ORÇAMENTO MUNICIPAL
Mais uma vez a Câmara de Paraguaçu abriu suas portas para a discussão em torno do orçamento do município para o ano de 2016. Nos dias 1º e 2 de junho, os vereadores receberam os cidadãos para as já tradicionais audiências públicas da LDO, a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Uma vez por ano, sempre no primeiro semestre, a Câmara promove este encontro, destinado a discutir as orientações do orçamento do próximo exercício administrativo. O projeto original é enviado pelo Executivo e, durante as audiências, vereadores e cidadãos podem sugerir intervenções à matéria.
Foi o que aconteceu agora em 2015, novamente com o modelo das audiências setoriais. Divididos em duas etapas, os encontros examinaram uma a uma as propostas já listadas na proposta do Executivo. A partir de uma apresentação em projeções visuais, o público teve a oportunidade de intervir na matéria, sugerindo alterações, acréscimos e supressões que pareceram convenientes. A reportagem do Semana Legislativa tem as informações.
Na tarde de 1º de junho a audiência da LDO debateu as áreas de Desenvolvimento Econômico; Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Educação e Cultura; Esporte e Lazer; e Obras. Já na noite de 2 de junho o evento analisou as áreas de Saúde; Assistência Social, Trabalho e Habitação; Planejamento; Administração; Finanças; Funprev; e Legislativo.
TRIAGEM DAS PROPOSTAS
Com as sugestões do público em mãos, os vereadores se reuniram na tarde de 11 de junho para definir quais ideias podem ser aproveitadas como emendas à LDO 2016. Dessa maneira, as modificações propostas serão as seguintes:
• Inserção do tópico “Manutenção do canil municipal” como atribuição da seção de Vigilância Sanitária
• Na secretaria de Educação: realização de treinamentos e aperfeiçoamento dos professores; e contratação de monitores para auxiliar no transporte escolar
• Na secretaria de Saúde: integração em rede dos computadores da área; e desenvolvimento de políticas públicas de proteção dos animais
• Na secretaria de Obras: implantação de serviços de incineração do lixo proveniente da varredura dos cemitérios municipais; e manutenção do transporte coletivo urbano e rural
• Na secretaria de Esporte e Lazer: implantação de convênio com a Associação Marolo Motoclube; e construção e manutenção de pista de skate
• Na secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação: Criação do Creas, o Centro de Referência Especializada de Assistência Social; manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; e manutenção do Conselho Tutelar
• Na secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento: realização de treinamentos de servidores para manutenção de estradas rurais
• Na secretaria de Cultura: incentivo às bandas marciais
• Na secretaria de Fazenda: criação da Guarda Municipal; e instalação de câmeras de segurança
AINDA NO PRIMEIRO SEMESTRE
Agora os projetos de emenda vão a votação em dois turnos no plenário, provavelmente já na próxima terça-feira, junto com o próprio projeto da LDO 2016. Só depois de aprovadas as matérias é que a Câmara pode entrar no recesso parlamentar do meio do ano.
ESPORTE CIDADÃO
Com a presença de cerca de 50 pessoas, a Câmara de Paraguaçu realizou na noite de 28 de maio de 2015 uma audiência pública destinada a discutir as perspectivas do esporte municipal. O evento foi organizado pela comissão legislativa de Saúde, Educação, Cultura e Meio Ambiente, composta pelos vereadores Claudiney Gonçalves Camargo, Joaquim Alaerte Gonçalves e Rafael Gonçalves da Silva.
A ideia de reunir autoridades, gestores públicos, servidores municipais, professores, atletas e interessados no tema em geral para um debate aberto e aprofundado sobre o esporte gerou boas discussões e algumas propostas de aprimoramento das políticas públicas do setor.
Para isso, a organização do evento estabeleceu quatro eixos temáticos de análise, todos dedicados a examinar as potencialidades, características e os problemas verificados no município. Os temas abordados foram estrutura física e materiais; participação em competições; calendário; e educação física e esporte escolar.
A mesa oficial da audiência foi composta pelos membros da comissão organizadora, os vereadores Claudiney Gonçalves Camargo e Rafael da Quadra (o vereador Joaquim Alaerte Gonçalves teve sua ausência justificada por motivo de saúde); pelo secretário municipal de Esporte e Lazer de Paraguaçu, Sydney Paulo da Silva; pelo secretário municipal de Esporte, Lazer e Turismo de Elói Mendes, Luiz Fernando; pelo ex-secretário municipal de Esporte e Lazer de Paraguaçu, Idelin da Cruz Lopes; pelo vice-presidente do Independente Esporte Clube, Sebastião Reis Oliveira; e pelo membro da Associação de Moradores dos bairros Colina São Marcos, Nova Paraguaçu e adjacências, Matheus Aparecido Gonçalves.
IDEIAS NO PAPEL
Participativo e contestador, o público presente à audiência promovida pela Câmara elaborou uma série de propostas para os quatro eixos temáticos definidos. O material passou pelo crivo dos vereadores e foi oficializado num documento final consolidado que deve ser encaminhado às autoridades municipais. Confira as principais reivindicações:
Estrutura física e materiais
• Projeto para construção de um campo de futebol municipal
• Reformas anuais nas quadras poliesportivas
• Recuperação das quadras esportivas da Colina São Marcos e do horto florestal
• Aquisição de mais bolas para a prática de esportes na quadra da Costa do Sol
• Melhoria das condições dos banheiros e bebedouros da quadra da Vila Samanta
• Aprimoramento da estrutura para a prática do vôlei, com redes novas
• Construção de uma pista de skate
• Disponibilização de espaços para a prática da capoeira
• Construção de academias ao ar livre
Participação em competições
• Definição de regras claras para a ajuda do poder público aos atletas em competições
• Maior incentivo para a participação em competições fora de Paraguaçu
• Atenção para a agenda intermunicipal de vôlei, skate e capoeira
Calendário esportivo
• Planejar e divulgar com antecedência o calendário esportivo municipal
• Estabelecer um campeonato municipal de futebol de campo e de futsal mais longo e regular
• Criar competições entre os bairros da cidade e da zona rural
• Recriar os Jogos Olímpicos entre as escolas
• Aumentar o número de amistosos esportivos em Paraguaçu
Educação física e esporte escolar
• Contratação de mais professores para orientar e incentivar as crianças na prática esportiva
• Aprimoramento do trabalho dos professores
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ALÉM DO PLENÁRIO
Um dos setores mais delicados da administração pública vai ganhar uma atenção especial da Câmara de Paraguaçu. Na sessão ordinária da tarde de 5 de maio, os vereadores aprovaram um projeto de resolução que autoriza a criação de uma comissão parlamentar encarregada de fazer um diagnóstico completo sobre o sistema de saúde do município. A novidade gerou discussão em plenário, mas foi aprovada por unanimidade pelos edis.
A proposta de criação da comissão de assuntos relevantes para elaboração de um diagnóstico do sistema de saúde de Paraguaçu partiu do vereador Professor Rafael, que explicou a iniciativa do projeto argumentando que um dos setores mais delicados da gestão pública exige dos vereadores uma abordagem mais precisa, com análises aprofundadas e dados concretos.
“A intenção é fazer com que nós vereadores tenhamos informações, dados precisos sobre a situação da saúde no nosso município. De posse disso, nossa atuação como vereador para melhorar a saúde do município pode ser mais precisa, porque nós vamos entender completamente, não por ‘achismo’, mas com base em dados reais”, destacou Rafael.
Historicamente, o setor tem sido o maior foco de reclamações da população junto ao Legislativo, mesmo sendo a Saúde a área que mais recebe investimentos do poder público em Paraguaçu. Nesse sentido, constatou-se a necessidade de compreender melhor o funcionamento, financiamento, programas e ações da Saúde em nosso município, tendo em vista a necessidade de complementá-los e aperfeiçoá-los.
A comissão criada fica encarregada de estabelecer um diagnóstico que contemple todas as ações do setor de Saúde, com informações, dados e estatísticas que indiquem os problemas e apontem possíveis soluções. O grupo será representado por três membros, de maneira a representar as bancadas constituídas na Câmara Municipal: Claudiney Teté, Professor Nildo e Professor Rafael. O prazo final para apresentação do diagnóstico é o dia 31 de dezembro de 2015.
A matéria foi bem acolhida pelo petista Professor Nildo, mas recebeu ressalvas por parte do oposicionista Selmo Silva durante a votação em plenário.
“Nós estamos vendo que no nosso país o sistema de saúde atravessa uma grave crise. As cidades não têm médicos, não têm hospitais, não têm remédios. Mas o pouco que nós temos, nós temos que utilizá-lo de uma forma bem adequada. Então é interessante que nós possamos conhecer de perto a nossa realidade”, afirmou Nildo.
“Estou de acordo que se faça a comissão, para que a gente possa se inteirar mais do assunto. Mas o diagnóstico nós já sabemos: a situação da saúde no nosso município está um caos”, salientou Selmo.
PRIMEIROS MOVIMENTOS
O primeiro encontro da comissão relevante aconteceu na tarde de 3 de junho, quando os vereadores Claudiney Teté, Professor Nildo e Professor Rafael definiram os primeiros eixos de ação do grupo.
A princípio, a comissão programou reuniões na secretaria municipal de Saúde, nas unidades de PSF (Programa Saúde da Família), na policlínica, na sede regional do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e no Hospital São Francisco de Assis, de maneira a obter dados e manter contato com os profissionais de saúde do município.
DESENVOLVIMENTO COOPERATIVO
O trabalho que a Coomap (Cooperativa Mista Agropecuária de Paraguaçu) vem desenvolvendo no Distrito Industrial deve ganhar ainda mais força. Na tarde de 28 de abril a Câmara aprovou por unanimidade dois projetos de lei que oficializam a doação de imóveis do patrimônio público municipal para a entidade.
Os terrenos já vêm sendo explorados pela cooperativa, mas em regime de concessão de uso. Aliás, os dois projetos de lei analisados pelos vereadores têm conteúdo muito semelhante, já que revertem as concessões já estabelecidas e as transformam em doações.
O primeiro imóvel tem área de pouco mais de 3.700 metros quadrados e está localizado na Avenida Orlando Alves Pereira, no Distrito Industrial Delmo Borim. Neste espaço, a Coomap deve atender as exigências estabelecidas pelo Executivo, como construir, no prazo de 24 meses, um barracão de no mínimo 1.500 metros quadrados, visando a instalação de sua unidade industrial; manter no mínimo 15 empregos diretos; e apresentar faturamento anual superior a R$ 5 milhões.
Caso a cooperativa não cumpra os requisitos ou interrompa suas atividades no local, o imóvel pode ser revertido para o município. Além disso, a Coomap fica encarregada de indenizar a Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento Mandiboia Ltda, antiga concessionária do imóvel, pelas benfeitorias existentes no local.
Já o segundo imóvel também ocupa área de 3.700 metros quadrados na mesma Avenida Orlando Alves Pereira e é utilizado para estocagem de insumos agrícolas e outras atividades inerentes ao seu contrato social. Nesse caso, o que diferencia o projeto são as exigências impostas pelo Executivo. Para fazer jus à doação, a cooperativa deve manter 12 empregos diretos e comprovar faturamento anual superior a R$ 5 milhões.
APROVAÇÃO E UM QUESTIONAMENTO
Em plenário, os vereadores destacaram enfaticamente a importância da aprovação das matérias.
“Conheço o trabalho da cooperativa e desejo a eles mais sucesso ainda e que essa contribuição para o progresso do nosso município possa ser ampliada”, salientou Professor Nildo.
“A Coomap tem um trabalho muito importante, que só tem a melhorar a todos, tanto para os produtores rurais cooperados quanto o nosso município. Na época da concessão, em 28 dias eles construíram um barracão, enquanto tem gente devolvendo os terrenos recebidos. Eles vão fazer um ótimo uso desse terreno e a nova sede vai ser o cartão de visitas do nosso município”, destacou Francis da Van.
“A aprovação desse projeto é de grande importância para o nosso município, principalmente para o pessoal trabalhador da zona rural. A cooperativa vem ampliando as suas instalações, ampliando a capacidade de estocagem de café, melhorando o comércio de cafés e produtos agrícolas. E utiliza hoje o maquinário mais moderno que tem. A diretoria vem gerindo com muita competência a agropecuária de Paraguaçu”, afirmou, por sua vez, o democrata José Maria Ramos.
Mas um ponto inserido na justificativa do projeto levantou objeções da base de oposição. A oficialização da doação dos terrenos vai ser sucedida por uma doação de R$ 100 mil por parte da Coomap, o que gerou críticas especialmente do oposicionista Selmo Silva.
“Já que o pessoal da direção da Coomap concordou com a doação, eu também sou favorável, mas eu acho uma covardia o que estão fazendo com os produtores rurais, que praticamente carregam o município. Nós sabemos que a agricultura aqui é muito forte e os produtores têm mais de 50% do PIB. Mas fazer o quê?”, protestou.
Caso sejam sancionados pelo prefeito, os projetos aprovados na Câmara vão revogar a lei de 13 de junho de 2013, que estabeleceu a concessão do terreno para a Coomap.
Memórias urbanas
Um projeto de lei de autoria dos vereadores Joaquim Bocudo e Selmo Silva resgatou a memória de diversos cidadãos que contribuíram com a história de Paraguaçu. Numa sessão marcada pela emoção, na tarde de 14 de abril, os parlamentares aprovaram por unanimidade a matéria, que dá denominação oficial a algumas ruas de um novo bairro que vai se desenvolvendo na cidade.
A proposta firmada pelos vereadores Joaquim Bocudo e Selmo Silva ainda no mês de dezembro do ano passado gera uma identidade municipal a um bairro que começa a florescer a partir do Loteamento Sagrado Coração, o primeiro situado além da rodovia BR-491 em Paraguaçu.
Ainda que bastante objetivo, o projeto é bastante amplo porque oficializa a nomenclatura de 18 logradouros do loteamento, divididos entre 15 ruas e três avenidas, todas consagradas à memória de pessoas que à sua maneira deixaram suas marcas na comunidade paraguaçuense.
Ganharam nomes de ruas as seguintes personalidades: Maria Marluce Caixeta de Holanda, Eunice Maria Pereira Ferreira, Benevides Dias Pereira Filho, Sabina Rodrigues da Silva, Aristóteles Clenio Prado Sepini, Leonel Vigato, Doutor José Inácio de Paiva, Arisberto Carlos Prado Sepini, Ed Everton Paiva Tavares, Fenelon Piragibe Porto, Aristides Cezar Sepini Prado, Maria Guiomar Prado Sepini, Irmão Gabriel Lanoue, Irmão Joaquim Pereira Romão e Irmão José Osvaldo Nunes.
Já as três avenidas nomeadas no projeto fazem referência às memórias de Geraldo Pereira Caixeta, Maria Rodrigues Paiva e Engenheiro Pedro Fonseca Paiva.
Ao longo da discussão da matéria em plenário, o nome de uma das homenageadas, Sabina Rodrigues da Silva, ganhou projeção e causou comoção entre os vereadores, em especial na fala do autor da matéria, Joaquim Bocudo.
“São 18 nomes, mas eu queria lembrar de uma pessoa em especial que é a Dona Sabina. Além dos dez filhos, eu era um dos adotados dela, porque me considerava como filho. Então eu tenho a maior honra de dar o nome de uma rua a uma pessoa que teve consideração comigo”, destacou.
“Uma das funções do vereador é dar nome às vias públicas, para poder facilitar o recebimento de correspondência. Então eu queria parabenizar todos os nomes escolhidos, que são pessoas que de uma forma ou de outra colaboraram para o nosso município”, ponderou Selmo Silva.
Depois da aprovação do projeto na Câmara, caso a lei seja sancionada o Executivo municipal fica autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas nas ruas e a comunicar a novidade à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Abaixo vista aérea do loteamento.
POLÍTICA AGRÍCOLA
Ainda no mês de março dois projetos enviados pelo Executivo entraram na pauta da Câmara dando continuidade à política de incentivo do poder público ao empreendedorismo em Paraguaçu. As duas matérias transferem imóveis do patrimônio municipal à Coomap, a Cooperativa Mista Agropecuária de Paraguaçu.
Os terrenos estão situados no Distrito Industrial e, caso realmente sejam concedidos à entidade, vão fortalecer o plano de expansão da cooperativa paraguaçuense. Mas antes de levar à matéria para a votação em plenário, os vereadores visitaram o espaço onde a Coomap já está construindo sua nova sede, também no Distrito Industrial, e onde já funciona o armazém de estocagem de produtos agrícolas, em especial o café.
Guiados pelo gerente executivo Renato José de Melo durante toda a tarde de 30 de março, os parlamentares conheceram de perto o trabalho já desenvolvido no espaço, que materializa como poucos lugares em Paraguaçu a pujança da nossa vocação agrícola.
Lançado em outubro de 2011, o projeto de edificação da nova sede e da ampliação da capacidade de armazenagem da Coomap deve ser concluído no segundo semestre desse ano. A ideia é solucionar um conhecido gargalo estrutural, uma vez que a atual sede da entidade, apertada na Rua Aureliano Prado, já não suporta o crescimento verificado nos últimos anos.
Para isso, a Coomap direcionou seu foco no terreno de 11.400 metros quadrados onde já mantinha o barracão de armazenamento de café. O custo total da obra, de acordo com previsões iniciais, chega na casa dos R$ 2,3 milhões, voltados a edificar um complexo espaçoso que inclui dois galpões de estocagem, departamento de café, loja comercial, salas administrativas, depósitos e estacionamento para até 60 veículos. A área construída total deve chegar a 3.470 metros quadrados.
Assim que as obras estiverem prontas, a cooperativa terá condições de armazenar quase 100 mil sacas de café, triplicando a sua capacidade anterior. Deve-se ampliar também a linha de produtos comercializados, com uma área destinada ao show room de produtos especializados. Além disso, a nova sede vai abrir espaços para um auditório para 120 pessoas, refeitório, vestiários, sala de atendimento veterinário, sala de recepção com acesso a internet, entre outras instalações.
SAÚDE NA TRIBUNA
Qualquer caso que exija atendimento de urgência em saúde em Paraguaçu já pode recorrer ao Samu, o Serviço de Atendimento Médico de Urgência. A informação foi ressaltada na noite de 10 de março, quando a tribuna livre da Câmara recebeu a visita do supervisor administrativo e gerente de logística do Cissul Sul de Minas, Jovani Ernesto Constantini.
Falando aos vereadores, Jovani explicou detalhes do convênio intermunicipal de saúde que possibilitou a presença das ambulâncias do Samu na região, informou como é possível acionar os veículos e como funciona o atendimento.
O pronunciamento serviu para reforçar a divulgação de um serviço que está ao alcance da população de Paraguaçu desde o último dia 31 de janeiro. O Samu 192 já disponibiliza 43 ambulâncias para a região, prontas para atender as demandas de todos os 153 municípios que compõem o Cissul.
ROTA DE URGÊNCIAS
Um dos maiores convênios intermunicipais de saúde do país em número de adesões, o Cissul tem a função de gerenciar os serviços de atendimento de urgência e emergência e as ações de educação permanente em urgência e emergência na região macro Sul de Minas Gerais.
Paraguaçu ingressou no consórcio em fevereiro do ano passado, quando a Câmara aprovou um projeto que regulamentou a adesão. Antes integrante do Cisgem, que atuava nas microrregiões de Varginha, São Lourenço, Caxambu, Lavras, Três Corações e Três Pontas, a nossa cidade oficializou a entrada no Cissul com o compromisso de contribuir com um repasse anual de R$ 52 mil.
Entre os benefícios, o principal é mesmo a possibilidade de recorrer ao Samu pelo telefone 192. A estrutura de atendimento e o sistema de trabalho foram detalhados pelo supervisor na tribuna. Ele informou que os paraguaçuenses podem acessar um serviço com ambulâncias instaladas nas bases mais próximas de Alfenas, Machado e Varginha. “Todos os profissionais que trabalham no Samu fazem treinamento de capacitação introdutória, desde o condutor socorrista, que é o que dirige a ambulância, até o médico intervencionista. Isso faz com que eles tenham condições de fazer os primeiros socorros”, ressaltou Jovani, que comparou a situação atual com a experimentada antes da consolidação do Cissul. “O paciente sempre vai ser direcionado, de acordo com o trauma, para um dos 28 hospitais-referências na região, tendo assim garantida a vaga-zero. O que acontecia antes do Samu era que, se um infartado de Paraguaçu acionasse socorro, ele era levado para o pronto-atendimento e referenciado pelo SUS Fácil até sair uma vaga”, detalhou.
Segundo Jovani, o tempo-resposta de uma ambulância para Paraguaçu é de 20 a 30 minutos. “Somos hoje o Samu mais equipado em tecnologia do Brasil. Todas as ambulâncias têm um sistema de monitoramento via satélite. Na zona urbana ou rural, os profissionais dentro dela conseguem a qualquer momento contatar a central de regulação e passar para o médico regulador o que está ocorrendo”, enfatizou o supervisor.
Autor do convite feito para a participação na tribuna da Câmara do supervisor do Cissul, o vereador Professor Rafael enfatizou a necessidade de difundir em Paraguaçu a possibilidade de recorrer ao Samu.
“A população de Paraguaçu ainda não tinha conhecimento desse importante serviço. O Samu aqui na região do Sul de Minas é um dos maiores do Brasil em termos de cidades atendidas, abrange uma população muito grande, equiparada a grandes metrópoles, e presta um serviço de extrema importância, principalmente em se tratando de atendimento de urgência, que é uma das maiores dificuldades que nós temos hoje em nosso país”, destacou o petista.
SERVIÇO RÁPIDO E GRATUITO
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, conhecido em todo o Brasil pela sigla Samu, é um programa que tem como finalidade prestar socorro à população em casos de urgência. Pelo telefone 192, qualquer pessoa pode acionar uma ambulância, que chega em minutos ao local indicado.
Até o momento o serviço tem se mostrado efetivo na redução do número de óbitos, no tempo de internação em hospitais e nas sequelas decorrentes da falta de socorro precoce. O Samu funciona 24 horas por dia com equipes de profissionais de saúde, como médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e socorristas que atendem às urgências de natureza traumática, clínica, pediátrica, cirúrgica, gineco-obstétrica e de saúde mental da população.
O Samu realiza o atendimento de urgência e emergência em qualquer lugar: residências, locais de trabalho e vias públicas. O socorro é feito após chamada gratuita no número 192. Nos casos em que houver real necessidade, um médico regulador avalia qual o melhor procedimento para o paciente e designa uma ambulância de suporte básico de vida, com auxiliar de enfermagem e socorrista para o atendimento no local, ou até mesmo uma UTI móvel, com médico e enfermeiro.
O serviço 192 é o principal componente da Política Nacional de Atenção às Urgências, criada em 2003, que tem como finalidade proteger a vida das pessoas e garantir a qualidade no atendimento no SUS. A rede nacional hoje conta com mais de 150 bases operacionais e atende mais de 1.300 municípios brasileiros.
Portanto, você paraguaçuense que estiver em contato com algum episódio que exija atendimento de urgência em saúde, pode ligar gratuitamente para o Samu, pelo telefone 192, e solicitar os serviços médicos oferecidos.
JOVENS NA POLÍTICA
Com Câmara lotada, Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente define propostas de ação para o município
O auditório lotado e a participação interessada do público marcaram a quinta edição da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizada na tarde da última sexta-feira, 27 de fevereiro, na sede da Câmara de Paraguaçu.
Com uma plateia composta de professores e alunos de escolas locais, além de autoridades municipais e profissionais ligados ao trabalho assistencial, o evento promovido pelo CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) estabeleceu uma série de propostas para um dos setores mais relevantes e delicados do município.
Agora em 2015, o debate girou em torno do tema “Política e plano decenal dos direitos humanos de crianças e adolescentes: fortalecendo os conselhos dos direitos da criança e do adolescente”. Antes das discussões, no entanto, a conferência abriu espaço para uma palestra ministrada pela assistente social Edézia Cristina de Morais, que se valeu de linguagem clara para apresentar as diretrizes dos trabalhos desenvolvidos na assistência aos mais jovens e os desafios presentes e futuros.
A CAMINHO DA CAPITAL
Ao fim da palestra, o público presente se dividiu em cinco grupos, que ficaram encarregados de discutir e alinhar propostas para os cinco eixos temáticos previamente definidos. Ao fim do trabalho, os relatores de cada grupo apresentaram suas ideias e as submeteram a votação. As sugestões aprovadas compuseram o documento final do evento e serão encaminhadas à conferência estadual, a ser realizada em Belo Horizonte em data ainda não definida.
Na capital mineira, as propostas paraguaçuenses serão defendidas pelos seguintes delegados, eleitos durante a conferência municipal:
Representantes das crianças e adolescentes
Marta dos Santos Martins (titular) e Tainara Ferreira de Moraes (suplente)
Representantes da sociedade civil e conselheiros municipais dos direitos da criança e do adolescente
Luiz Régis da Costa Junior (titular) e Alda Salete Prado (suplente)
Representantes governamentais e conselheiros municipais dos direitos da criança e do adolescente
Islene de Fátima Marcelino (titular) e Gisele Reis Gonçalves (suplente)
Representantes do Conselho Tutelar
Amanda Cristina (titular) e Wagner dos Santos (suplente)
Representantes de outros segmentos em geral
Nicia Aparecida das Graças Caetano (titular, da Associação das Damas de Caridade) e Eder Alves (suplente, do Lar Criança Feliz).
IDEIAS E PARTICIPAÇÃO
Na próxima sexta-feira, 27 de fevereiro, a Câmara de Paraguaçu recebe mais um evento de significativa relevância para o município. A partir do meio-dia, será realizada a quinta Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Promovido pelo CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), o evento é aberto ao público em geral e vai proporcionar a chance de debater o tema lançado para o ano de 2015, “Política e plano decenal dos direitos humanos de crianças e adolescentes: fortalecendo os conselhos dos direitos da criança e do adolescente”.
Além das discussões, o encontro conta com uma palestra da professora Edézia Cristina de Morais e a eleição dos delegados paraguaçuenses que vão representar o município na conferência estadual.
Para acertar os últimos preparativos da conferência, o presidente e a secretária executiva do CMDCA, Luiz Régis Costa Júnior e Islene de Fátima Marcelino, reuniram-se com o presidente da Câmara, Marlon Tomé, na tarde de 19 de fevereiro.
Com toda a estrutura do evento já encaminhada, o conselho e a Câmara de Paraguaçu contam com a sua presença.
EXPRESSÃO POPULAR
A decisão anunciada pelo Executivo municipal de não realizar o carnaval de rua em Paraguaçu em 2015 vem gerando muita discussão pela cidade. E na última terça-feira, 10 de fevereiro, a polêmica ganhou a tribuna livre da Câmara, que recebeu o pronunciamento do eletricista Adailton Jorge Roberto de Oliveira.
Manifestando insatisfação com o que ele considera uma omissão do poder público, Adailton reivindicou o direito da população ao lazer e às festas de caráter popular. No púlpito diante dos vereadores, ele relembrou antigos carnavais e destacou a sua participação em blocos já extintos e a ligação de sua família com a festa, ressaltando sobretudo a alegria de sua avó, a conhecida carnavalesca Rosária Narcisa.
Segundo o eletricista, os blocos não têm condição por si sós de cobrir todos os custos relacionados ao carnaval, mas já vinham se mobilizando nos preparativos para os desfiles. A notícia da não realização da festa causou indignação.
“Acredito que Paraguaçu chegou ao limite, pois há algum tempo vem abandonando a cultura e o lazer a que todos nós temos direito. Acredito que um povo tão sofrido como o nosso, guerreiro, batalhador, trabalhador, tem direito a se divertir, tem direito à alegria. Chega a ser vergonhoso o descaso que o povo sofre com o excelentíssimo senhor prefeito”, afirmou.
“Me entristece saber que eu não tenho a condição de trazer o meu filho para pular o carnaval. A cada dia que passa eu só vejo falar nos jornais de tristeza da nossa cidade, só se mostra roubo nos jornais. Paraguaçu só vira notícia quando morre alguém, quando tem acidente, quando tem roubo. Não é possível que Paraguaçu não tem qualidade nenhuma. Agora acredito que o ponto final foi dizer que não vai ter carnaval”, lamentou.
Em sua manifestação, Adailton propôs que os blocos continuem trabalhando e, caso venham a receber apoio da Prefeitura, promovam um carnaval fora de época em Paraguaçu. E ressaltou a faceta popular e democrática do evento.
“O carnaval é a festa da diversidade, festa que reúne gays, lésbicas, simpatizantes, negros, brancos, pobres, ricos. Carnaval é a festa do povo. Agora a gente não vai fazer a festa do povo”, concluiu.
PLENÁRIO TAMBÉM INSATISFEITO
O pronunciamento repercutiu positivamente entre os vereadores, que fizeram coro às reivindicações de Adailton. O peemedebista Joaquim Bocudo lamentou a não realização da festa, que todo ano movimenta a cidade.
“O carnaval sempre aconteceu em Paraguaçu. Em campanha política foi prometido que não acabaria, mas a gente vê hoje que infelizmente a administração diz que não têm condições de fazer o carnaval. Está mais do que certa essa reivindicação”, observou.
Já os vereadores Selmo Silva e Francis da Van fizeram duras críticas à decisão do Executivo municipal.
“O carnaval de Paraguaçu deste ano só não está sendo feito por falta de interesse e planejamento, pelo descaso com o povo e com as pessoas que gostam do evento. Espero que a ideia dessa gestão mude, porque o carnaval tem que acontecer sim. É uma festa popular, é um folclore e várias cidades estão fazendo, principalmente ao nosso redor. Paraguaçu está ficando para trás mais uma vez”, disse Selmo.
“Para mim é uma vergonha não haver carnaval por falta de interesse do Executivo. É uma tradição que já vem de anos e anos no nosso município e antigamente trazia muitas pessoas para a nossa cidade, movimentava o nosso comércio e tudo mais. É uma falta de respeito a todo cidadão paraguaçuense”, asseverou Francis.
Referindo-se aos três eventos festivos tradicionais de Paraguaçu (o carnaval, a Festa do Marolo e a Expoap), Rafael da Quadra defendeu que não se pode privilegiar a realização de um em prejuízo do outro.
“Se não vai fazer o carnaval, então não faz nenhum. Ou faz os três ou não faz nenhum. Quando a gente iniciou a administração atual, que hoje comanda a nossa cidade, foi relatado que não havia dinheiro, mas no ano passado gastou R$ 70 mil no carnaval. Hoje a Prefeitura, pelo que eu vejo, anda mais estabilizada, então por mim o carnaval teria que acontecer”, advertiu.
No fim do debate, Professor Rafael enfatizou que a não realização da festa em Paraguaçu abre precedente para a possibilidade de ocorrer acidentes automobilísticos nas rodovias da região, já que muitos paraguaçuenses devem viajar até as cidades vizinhas durante as noites de carnaval.
“Seria importante que o nosso município fizesse o carnaval, porque é uma festa que atende o público de Paraguaçu. Muitos irão para outras cidades para pular o carnaval correndo riscos nas estradas. E eu fico preocupado também com aqueles que não têm condição de ir, que ficam excluídos dessa festa tão importante. Além disso, os blocos de carnaval, vários deles tradicionais, já estavam ensaiando, se preparando. Isso também nos preocupa”, argumentou o petista.