Grupo de estudos da Câmara visita estação de tratamento do Saae de Elói Mendes
Disposta a conhecer de perto os trabalhos relacionados ao abastecimento de água, a Câmara de Paraguaçu deu início a um plano de visitas a estações de tratamento de algumas cidades vizinhas. O primeiro destino foi Elói Mendes, onde os vereadores Marlon Tomé, Professor Rafael e Rafael da Quadra conheceram as instalações do Saae, às margens da rodovia BR-491 no sentido a Varginha.
Assessorados por um diretor e um químico da empresa, na tarde de 17 de abril os edis acompanharam os processos desenvolvidos na estação para purificar a água captada de uma fonte natural e entregá-la à população. Em Elói Mendes a tarifa de água é bem inferior aos preços praticados em Paraguaçu, mas o esgoto não é tratado, como acontece aqui.
A iniciativa da visita é mais uma ação do grupo de estudos formado na Câmara para analisar a concessão que gere o abastecimento de água no nosso município. A equipe do Legislativo busca caminhos para aprimorar a prestação do serviço.
Servidores reivindicam atendimento médico no próprio município
Na noite de 19 de março a tribuna livre da Câmara abriu espaço para um pronunciamento em tom de protesto. Representando a classe dos professores da rede estadual de ensino, a servidora aposentada Zélia Passos Pereira Tomé Sepini reforçou a reivindicação da existência de uma unidade do Ipsemg (Instituto de Previdência Social do Estado de Minas Gerais) em nosso município. A entidade que presta assistência de saúde ao corpo docente não atua diretamente em Paraguaçu, e os professores têm que se deslocar a cidades vizinhas para ser atendidos.
Em pronunciamento na Câmara, gerente da Caixa esclarece em detalhes programa que concede subsídios para construção no meio rural
Os paraguaçuenses que residem na zona rural estão diante de uma grande oportunidade. Foi o que destacou o gerente da agência local da Caixa Econômica Federal, Oswaldo Sebastião de Resende Chaves, em pronunciamento na tribuna livre da Câmara na noite de 19 de fevereiro. Ele falou em detalhes do Programa Nacional de Habitação Rural, iniciativa do governo federal, por intermédio do Ministério das Cidades e da Caixa, que subsidia a construção ou a reforma de residências no meio rural para trabalhadores e produtores rurais de baixa renda. O gerente informou os requisitos para se enquadrar no programa e solucionou as dúvidas que surgiram ao longo da apresentação.
O grande diferencial do PNHR é a possibilidade de obter até R$ 28.500 para construir ou R$ 17.200 para reformar uma casa rural, com pagamento de apenas R$ 1 mil ao longo de quatro anos. Como ressaltou Oswaldo, mais que um financiamento, o programa é um subsídio de cunho social, que visa manter o homem do campo no campo, desfrutando qualidade de vida e acesso ao sistema bancário.
NÃO É SORTEIO
Para obter o subsídio, o trabalhador ou produtor rural precisa se enquadrar numa série de requisitos impostos previamente. O principal deles é o critério financeiro: os beneficiários do PNHR devem apresentar renda familiar bruta anual máxima de R$ 15 mil, considerado o valor total da renda rebatida.
Além disso, os interessados devem se juntar a uma entidade organizadora, que responde pelos trâmites burocráticos do processo. Em Paraguaçu exercem esse papel a prefeitura e o Sindicato Patronal Rural. Os interessados podem recorrer a esses dois locais para buscar mais informações.
É importante ressaltar que o programa não se utiliza de qualquer tipo de sorteio para contemplar os beneficiários. Os trabalhadores ou produtores rurais que se candidatarem passam por uma sequência já estabelecida previamente. Ao término dos trabalhos, é preciso que o valor do imóvel construído ou reformado não ultrapasse os R$ 65 mil.
– O programa –
O Programa Nacional de Habitação Rural concede subsídios com recursos do Orçamento Geral da União a agricultores familiares ou trabalhadores rurais vinculados a uma entidade organizadora, para a aquisição de material de construção, construção, conclusão ou reforma/ampliação da unidade habitacional em área rural.
– A quem de destina –
O programa se destina a trabalhadores rurais e agricultores familiares com renda familiar bruta anual máxima de R$ 15 mil, considerado o valor total da renda rebatida. São também beneficiários do programa e se enquadram como agricultores familiares: pescadores artesanais, extrativistas, silvícolas, aquicultores, maricultores, piscicultores, ribeirinhos, comunidades quilombolas, povos indígenas e demais comunidades tradicionais.
– Entidade organizadora –
A entidade organizadora é responsável pela organização do grupo de beneficiários e pela promoção e/ou produção das unidades urbanas. Podem atuar como entidade organizadora a prefeitura; companhias e empresas estaduais ou municipais de habitação vinculadas ao poder público; sindicatos; cooperativas; associações; e pessoas jurídicas sem fins lucrativos.
– O que fazer com o dinheiro –
Os subsídios para a aquisição de material de construção podem chegar a até R$ 25 mil, enquanto o beneficiário pagará apenas mil reais em quatro anos. O dinheiro pode ser utilizado na construção, conclusão ou reforma e ampliação da habitação rural.
