Audiência pública promovida pela Câmara debate números para o orçamento municipal 2014

Audiência pública promovida pela Câmara debate números para o orçamento municipal 2014

 

Como tem feito anualmente, na noite de 8 de novembro a Câmara promoveu uma audiência pública para discutir os números do orçamento municipal para 2014. O projeto da Lei Orçamentária Anual tramita na Casa desde agosto e deve ser votado até o fim do ano. Antes que isso aconteça, a população foi convidada a discutir a matéria, que faz uma previsão dos gastos do Executivo, do Legislativo e do Fundo Previdenciário Municipal.

 

Apesar da pequena presença de público, a audiência trouxe à tona questões importantes para o futuro de Paraguaçu. Vereadores e cidadãos discutiram, por exemplo, o apoio a entidades assistenciais do município, o valor do repasse para a Fundação Hospitalar, o aumento do Promatep, entre outros temas.

 

Argumentos em aberto

A dinâmica do encontro foi conduzida de forma a analisar os repasses programados pelo Executivo item por item das 15 áreas em que se divide a administração pública em Paraguaçu. Uma projeção digital apresentou os números ao público presente, que pôde intervir a qualquer momento e apontar suas sugestões verbalmente ou por escrito.

 

Alguns temas levantaram questionamentos em função da estranheza despertada por sua menção no orçamento ou pelo pequeno repasse previsto. Foram os casos da criação da Guarda Municipal, que o próprio prefeito Evandro já admitiu não considerar uma medida justificável para a realidade de Paraguaçu, e a verba destinada às demandas ambientais locais, considerada irrisória pelos presentes. O projeto também contempla a “manutenção da Casa da Cultura”, que nem sequer existe na cidade.

 

No tópico Educação, o auxílio do Promatep polarizou o debate. Com repasse previsto de R$ 300 mil, o benefício foi alvo de objeções levantadas pelo jornalista Fábio Gonçalves. “Tenho duas preocupações: primeiro a de que não suba [o valor do benefício]. Tem muito estudante que trabalha, não tem recurso, depende do pouco salário que recebe e compromete o seu dinheiro para pagar a ida para estudar. E a segunda preocupação é quanto aos prestadores de serviço, os donos de van. Se a prefeitura der um aumento de R$ 20 para o aluno, os donos de van automaticamente sobem R$ 20 também. Então minha preocupação é a cartelização de preços, porque não existe competitividade entre os empresários de van com relação a isso”, ponderou.

 

O presidente da Câmara anunciou, todavia, que a Câmara vai abrir mão de parte dos recursos a que tem direito legal no orçamento para suplementar as verbas de outros setores, como o do próprio Promatep. Para chegar a essa decisão, houve um consenso entre todos os vereadores, que definiram quais áreas devem receber os novos aportes.

 

Mais adiante, já no tópico Saúde, o mesmo Fábio questionou a estratégia de transferir a administração do pronto-socorro municipal à Fundação Hospitalar de Paraguaçu, principalmente em função dos altos valores envolvidos na função. “Na visão geral da população, o pronto-socorro não atende de acordo. Mesmo assim foi contemplado com um acréscimo de verba. Há uma denúncia pública da má utilização de recursos dentro do pronto-socorro. Não seria um risco, antes de apurar a existência da utilização inadequada ou não do recurso público, promover um aumento? Nós não temos outro caminho? Será que esses R$ 3 milhões não criariam um novo hospital junto à policlínica? Será que a administração pública é tão incompetente que não consegue gerir um hospital?”, questionou.

 

Sobre esse assunto, os vereadores Professor Rafael e Marlon Tomé levantaram pontos de vista um pouco distintos do de Fábio. “As reclamações são pertinentes, entretanto nós percebemos que mais de 90% delas são de casos de pouca complexidade, que não deveriam ser atendidos no pronto-socorro. O ideal é que o nosso município tenha um pronto-atendimento, porque o PSF funciona da forma equivocada, como um equipamento para tratar de pessoas doentes, e sua filosofia não é essa. O PSF é para fazer acompanhamento, fazer prevenções, ele não trabalha com demanda espontânea — que é quem chegar vai ser atendido —, e sim com agendamento. O cidadão que acorda doente, com uma dor de garganta, uma coisa relativamente simples, não tem onde recorrer”, analisou Rafael.

 

“O custo de um hospital é muito alto e eles [diretores da Fhop] estão na corda bamba. Então nós ficamos numa posição muito difícil. ‘Ah, vamos reduzir, vamos tirar, é muito’. E se tirar? E se não der essa atenção à população, esses atendimentos que são dados, que não são totalmente perfeitos, mas são bons? A prefeitura não tem competência para gerir. Raros são os municípios que conseguem manter um hospital, porque é muito complexo, é um setor muito sensível. Claro, nós precisamos aprimorar, fiscalizar, olhar mais de perto, ver o porquê que não está tendo o total atendimento”, destacou Marlon.

 

Quase no fim do debate, o diretor da Fundação Daud Gantus Nasser, Luís Régis Costa Júnior, reivindicou um repasse maior para a instituição, que cuida de 50 crianças carentes do município e lida com dificuldades financeiras permanentemente. “São R$ 80 mil para o Lar São Vicente de Paulo, R$ 80 mil para as Damas de Caridade e R$ 30 mil para a Associação de Assistência Social Daud Gantus Nasser. Nós já tínhamos conhecimento dessa redução do convênio e da previsão do fechamento da associação para o próximo ano. Mas a Associação continua e hoje só tem esse convênio como fonte de renda. Com esse convênio viriam para a associação R$ 2.500 mensais. Nem a folha de pagamento, de R$ 4.700, seria contemplada”, protestou o diretor.

 

Na agenda de dezembro

Depois da audiência, os vereadores recolheram as sugestões firmadas pela população e deram início ao trabalho de triagem das propostas que podem ser transformadas em emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual. A matéria tem que ser votada obrigatoriamente até o final do ano. O orçamento para 2014 está fixado em R$ 45 milhões.

 

 

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