Em visita à Câmara de Pouso Alegre, vereadores mirins de Paraguaçu acompanham plenária regional do Parlamento Jovem de Minas
CÂMARA MIRIM
A Câmara Mirim de Paraguaçu teve seu primeiro encontro fora dos limites do Legislativo municipal. No último dia 4 de setembro, 16 dos 20 vereadores mirins passaram a tarde na cidade de Pouso Alegre.
Acompanhados do presidente da Câmara, Professor Rafael, e do coordenador da Escola do Legislativo, Eder Alves, os mirins participaram da plenária final da etapa regional do Parlamento Jovem.
Mais de 60 estudantes de cinco cidades participaram da plenária final realizada na Câmara de Pouso Alegre, ocasião em que foram discutidas políticas públicas voltadas a melhorar a qualidade de vida dos idosos do estado.
O tema “Envelhecimento e qualidade de vida” norteou os debates e serviu de base para a elaboração das propostas que vão representar a região Sul de Minas na etapa estadual do Parlamento Jovem.
Ao todo, 27 Câmaras participam deste projeto agora em 2014. Neste ano o Parlamento Jovem foi regionalizado, possibilitando a participação de mais câmaras. O polo Sul de Minas é composto pelas cidades de Carvalhópolis, Monte Sião, Poços de Caldas, Pouso Alegre e Santa Rita de Caldas.
A ideia é que a partir de 2015 a Câmara Mirim de Paraguaçu também passe a compor o Parlamento. Nesse contexto, a visita a Pouso Alegre serviu para aproximar contatos e integrar os estudantes paraguaçuenses aos vizinhos sul mineiros.
O evento foi prestigiado por presidentes, vereadores e servidores de onze câmaras da região e da Assembleia Legislativa, além de alguns deputados estaduais.
POLÍTICA DESDE CEDO
O Parlamento Jovem de Minas é um projeto de formação política destinado aos estudantes dos ensinos médio e superior dos municípios mineiros, que cria para os jovens uma oportunidade de conhecer melhor a política e os instrumentos de participação no Poder Legislativo municipal e estadual.
O projeto existe desde 2004 e é uma iniciativa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, por meio de sua Escola do Legislativo, e da PUC Minas, por meio do Instituto de Ciências Sociais e da Pró-reitoria de Extensão.
A cada ano, um tema de relevância social e do interesse dos jovens é trabalhado por meio de diversas atividades de estudo, debates e deliberação.
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Com corte na escala de sobreavisos, médico ginecologista lamenta na tribuna livre suspensão da realização de partos em Paraguaçu
SAÚDE PÚBLICA
A tribuna livre da Câmara voltou a ser o centro de discussões controversas em Paraguaçu. Na noite de 2 de setembro o púlpito do Legislativo recebeu o pronunciamento do médico Hélder Lamin Resende, ginecologista e obstetra que atua há cinco anos no nosso município.
Entre outros temas relacionados ao setor de Saúde, o médico lamentou a suspensão da realização de partos no município, procedimentos que vinham acontecendo até o mês passado em Paraguaçu — aliás, só em agosto nasceram 16 bebês no hospital local e a média até então era de 20 a 30 partos mensais.
Segundo Hélder, a notícia é particularmente negativa para uma cidade que conta com instalações físicas adequadas para o trabalho de parto.
“Nós temos uma sala de parto estruturada, carrinho de anestesia do mais alto padrão, ultrassom, cardiotocografia (exame para avaliar a vitalidade do bebê) e medicações. Então toda a estrutura que um médico obstetra precisa existe aqui”, detalhou.
De acordo o médico, a interrupção da prestação do serviço pela Fundação Hospitalar teria raízes financeiras, já que o repasse garantido atualmente pelo convênio com a Prefeitura não seria suficiente para o pagamento do sobreaviso dos médicos. Ele apresentou em detalhes a sua versão dos fatos.
“A escala de sobreaviso é uma retaguarda para o plantonista. O plantonista que fica no pronto-socorro precisa de um obstetra, um ginecologista, um pediatra, um cirurgião, porque ele não é especialista. E a Fundação Hospitalar vem passando por problemas financeiros há anos. O contrato com a administração municipal tem valor muito abaixo do que realmente necessita, portanto o hospital teve que cortar gastos”, argumentou Hélder.
“Se chegar alguém precisando de uma cirurgia de apendicite, não tem cirurgião na escala de sobreaviso. A responsabilidade é do plantonista e ele vai ter que se virar, vai ter que transferir esse paciente, aceitem ou não aceitem em outro hospital, nem que tenha que precisar ficar no SUS Fácil esperando vaga. Se chegar uma paciente gestante em trabalho de parto, que é a minha especialidade, não tem obstetra na escala de sobreaviso. Eu vou atender, eu vou examinar, eu vou lá ver se está em trabalho de parto. ‘Ah, está em trabalho de parto, então vamos fazer o parto. Vamos’. Quem é o pediatra que vai pegar o bebê? Não tem pediatra! Então está bom, vai ser um parto normal, eu assumo, eu pego o bebê. E se precisar fazer uma cesariana de urgência, o bebê entrou em sofrimento, quem vai anestesiar? Ficou complicado. Eu resolvi pedir a tribuna justamente por isso”, explicou o médico.
PARA LAMENTAR
De maneira geral, o pronunciamento do ginecologista Hélder revelou a frustração de um profissional que já criou vínculos com as gestantes paraguaçuenses e agora não mais pode conduzir os partos no hospital local.
Segundo o médico, ainda não há perspectivas para que isso volte a acontecer, com exceção dos procedimentos eletivos, aqueles que são previamente agendados, que vão continuar sendo realizados em Paraguaçu. Ou seja, o corte na escala de sobreavisos compromete os atendimentos de urgência e emergência no hospital.
As falas dos vereadores Francis da Van e Selmo Silva também caminharam no sentido de lamentar a suspensão de alguns dos atendimentos do hospital.
“Se o médico, como um profissional que vem trabalhar na nossa cidade, fica triste com esses problemas que vêm ocorrendo, imagina nós que estamos aqui, que somos daqui, que trabalhamos muito para defender o direito do povo. Mas vamos analisar o que está ocorrendo para cobrar do Executivo. Tem o lugar adequado, tem os profissionais no município e não tem a equipe por causa do repasse”, observou Francis.
“O senhor prefeito já sabia disso. Nós vereadores podemos fazer um ofício e encaminhar ao Executivo sobre o que aconteceu aqui, que nós estamos cientes, para que ele possa arrumar uma maneira de ajudar a Fundação a resolver esse problema. O que não pode é as mães ficarem nesse sofrimento, nessa angústia”, enfatizou Selmo.
CONTRAPONTO
O contraponto surgiu das considerações dos vereadores Rafael da Quadra e Marlon Tomé, que observaram o crescimento do repasse de verbas para a Fundação Hospitalar nos últimos anos e os valores em comparação com o panorama de uma cidade vizinha.
“No ano de 2009 nós tínhamos um repasse ao hospital de R$ 1.240.000, o que dava uma média de R$ 110 mil por mês. Em 2012 aumentou o repasse entre a prefeitura e o hospital para R$ 251 mil todo mês, totalizando no final um valor de R$ 3 milhões. Saúde é primordial e se a gente tiver condição de passar até R$ 5 milhões, melhor ainda. Mas é um montante que nós fiscalizadores da Câmara temos que ir atrás para ver como está sendo usado. É uma questão de fiscalização e esclarecimento”, afirmou Rafael.
“Na cidade de Elói Mendes, o valor não é fixo, mas o repasse do ano totalizou R$ 1,6 milhão. E lá, de acordo com as informações, as coisas estão correndo bem. Não é questão que nós estamos desconfiando de ninguém, é obrigação nossa porque lá no hospital é dinheiro público”, emendou.
“É preciso buscar soluções, porque a Prefeitura vem investindo cada vez mais. São R$ 3.011.000 por ano, 39% dos recursos próprios da Saúde. E se for para investir mais no hospital, vai faltar para as outras áreas e nós não vamos poder cobrar calçamento, estradas, educação. Só para ter uma noção do aumento progressivo desses valores que vêm sendo repassados à Fundação Hospitalar, a gente pode observar que em 2008 eram R$ 1.104.000, em 2009 R$ 1.240.000, em 2010 R$ 1.858.000, em 2011 R$ 1.947.000, em 2012 R$ 2.385.000, em 2013 R$ 2.911.000 e em 2014 R$ 3.011.000. A gente tem que buscar uma saída e ver como as coisas funcionam nas outras cidades”, defendeu Marlon.
DEBATE CONTÍNUO
Ao fim das discussões, os vereadores se comprometeram a fortalecer a articulação entre o Executivo e a Fundação Hospitalar de Paraguaçu e buscar saídas para aprimorar a prestação dos serviços de saúde no município.
Com ligeira ascensão, orçamento municipal para 2015 chega aos R$ 47 milhões e deve ser discutido nesse mês na Câmara de Paraguaçu
FINANÇAS PÚBLICAS
Depois de uma temporada de significativa ascensão agora em 2014, o orçamento do município de Paraguaçu deve seguir a tendência de alta para o ano que vem. Mas a elevação prevista é menos animadora, como indica o projeto de lei encaminhado à Câmara no último dia 29 de agosto.
A matéria que já está sob análise dos vereadores e deve ser discutida ainda neste mês de setembro em audiências junto à população estima em detalhes todas as receitas que possivelmente estarão disponíveis aos cofres municipais em 2015. A expectativa é que a administração maneje um orçamento de R$ 47.196.000.
Embora reforce o viés de alta, a estimativa não evidencia um crescimento tão significativo dos números de Paraguaçu. Como afirma o próprio projeto de lei enviado ao Legislativo, a elevação de 4,47% nas contas do município não indica aumento de alíquotas de receitas, e sim a recomposição da inflação e o leve crescimento da economia municipal, o que gera melhorias nas receitas oriundas da cobrança do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), além do repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Ainda de acordo com a proposta que está sob análise dos vereadores, só a folha de pagamento dos servidores públicos municipais e dos agentes políticos vai consumir R$ 16,7 milhões em 2015. Ademais, outros R$ 6,9 milhões são destinados à Câmara e ao Funprev. Nesse quadro, a previsão é que a Prefeitura direcione R$ 4,2 milhões para empreender obras e adquirir materiais permanentes.
OBRAS MAIS, ASSISTÊNCIA SOCIAL MENOS
Os números inscritos num projeto de alta complexidade como o da Lei Orçamentária Anual funcionam mais como uma referência contábil da administração, já que não há garantias de que a estimativa estabelecida agora vá mesmo se cumprir ao longo do ano que vem.
De qualquer maneira, as divisões orçamentárias indicam mais ou menos como a gestão pretende conduzir os rumos da cidade no próximo exercício administrativo. Percebe-se, por exemplo, que a secretaria de Obras deve ganhar mais força, com uma elevação absoluta de quase R$ 800 mil. Saúde e Educação, pastas que precisam cumprir percentuais mínimos de investimento público, também vão registrar crescimento orçamentário. Por outro lado, o setor de Esporte e Lazer vai operar quase com os mesmos valores de 2014, enquanto a pasta de Assistência Social, Trabalho e Habitação registra queda na divisão orçamentária.
À ESPERA DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
Mais conhecida pela sigla LOA, a Lei Orçamentária Anual é um projeto discutido necessariamente no segundo semestre na Câmara, a quem cabe a premissa de examinar em detalhes os números e fazer as alterações que os vereadores julgarem necessárias. Para isso o Legislativo também vai organizar uma série de audiências públicas abertas à participação da população, eventos em datas ainda a serem definidas.
Apenas o básico
Entre 2008 e 2011 Paraguaçu viveu quatro anos de estagnação financeira, período em que o orçamento girava na casa dos R$ 20 milhões. O grande salto veio em 2012, quando superamos o patamar dos R$ 30 milhões. Depois de mais um ano de queda, outro salto, agora para ultrapassar a marca dos R$ 40 milhões. Para 2015, a elevação incorpora pouco mais do que a recomposição da inflação.
2008: R$ 21.960.300
2009: R$ 23.845.500
2010: R$ 22.400.000
2011: R$ 24.000.000
2012: R$ 32.719.000
2013: R$ 32.368.600
2014: R$ 45.007.000
2015: R$ 47.196.000
Em solenidade na Câmara, secretário estadual de Trabalho e Desenvolvimento Social anuncia ativação do Sine em Paraguaçu
POLÍTICA DE TRABALHO
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O plenário da Câmara de Paraguaçu ganhou uma configuração diferente na noite de 21 de agosto. A sede do Legislativo municipal, na Rua José Bueno, recebeu o “Café do trabalho”, evento que vem rodando diversos municípios mineiros sob a condução da secretaria estadual de Trabalho e Desenvolvimento Social.
A pasta é comandada pelo secretário Eduardo Bernis, que veio a Paraguaçu acompanhado do subscretário Hélio Rabello e da diretora de apoio à participação popular Virgínia Xavier Diniz. O evento contou ainda com a participação dos vereadores e de diversas lideranças do município.
A ideia da comitiva é discutir medidas de incentivo à criação de novos empregos e capacitação de mão de obra, além de coordenar os esforços para efetivação dos conselhos municipais de Trabalho, Emprego e Renda, órgão que ainda não existe em Paraguaçu.
“A gente tem percorrido o estado de Minas Gerais propagando a ideia de criação do conselho. O objetivo é colocar na mesma mesa representantes do poder público municipal, trabalhadores e empresários, para que, a partir de uma discussão aberta e produtiva, sejam levantadas questões e propostas posteriormente levadas à secretaria”,
analisou Eduardo Bernis.
“Todos ganham com isso. Ganham os trabalhadores, porque passam a ter uma remuneração melhor; ganham os empresários, porque passam a ter uma produtividade maior e, consequentemente, aumentam o seu faturamento; ganham o município e também o estado, porque na medida em que giram mais recursos, temos uma atividade econômica mais forte e até a arrecadação pública é beneficiada”,
completou o secretário.
EMPREGADORES E EMPREGADOS
Além da dimensão política inerente à fala do secretário, o evento também contou com a participação ativa de representantes do empresariado e do sindicalismo locais. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Fiação e Tecelagem, Antônio Rocha, destacou a oportunidade que a cerimônia propicia de encontrar caminhos de consenso entre empregadores e empregados.
“É com satisfação que vemos o encontro, com a expectativa de encontrar formas para estreitar a relação entre capital e trabalho. Espero que possamos crescer com essa relação, amadurecendo o debate no nosso município”,
afirmou.
O presidente do Sindicato Patronal Rural, Ricardo Gavião, e a procuradora-geral do município, Cláudia Prado Fressato Rocha (que representava o Executivo municipal) também analisaram com bons olhos o congraçamento de forças manifestado na solenidade da Câmara.
COMPROMISSOS FIRMADOS
O “Café do trabalho” mostrou-se bastante produtivo porque acabou oficializando dois compromissos relevantes. Um deles foi abordado pelo presidente da Câmara, que revelou já haver uma adiantada movimentação para a criação do conselho de Trabalho, Emprego e Renda em Paraguaçu.
“Nós já protocolamos o projeto para que ele possa ser analisado pela Câmara de Paraguaçu. E eu tenho certeza que com o apoio dos demais vereadores, que também querem que esse setor se desenvolva no nosso município, o conselho se tornará lei em breve e vai funcionar de fato, não só pelo propósito econômico, mas também para envolver a população e promover a participação popular nesse processo”,
ponderou Professor Rafael.
Outra novidade foi anunciada pelo subsecretário e presidente do conselho estadual do Trabalho, Emprego e Renda, Hélio Rabello, que adiantou os planos de instalação em Paraguaçu de uma unidade do Sine (Sistema Nacional de Emprego). Ao abordar o assunto, ele foi assessorado pela diretora Virgínia Diniz, que detalhou o funcionamento do Sine e os eixos de trabalho que poderiam ser implantados num município como Paraguaçu.
A ideia foi saudada pelo presidente da Aciap e da CDL local, Nilson Andrade, que enfatizou a necessidade urgente de intensificar o trabalho de capacitação e qualificação profissional em Paraguaçu.
“Só no segmento de facção em Paraguaçu as necessidades que nós levantamentos é de uma demanda por parte das facções de aproximadamente 550 pessoas para trabalhar”,
assegurou Nilson.
“Nós conseguimos trazer para cá 40 máquinas, que já estão lá nas dependências da associação comercial, e fizemos uma primeira rodada de treinamento. Das 40 pessoas inscritas, 38 já estão empregadas. Num prédio no centro da cidade que foi adquirido por uma facção as máquinas estão todas paradas, porque eles não têm mão de obra qualificada. Então realmente eu acho que essa mobilização chega num momento oportuno”,
Nilson Andrade.
Ao fim do encontro, o vereador e vice-presidente da Câmara, Marlon Tomé, oficializou a entrega de um documento que solicita formalmente à secretaria estadual de Trabalho e Desenvolvimento Social o pedido do município pela ativação do Sine em Paraguaçu.
O Sistema Nacional de Emprego foi instituído no Brasil no ano de 1975 e desde então funciona sob coordenação e supervisão do Ministério do Trabalho. As principais finalidades do Sine são promover a intermediação de mão-de-obra, implantando serviços e agências de colocação em todo o país, organizar um sistema de informações sobre o mercado de trabalho, identificar o trabalhador por meio da Carteira de Trabalho e Previdência Social e fornecer subsídios ao sistema educacional e de formação de mão-de-obra para a elaboração de suas programações.
A partir de 1988, com a nova Constituição Federal, os recursos para custeio e investimento do Sine passaram a ser provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador, por intermédio do programa do seguro-desemprego. O programa contempla as ações de direcionamento do pagamento do benefício do seguro-desemprego, intermediação de mão de obra, qualificação profissional, geração de informações sobre o mercado de trabalho e apoio operacional ao Programa de Geração de Emprego e Renda. Em algumas unidades é possível emitir documentos como a carteira de trabalho e previdência social.
Projeto de lei aprovado na Câmara reduz número de componentes do Conselho Municipal de Esporte e Lazer
PARTICIPAÇÃO POPULAR
Seis anos depois de sua fundação em Paraguaçu a partir de um projeto de lei votado na Câmara, o Conselho Municipal de Esporte e Lazer voltou à pauta do Legislativo. O órgão instituído em 2008 vai passar por alterações depois que os vereadores Professor Rafael e Rafael da Quadra oficializaram uma proposta que visa dinamizar a sua atuação em Paraguaçu.
O projeto pretende, em suma, fazer funcionar na prática o conselho. Até hoje o órgão teve atuação esporádica em Paraguaçu, de maneira que tem influenciado pouco nas decisões ligadas ao setor no município. O principal problema detectado pelos autores da matéria votada na última terça-feira, 19 de agosto, na Câmara, é o número de componentes exigido pela lei original que criou o conselho.
O texto de 2008 previa a participação de 12 membros, a maioria deles representando as associações de bairro da cidade. Com a modificação proposta agora, o conselho passa a ser composto por seis membros: um representante da Prefeitura, um representante da Câmara, um da secretaria municipal de Esporte e Lazer, um representante dos professores de Educação Física da rede municipal e dois representantes de associações e clubes esportivos devidamente cadastrados.
“O conselho foi previsto em 2008 e a preocupação maior é a questão de não dar quórum para as reuniões. A secretaria de Esportes marcava com aqueles que faziam parte do conselho, ia atrás das pessoas, marcava a reunião e iam duas ou três pessoas. Com esse número reduzido eu tenho certeza absoluta que vai dar tudo certo”,
explicou Rafael da Quadra, para quem a redução da composição do conselho é fundamental para que ele passe a atuar com regularidade e consistência.
O outro autor da matéria, Professor Rafael, salientou os benefícios financeiros que podem surgir a partir do funcionamento do conselho de Esportes.
“Um dos requisitos para que o município receba recursos, principalmente o ICMS esportivo, é ter um conselho municipal em funcionamento. Para cada evento que o município organiza ou ajuda a organizar na área de esporte, que patrocina ou incentiva, ele recebe uma pontuação. A soma desses pontos é resultado num inventário apresentado junto ao governo do estado, e o município recebe recursos de acordo com esses pontos”,
argumentou.
O mesmo Professor Rafael ressaltou ainda a relevância da participação popular na condução das políticas públicas, condição que é fortalecida com a existência dos conselhos municipais.
“Nós não estamos pensando só na questão dos recursos, mas também na possibilidade de ter um órgão importante, atuante, com a participação da sociedade e que também contribua para o esporte de Paraguaçu. Quando os conselhos funcionam, quando a população participa e se envolve no processo político, as chances de acerto são maiores”,
complementou o petista.
UNANIMIDADE
Na sequência, os demais vereadores mostraram-se também favoráveis às alterações propostas pelo projeto de lei, que acabou aprovado por unanimidade em plenário.
“O ICMS que o município recebe é pouco, mas se for trabalhado pode dobrar de valor. Então que o conselho de esporte possa funcionar e possa trazer mais recurso para investimentos no esporte no nosso município”,
destacou Professor Nildo.
“Qualquer coisa que venha a incentivar o esporte no nosso município tem que ter o nosso apoio. E o importante é ter qualidade e não quantidade. Eu sou favorável e espero que sejam escolhidas pessoas que realmente se interessem em trabalhar pelo esporte do nosso município e que o Executivo acate também o conselho”,
observou Selmo Silva.
Outra alteração proposta pelo projeto aprovado na Câmara permitiu a reeleição dos conselheiros, que têm mandato de dois anos. Na lei original votada em 2008 um conselheiro só podia voltar à função depois de um intervalo de um mandato.
Em terceiro encontro desde a posse, vereadores mirins debatem atuação do Conselho Tutelar e propõem alternativas a problemas da cidade
CÂMARA MIRIM
Raphael de Oliveira Moura – Presidente da Câmara Mirim
Na noite de 8 de agosto a Câmara recebeu mais uma reunião dos vereadores mirins de Paraguaçu. É o terceiro encontro dos estudantes eleitos desde a cerimônia de posse, ocorrida no mês de abril. A dinâmica da reunião foi semelhante a da anterior: os mirins receberam a visita de um convidado especial na tribuna livre e, em seguida, discutiram com desenvoltura problemas da cidade sob a ótica da juventude.
Depois de abrir espaço para o secretário municipal de Esportes, Sydney Paulo da Silva, e o sargento e instrutor do Proerd, Lourival Ferreira Martins, a tribuna registrou a presença de Wagner dos Santos, presidente do Conselho Tutelar de Paraguaçu.
Encarregado de se pronunciar na abertura da reunião, Wagner foi claro e objetivo para explicar como funciona o trabalho dos conselheiros e para traçar um panorama sobre os desafios que a cidade enfrenta na efetivação dos direitos e do bem-estar das crianças e dos adolescentes.
Wagner dos Santos – Presidente do Conselho Tutelar de Paraguaçu
“Crianças e adolescentes — e não menores, como era antigamente — são sujeitos dignos de direito, não são mais vistos como adultos em miniatura. E também são sujeitos dignos de receber todo atendimento em ordem pública com precedência prioritária e absoluta. Vocês sempre serão, na visão política, os primeiros a serem atendidos e de forma universal”, considerou Wagner.
Além disso, ele esclareceu quais são os mecanismos disponíveis para acionar os conselheiros tutelares e demais autoridades em caso de necessidade ou de denúncia, mencionando os telefones de contato 3267-1818 (Conselho Tutelar), 3267-2080 (Ministério Público), 190 (Polícia Militar), 197 (Polícia Civil) e 100 (Direitos Humanos).
REIVINDICAÇÕES
Na sequência, os estudantes debateram questões consideradas relevantes para a comunidade, com base em seis indicações por eles propostas ao longo do último mês.
A aluna da Escola Pedro Leite Lara Campos Borim, por exemplo, reivindicou a reativação da fonte luminosa da Praça Oswaldo Costa, pedido que foi reforçado por Lorraine Xavier Silva.
“Muitas pessoas que vêm de outras cidades vão à praça, e é bom deixar uma boa imagem sobre a cidade. Com a fonte, tudo ia ficar muito mais bonito também. Antigamente a praça de Paraguaçu era uma das mais bonitas da região”, ponderou Lara.
“A fonte era um ponto turístico de Paraguaçu e muita gente deixou de vir para cá porque a cidade está muito mal tratada. Então colocando alguma coisa para atrair os turistas, deixando a cidade com a imagem mais atraente, ajudaria muito. Para muitas pessoas a cidade é mal vista, e não é bem assim que as coisas são”, complementou Lorraine.
O asfaltamento e manutenção das estradas rurais, com destaque especial para a estrada que leva ao distrito de Guaipava, também foi tema das considerações do plenário por indicação dos alunos Maria Fernanda Alves Silva e Caíque Silva Mateus. Caíque também reivindicou a implantação de uma academia ao ar livre em Guaipava.
A aluna da Escola Maria Antonieta Alvarenga Dalva Lemos Souza sugeriu a reforma das instalações de seu colégio, no bairro Colina São Marcos. E o presidente da Câmara Mirim, o estudante Raphael Oliveira Moura, alertou para a manutenção dos refletores da quadra esportiva da Vila Samanta.
“Faz tempo que a luz já não está pegando. E era tão bom quando tinha luz lá, porque ia muita gente jogar, a gente treinava. Era uma das melhores coisas que tinha no bairro. Agora que acabou a luz, quase ninguém joga bola mais, todo mundo está desanimando”, alertou Raphael.
ENCAMINHAMENTOS
As indicações discutidas pelos vereadores mirins já foram encaminhadas a título de sugestão à Câmara e também aos órgãos competentes do Executivo municipal. A próxima reunião, a quarta do Legislativo mirim, deve acontecer na primeira semana de setembro.
As atividades dos vereadores mirins podem ser acompanhadas por todos os canais de comunicação da Câmara: o informativo Tribuna Livre, o site www.camaradeparaguacu.mg.gov.br, o programa de rádio Semana Legislativa e as transmissões das sessões ordinárias por meio da Rádio e TV Objetiva.
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Mostra aberta na Câmara de Paraguaçu expõe painéis que retratam a vida e a obra de Carlos Drummond de Andrade
LITERATURA E ARTE
Poucos poetas produzem versos fortes o suficiente para ser incorporados à linguagem popular e ultrapassar gerações como expressões de uso corrente. Carlos Drummond de Andrade é um dos autores com essa capacidade. Se puxar pela memória é quase certo que você, caro leitor, deva se lembrar de ter ouvido alguém encarar uma situação aparentemente insolúvel com um sonoro “E agora, José?”.
Falecido em 1987, Drummond segue vivo entre nós por meio das crônicas, poemas e expressões de um dos maiores gênios da nossa literatura. Sua vida e obra são o tema de uma mostra aberta na sede da Câmara Municipal, na Rua José Bueno, na última segunda-feira, 4 de agosto.
Com passagem por diversas cidades do Brasil, a exposição itinerante “Projeto Memória” chega a Paraguaçu trazendo oito painéis que retratam de maneira visualmente atraente toda a trajetória do escritor. Estão registrados episódios da infância na terra natal, Itabira, os tempos de funcionalismo público, as convicções políticas e, claro, as grandes obras que encantaram os leitores.
O evento de lançamento foi organizado pela secretaria municipal de Educação e Cultura, que promoveu atrações especialmente preparadas para a noite festiva com a colaboração da Academia Paraguaçuense de Letras e do Coral Allegro Cantante. Entre os acadêmicos. De início o público acompanhou um vídeo em que o próprio Drrumond declama o clássico “E agora, José”. Na sequência, as acadêmicas Maria do Carmo Taglialegna Leite, Cintia Selicani e Maria das Graças Prado recitaram crônicas do autor, que foram seguidas por um jogral preparado pela também acadêmica Maria Auxiliadora Campos.
Depois da literatura, o encontro abriu espaço para a boa música. O cantor José Renato Fressato encantou a plateia com uma versão de Secos & Molhados, complementada mais adiante pela afinação perfeita do Allegro Cantante, que apresentou três canções sob regência do maestro Tiago Ferreira de Moraes.
ATÉ O DIA 16 DE AGOSTO
A exposição itinerante “Projeto Memória” tem por objetivo levar ao conhecimento do público a história, vida, obra e o pensamento de brasileiros que contribuíram para a transformação social do país. Idealizado pela Fundação Banco do Brasil, e com parceria da Petrobrás e Associação de Amigos da Casa de Rui Barbosa, o projeto homenageia personalidades dos mais diversos setores e vai a cidades dos mais variados portes.
Em edições anteriores, já foram homenageados o poeta Castro Alves (1997), o escritor Monteiro Lobato (1998), o jurista Rui Barbosa (1999), o navegante Pedro Álvares Cabral (2000), o ex-presidente Juscelino Kubitschek (2002), o sanitarista Oswaldo Cruz (2003), o sociólogo Josué de Castro (2004), o educador Paulo Freire (2005), a feminista Nísia Floresta (2006), o líder da Revolta da Chibata João Cândido (2008) e o Marechal Rondon (2009).
Além de um site, o Projeto Memória desenvolve um vídeo-documentário, um livro fotobiográfico, o conjunto pedagógico formado por um almanaque histórico e um guia do professor e da exposição itinerante. Os painéis de Drummond continuam expostos na sede da Câmara até o próximo dia 16 de agosto, com horário de visitação de 12h às 18h.
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Incorporando diversas sugestões da população, projeto da LDO 2015 é aprovado por unanimidade na Câmara
ORÇAMENTO MUNICIPAL
O roteiro de investimentos públicos do município de Paraguaçu para o ano que vem já está definido. Nas noites de 8 e 22 de julho, os vereadores votaram e aprovaram o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias. A matéria lista todos os tópicos que podem vir a ser executados como gastos da administração municipal em 2015.
Agora em 2014 a discussão em torno da chamada LDO ganhou um mecanismo novo por meio das audiências setoriais. Desde 2009 a Câmara abre suas portas para receber as sugestões dos cidadãos em encontros específicos sobre o projeto de lei. Mas neste ano o encontro com a população foi remodelado em audiências setoriais, de forma a promover debates mais detalhados sobre cada área da administração municipal.
As reuniões atraíram bom público em cinco semanas consecutivas nos meses de maio e junho, ocasiões em que foram registradas diversas propostas populares. Durante toda a tramitação da LDO, a página da Câmara na internet também esteve aberta para críticas e sugestões à lei.
Todo esse material foi analisado pelos vereadores e serviu para a elaboração de dois projetos de emendas ao projeto de lei original, enviado pelo Executivo. As três matérias foram aprovadas por unanimidade em plenário nos dois turnos de votação.
“Esse ano a LDO teve uma dinâmica interessante, porque um dos objetivos do nosso trabalho aqui na Câmara é tornar as discussões sobre essas leis cada vez mais participativas. Nós tivemos um formato diferente, muito interessante, que trouxe um resultado importante com a colaboração da população”,
avaliou o vice-presidente da Câmara, Marlon Tomé.
À ESPERA DA LOA
Depois da votação do projeto da LDO os vereadores tiveram uma semana de recesso ainda no mês de julho. Agora a Câmara espera o envio da parte do Executivo municipal do projeto da Lei Orçamentária Anual, em que já constam os valores destinados a cada investimento planejado para 2015. A matéria é votada no fim dos trabalhos da legislatura, normalmente no mês de dezembro.
Com teatro lotado, Escola do Legislativo da Câmara promove palestra com neuropediatra especializado nos transtornos do espectro autista
UTILIDADE PÚBLICA
Dr. Walter Luiz Magalhães Fernandes – Neuropediatra
Em mais um evento que estendeu as ações da Câmara para além das fronteiras da política, a Escola do Legislativo trouxe a Paraguaçu uma palestra especial no último sábado, 26 de julho. Falando a uma numerosa plateia composta por professores da rede pública de ensino e cidadãos em geral, o médico Walter Luiz Magalhães Fernandes abordou um tema bastante relevante para aqueles que lidam com crianças e adolescentes, especialmente no meio educacional: os transtornos causados pelo autismo.
Neuropediatra e professor universitário, o médico Walter é graduado pela Universidade do Vale do Sapucaí e especializado em neurologia infantil, pediatria, medicina do sono na infância e neuroradiologia. Ele reside em Pouso Alegre, onde inclusive atende pacientes de Paraguaçu.
Em quase três horas de apresentação, o pediatra desenvolveu de maneira bastante direta e em linguagem simples o tema “Transtorno do espectro autista: características clínicas e comportamentais”. Com a ajuda de diversos vídeos ilustrativos, Walter apontou informações que ajudam a identificar o transtorno e orientações para lidar com crianças autistas.
Nesse sentido, o pediatra enfatizou o papel primordial da educação na evolução intelectual dos autistas.
“Esse contato da medicina com a educação é superimportante para auxiliar as crianças que têm dificuldades escolares, entender porque elas têm dificuldades e estabelecer estratégias adequadas — tanto médicas quanto acadêmicas — para essas pessoas”, salientou. “Professores são responsáveis por um terço do tratamento dos autistas e é importante que eles entendam como essas crianças pensam. A palestra serviu para que eles se motivem ainda mais a se informar sobre o assunto”, concluiu.
Ao fim do encontro, o pediatra Walter Fernandes ainda respondeu a diversas perguntas do público presente de maneira a sanar dúvidas de pais e professores que lidam diariamente com crianças autistas em Paraguaçu.
70 MILHÕES DE AUTISTAS
O autismo é um termo geral usado para descrever um grupo de transtornos de desenvolvimento do cérebro conhecido como “Transtornos do espectro autista”. Trata-se de um conjunto de manifestações que afetam o funcionamento social, a capacidade de comunicação, implicam em um padrão restrito de comportamento e geralmente vem acompanhado de deficiência intelectual.
Em comum, as pessoas acometidas apresentam dificuldades em entender as regras de convívio social, a comunicação não-verbal, a intencionalidade do outro e o que os outros esperam dela. Com essas dificuldades funcionais, o impacto na eficiência da comunicação é muito grande, fazendo com que o desenvolvimento do cérebro social mantenha-se normalmente insuficiente para exercer as funções necessárias para a interação social.
O transtorno é constituído pelo autismo, pela a síndrome de Asperger e pelo transtorno global do desenvolvimento sem outra especificação. Estima-se que a doença atinja mais de 70 milhões de pessoas em todo o mundo.
Clique aqui para baixar os livros citados pelo Dr. Walter Luiz Magalhães Fernandes durante a palestra.
Audiência pública realizada na Câmara debate flexibilização de regras do Plano Diretor para construção de imóveis residenciais em Paraguaçu
CONSTRUÇÃO CIVIL
As regras para ocupação do solo e o desenvolvimento urbano de Paraguaçu estão contidas no Plano Diretor, um conjunto de leis aprovado há quase dez anos no município. Trata-se de um mecanismo que regula o tamanho mínimo dos terrenos, as condições para a construção de novos loteamentos, a possibilidade de edificação de prédios, o índice de permeabilidade exigido nas construções, entre muitos outros tópicos.
Em se tratando de um código bastante abrangente, é natural que surjam divergências de interpretações e questionamentos quanto ao Plano. Alguns destes questionamentos motivaram a realização de uma audiência pública na Câmara na última quarta-feira, 23 de julho. Promovido pela comissão de infraestrutura e urbanismo do Legislativo, o evento contou com a participação de diversos profissionais ligados ao tema e reuniu propostas que podem vir a flexibilizar as regras do Plano Diretor.
Dois temas primordiais nortearam os trabalhos da audiência, que atraiu mais de 60 pessoas ao auditório da Câmara. O primeiro deles foi a metragem mínima permitida para lotes, hoje estabelecida em 200 metros quadrados em Paraguaçu, valor que esteve em debate no encontro. Outro tema em pauta foi a chamada convenção de condomínio, instrumento que fixa os direitos e as relações de propriedade entre os condôminos de várias edificações e estipula as formas pelas quais se possam desmembrar e alienar porções do terreno, inclusive as edificadas.
Um dos idealizadores da audiência, o vereador Francis Feliciano Santos explicou os motivos do encontro na rodada inicial de discursos, destacando as demandas da população para promover mudanças no Plano Diretor. “Uma das maneiras que a gente encontrou para tentar melhorar é igualar à metragem mínima à da lei federal, que é de 125 metros quadrados. É uma sugestão, porque hoje pessoas de baixa renda conseguem um financiamento de R$ 90 mil, mas não conseguem comprar sua casa”, argumentou o pedetista.
ENTRAVES E DISTORÇÕES
Para ilustrar as pendências verificadas no município com relação às regras do Plano Diretor para a construção civil, o pedreiro Hélio Martins Silva relatou os obstáculos que vem enfrentando para conseguir a liberação burocrática de três casas que ele mesmo construiu.
“Fiz a casa, aprovou a planta tudo direitinho, vendi. Chega na hora de ir na prefeitura para pagar a guia de ITBI lá foi uma briga, não queria aprovar de jeito nenhum, só aprovou com muito custo. Aí eu já estava construindo outras do mesmo jeito, mas agora não aprova de jeito nenhum. Eu queria saber como você vai na prefeitura, se informa se é normal, no cartório, depois você constrói e chega na hora de vender, não passa”,
protestou.
Se o pedreiro Hélio mencionou os entraves burocráticos, o empresário e também construtor Moisés Rodrigues Torquato revelou as distorções de mercado que vêm sendo observadas em Paraguaçu.
“Há dois anos a gente tinha aí no Jardim das Acácias ou no Costa do Sol terrenos de R$ 25 mil e conseguia fazer uma casa de 70 metros com R$ 550, R$ 600 o metro quadrado. Então daria em torno de R$ 42 mil e, com os R$ 25 mil do terreno, R$ 67 mil no total, casa que seria vendida por até R$ 85 mil. Hoje já não se consegue fazer isso. O custo mais barato hoje do metro quadrado é em torno de R$ 700. Então a casa de 70 metros fica em torno de R$ 49 mil e o terreno mais barato está na faixa de R$ 40 mil. Dá R$ 89 mil, então não tem como vender uma casa por R$ 90 mil, que é o limite do programa Minha Casa, Minha Vida, da Caixa Federal”,
calculou ele.
UM NOVO FOCO
Presente à reunião, o chefe do setor de engenharia da prefeitura, Janis Inácio de Deus, não se opôs à ideia inicial de reduzir a metragem dos lotes ou estabelecer mudanças no Plano Diretor, mas fez ressalvas que ele considerou relevantes.
“Não tenho absolutamente nada contra alterar para mais ou para menos o tamanho dos lotes, desde que essa situação venha a contribuir com o espaço no qual ele vai estar ocupando, com a rua, com o bairro, com a cidade. Mas onde vão ficar os lotes de 125 metros quadrados? Como vai ser feito isso? Qual o planejamento do bairro, da rua? É preciso pensar que, nos 200 metros quadrados onde estavam cinco pessoas de uma família, talvez em 250 teremos dez pessoas e duas famílias”,
destacou Janis.
Depois dos discursos iniciais dos componentes da mesa oficial da audiência, percebeu-se que os tópicos do debate foram se alterando aos poucos. Foi uma longa e ampla discussão, que se estendeu por mais de duas horas e que contou com muitos depoimentos pessoais, principalmente de cidadãos que construíram casas em Paraguaçu e agora enfrentam dificuldades para regularizar seus imóveis em função de algum tipo de impedimento legal.
Afora isso, o tema avançou a uma conclusão distinta do que se propunha de início. Entre os presentes, chegou-se ao consenso de que a diminuição da metragem dos lotes não altera tanto o panorama dos casos relatados. A necessidade identificada para o município diz respeito às regras de divisibilidade dos terrenos e aos parâmetros já existentes na convenção de condomínio, que estariam descolados da realidade vivenciada no município.
Nesse sentido, o pronunciamento do arquiteto Gustavo Romão Gavião foi esclarecedor.
“O ponto a ser questionado não é o lote mínimo, e sim a divisibilidade do lote. Uma coisa é a gente criar lotes pequenos, outra coisa é subfracioná-los. A nossa questão hoje não é criar lotes pequenos. A nossa questão hoje é a possibilidade de mais de uma família ocupar um lote. Paraguaçu já tem estabelecido o lote de 200 metros quadrados e esse quesito a gente não alteraria. A questão é como nós vamos tratá-lo”,
alertou.
Falando em tom propositivo e usando a experiência de loteador em vários municípios da região, outro profissional do ramo — o engenheiro civil e empresário Julian Caixeta — enfatizou a necessidade de mudanças pontuais no Plano Diretor, inclusive para contemplar as demandas da população de mais baixa renda.
“A grande maioria das cidades da região já adotou os princípios discutidos aqui. Não se permite lotear com lote menor que dez metros de frente, o que a gente acha bastante razoável, mas sim fracionar o lote com restrições (no mínimo seis de frente, no mínimo um metro e meio de recuo, recuo frontal, recuo lateral, recuo em alguns fundos etc). Seria muito bonito, mas é uma utopia querer lotes de 300, 400, 500 metros. Não funciona. A população precisa, tem a classe baixa que precisa de lotes menores. Então se a gente não mudar, como vão ficar os menos favorecidos?”,
questionou Julian.
DEBATE CONTINUA
Ao fim da audiência pública, foi composta uma comissão, que terá a participação de vereadores, empresários, trabalhadores da construção civil, arquitetos, engenheiros e representantes do Executivo. O grupo terá a missão de analisar a legislação atual e esboçar um projeto para ser discutido entre Câmara e Prefeitura o mais brevemente possível.
Todo o áudio da audiência pública está disponível na sede do Legislativo municipal, na Rua José Bueno, e vai ser disponibilizado no canal da Câmara no Youtube.
