beneficiadas a Apae (R$ 40 mil), Lar São Vicente de Paulo (R$ 30 mil), Lar Criança Feliz (R$ 30 mil), Fundação Hospitalar de Paraguaçu (R$ 100 mil), Academia Paraguaçuense de Letras (R$ 6 mil) e Associação de Cavaleiros de Paraguaçu (R$ 10 mil).
A segunda emenda modificativa, de autoria de Joaquim Bocudo e Selmo Silva, propunha o repasse de mais R$ 100 mil reais à Fundação Hospitalar, retirando o valor da dotação destinada à organização da festa de aniversário da cidade.
As duas propostas entraram para votação em plenário no último dia 16 de novembro, mas só a primeira foi aprovada. A segunda, com o repasse adicional à Fhop, acabou rejeitada por 6 votos a 3.

PONTOS DE VISTA EM CONTRASTE
Durante a discussão da matéria, Selmo e Joaquim enfatizaram a relevância do serviço para o bem-estar da população, argumentando que o dinheiro é necessário à fundação e pode ser retirado da dotação da festa.
Francis da Van admitiu as dificuldades da Fhop, mas relembrou que está em andamento um trabalho de saneamento das suas contas para o aprimoramento da gestão e o melhor uso possível do dinheiro público.
Rafael da Quadra mostrou-se igualmente resistente à emenda, argumentando que não sabe exatamente quais necessidades a elevação de recursos atenderia. Ele afirmou que o sistema de saúde municipal não engloba apenas o Hospital São Francisco de Assis e que considera mais prudente aguardar os resultados da auditoria que está analisando as contas da Fhop.
No mesmo sentido manifestaram-se Marlon Tomé e Claudiney Teté, que também preferiram manter o repasse à Fhop apenas com um acréscimo e disseram que, em caso de necessidade, o recurso à fundação pode vir a ser suplementado no ano que vem.
Professor Rafael admitiu ser legítima a manifestação dos vereadores cautelosos quanto ao aumento do repasse à Fhop, mas manifestou voto favorável à emenda esclarecendo que considera defasado o valor estipulado para a administração do hospital em 2017.
Foram favoráveis à emenda Joaquim Bocudo, Professor Rafael e Selmo Silva. Marcaram votos contrários Claudiney Teté, Francis da Van, José Maria Ramos, Marlon Tomé, Professor Nildo e Rafael da Quadra.

MISSÃO ANUAL
Sempre no segundo semestre, a Câmara tem a missão de discutir e, se considerar conveniente, remanejar o orçamento municipal para o ano seguinte. Agora em 2016 o projeto da Lei Orçamentária Anual prevê para 2017 um montante de receitas de R$ 53,5 milhões, valor 7,13% superior ao manejado este ano.

porCâmara Municipal de Paraguaçu

Câmara aprova projeto de lei que oficializa nomes das ruas do bairro Monte Verde

MEMÓRIA URBANA

Dar nome a logradouros públicos é uma atribuição de que os vereadores costumam valer-se para homenagear a memória de conterrâneos já falecidos. Mas uma proposta votada no último dia 16 de novembro na Câmara fugiu um pouco a esta tendência.
De autoria de Professor Rafael, o projeto de lei 031/2016 oficializou a nomenclatura das onze ruas de um novo bairro de Paraguaçu, o Monte Verde. Apenas uma das vias leva o nome de uma pessoa: Ernani Leite Rodrigues, filho de Euclides Rodrigues, proprietário do terreno loteado para o bairro. As demais ruas todas ganharam nomes pouco usuais: Sabiá, Andorinha, Beija-Flor, Canarinho, Bem-Te-Vi, João de Barro, das Garças, Pica-Pau, do Café e do Marolo.
Durante a votação em plenário, o autor da matéria afirmou que as sugestões de nomes para as ruas partiram da família proprietária do terreno que foi loteado para o bairro. Já Professor Nildo elogiou a iniciativa de dar nomes de pássaros às vias públicas, uma ideia diferente e bem-vinda, enquanto Joaquim Bocudo relembrou a memória do filho de Euclides Rodrigues, Ernane, um dos homenageados pelo projeto.

porCâmara Municipal de Paraguaçu

Projeto de lei aprovado na Câmara estabelece normas para reativação do aeroporto municipal

AVIAÇÃO

O aeroporto municipal mais uma vez foi pauta das discussões do plenário da Câmara de Paraguaçu. Em novembro do ano passado um projeto de lei oficializou o nome do local como Aeroporto Municipal Comandante Virgílio Borim. E agora os vereadores aprovaram uma nova matéria relacionada ao tema.
No último dia 25 de outubro os parlamentares acataram por unanimidade a proposta enviada pelo Executivo municipal que institui o chamado Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo do Aeroporto de Paraguaçu. Dividido em cinco seções, o projeto estabelece uma série de normas para que o aeroporto municipal possa ser reativado em conformidade com as novas exigências dos órgãos nacionais de aviação.
A matéria prevê a criação de três áreas distintas especialmente protegidas: zona de proteção ao aeródromo, zona de proteção de ruídos e área de segurança aeroportuária, seguindo determinações de legislações específicas, como o Código Brasileiro de Aeronáutica, a Convenção de Aviação Civil Internacional, entre outras.

UNÂNIME, MAS COM OBJEÇÕES
Bastante detalhado, o projeto prevê as medidas da pista, detalhando a área de decolagem, largura, comprimento, distância da cabeceira etc. Como a versão original do texto era altamente restritiva, houve resistência por parte dos vereadores, a ponto de o Executivo enviar uma versão substitutiva. Ainda assim, um dos parágrafos determina que no perímetro da área de segurança aeroportuária, formada pela abrangência de um raio de 13 quilômetros a partir do centro geométrico do aeródromo, haverá restrição à implantação de atividades que caracterizem foco de atração de pássaros, como lixões, matadouros, curtumes e outras.
Justamente por isso o projeto acabou gerando algumas ressalvas em plenário, apesar de sua aceitação unânime. Selmo Silva enfatizou que as exigências para o estabelecimento da zona de proteção de aeródromo podem interferir bastante nas atividades desenvolvidas na cidade, principalmente por causa das restrições impostas num raio que abrange todo o município.
Com o Aeroporto Municipal Comandante Virgílio Borim em dia com a legislação específica do setor de aviação, o próximo passo deve ser organizar a concessão do espaço à exploração de empresas privadas.

porCâmara Municipal de Paraguaçu

Auditório da Câmara de Paraguaçu recebe ciclo de palestras sobre segurança de voo

AVIAÇÃO

Na última terça-feira, 18 de outubro, o auditório da Câmara foi palco para um evento inédito em Paraguaçu. Pela primeira vez o município recebeu representantes do Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) para um ciclo de palestras sobre segurança de voo.

O curso atraiu diversos aviadores e profissionais ligados à aviação, que acompanharam durante algumas horas as apresentações de dois profissionais do órgão ligado à Aeronáutica.

O suboficial básico de estrutura e pintura Nilson Luiz Pires de Souza, do terceiro Seripa (Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos), tratou de temas ligados à segurança no momento em que o avião está no pátio de manobras.

Já o suboficial básico de manutenção de aeronaves Mario Torres Benedito discorreu sobre o gerenciamento de riscos e prevenção nas operações aéreas.

O ciclo de palestras aconteceu no momento em que a Câmara se prepara para votar um projeto que pretende enquadrar o aeroporto municipal nas exigências dos órgãos de controle da aviação com o objetivo de reativá-lo em breve.
A votação desse projeto deve acontecer na próxima terça-feira, 25 de outubro.

porCâmara Municipal de Paraguaçu

Em encontro com vereadores, Paraguaçu Têxtil admite problemas que causaram forte mau cheiro em boa parte da cidade

Questão do momento

O mau cheiro que atormentou os paraguaçuenses na última quinzena saiu mesmo da Paraguaçu Têxtil. A confirmação foi feita pela própria direção da empresa em reunião com uma comissão da Câmara realizada na tarde de 4 de agosto. Participaram do encontro os vereadores Joaquim Bocudo, Professor Nildo e Selmo Silva, além dos representantes da própria fábrica e da Ceel, firma de Itaúna que presta consultoria ambiental.
De acordo com a empresa, o odor foi gerado nos tanques de areação da estação de tratamento de efluentes. A estação, com dois tanques de 700 mil litros cada, é responsável por purificar os resíduos das atividades fabris antes de liberá-los à natureza. A boa notícia é que o problema foi detectado — a adição de um novo produto químico nos processos produtivos da fábrica, o que gerou um desequilíbrio na estação — e não deve se repetir.
Até que os efluentes que passaram a gerar o mau cheiro fossem completamente renovados, porém, os paraguaçuenses enfrentaram o incômodo por quase duas semanas seguidas. “A Paraguaçu Têxtil está ciente do problema, já identificou o motivo do mau cheiro e está se movimentando para resolvê-lo em definitivo”, enfatizou João Paulo Ribeiro Belli, presidente da companhia.

NATUREZA POUPADA
Talvez como reflexo do mau cheiro, a Polícia Ambiental de Minas Gerais recebeu uma denúncia sobre o suposto lançamento de efluentes industriais sem tratamento no Córrego do Rosário. Nesse tópico, no entanto, a Paraguaçu Têxtil esclareceu que os efluentes lançados no curso d’água atendem os parâmetros exigidos pela legislação ambiental.
Um documento assinado por Matheus Furtado e Faria, responsável pela área ambiental da empresa, revela que o último laudo dos efluentes de entrada e saída da estação de tratamento, com amostras coletadas no último dia 20 de junho, garante que o efluente industrial está em condições de ser lançado na natureza. A remoção de DBO (Demanda Bioquímica de Oxigênio) é de 96,96% e a de DQO (Demanda Química de Oxigênio) é de 93,14%, quando os índices exigidos são de 75% e 70%, respectivamente.
Disso se depreende, segundo a própria Paraguaçu Têxtil, que o mau cheiro dos últimos dias adveio exclusivamente de gases saídos da estação de tratamento, sem contaminação líquida das fontes de água do município. A comissão da Câmara vai continuar monitorando a situação.