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porCâmara Municipal de Paraguaçu

Projeto aprovado na Câmara libera crédito para construção de rede pluvial em rua da Vila Operária

 

A solução para um problema que aflige a cidade já há algum tempo pode ter começado a sair do papel na noite de 3 de setembro. Os vereadores aprovaram por unanimidade um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito adicional especial para a construção de rede de águas pluviais na Rua Humberto Moterani, no bairro Vila Operária.

O valor destinado pela proposta é de R$ 50 mil, a partir de dotação orçamentária vinculada à secretaria municipal de Obras. O dinheiro deve custear a construção de uma rede de no mínimo 140 metros, destinada a suprir a ausência desse sistema no local e, consequentemente, evitar alagamentos.

O intenso fluxo de água pluvial sempre gerou preocupações, porque a Rua Humberto Moterani recebe a enxurrada que desce da rodovia BR-491 em ocasiões de chuvas fortes. Mais recentemente, uma grande empresa da cidade construiu um barracão cuja vazão de água também é despejada naquele logradouro, o que aumenta a chance de alagamentos.

O projeto de lei teve de ser encaminhado à Câmara porque não havia rubrica específica para a execução no orçamento 2013. “Quando chovia, a água corria e entrava no terreno ali da fábrica, ao lado do campo do futebol. Agora eles fizeram lá um galpão, muraram, puseram meio-fio, então a água realmente desce em grande volume pela rua. Isso pode danificar o calçamento, sem contar que a água está indo até o asilo e causando inundações”, observou o vice-presidente da Câmara, Marlon Tomé, durante a votação do projeto. “Segundo relatos, ali quando chove fica até mau cheiro. Então que seja feita essa canalização antes do período chuvoso, porque outubro já está aí e logo vem a chuvarada”, enfatizou Professor Nildo.

porCâmara Municipal de Paraguaçu

Cobertura da quadra da Cohab passa por reparos, mas praça esportiva segue inativa por tempo indeterminado

A situação da quadra da Cohab segue indefinida. Mas na última quinzena uma boa notícia trouxe novas expectativas com relação ao caso. A empresa contratada para conduzir a cobertura da praça esportiva concordou em fazer reparos no serviço que havia executado no local e os trabalhos já foram finalizados na sexta-feira passada.

A medida era necessária para que o andamento da obra possa ser retomado, já que o dinheiro liberado pela Setop (Secretaria Estadual de Transportes e Obras Públicas), tem como objeto exclusivamente a cobertura da quadra, e não reparos de outra natureza. A empresa MJ Ribeiro, da cidade de Arcos, enviou funcionários que cuidaram de sanar as irregularidades apontadas em laudos técnicos elaborados pela Setop e por empresas contratadas pela prefeitura.

As pendências relacionadas à quadra já haviam sido tema de um pronunciamento do secretário municipal de Esporte e Lazer na tribuna livre da Câmara na noite de 2 de julho. Sem esconder suas preocupações, Sydney Paulo da Silva descreveu as ações de sua pasta e revelou informações indesejáveis: de acordo com especialistas, a cobertura instalada na quadra corre risco de desabamento e o município pode perder o dinheiro destinado pelo convênio.

 

VISITA IN LOCO

Na tarde de 31 de julho, uma comitiva formada pelo prefeito Evandro Bueno, o vice-prefeito Netinho, o presidente da Câmara, Professor Rafael e o secretário Sydney acompanhou o trabalho, que se encarregou de refazer e solidificar as bases dos pilares da cobertura, colocar cabos de aço extensores ligando pilares opostos, instalar barras horizontais de sustentação, entre outras intervenções.

A partir de agora, a esperança é que a quadra esteja apta a ter concluído ao menos o projeto de cobertura, cujo convênio tem vigência até o final deste ano. Mesmo que se consiga vencer os entraves burocráticos, porém, ainda há muito o que fazer, como reformar toda a estrutura física do complexo, recuperar o piso e suas demarcações; compor alambrados e arquibancadas; instalar novo sistema de iluminação, reformar os vestiários, o banheiro público e a sala dos professores; construir um novo pórtico de entrada; instalar novas balizas para futsal, postes e estrutura de voleibol e tabelas de basquete.

A avaliação realista, portanto, é que os atletas paraguaçuenses vão continuar sem atuar na quadra da Cohab por um bom tempo.

 

Obras reparo cobertura Quadra da Cohab (5)

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Obras reparo cobertura Quadra da Cohab (19)

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porCâmara Municipal de Paraguaçu

Com três emendas, vereadores aprovam projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014

 

Paraguaçu já tem um plano de gastos públicos para o ano que vem, depois que os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014. A matéria lista todos os tópicos que podem vir a gerar investimentos da administração municipal e foi amplamente discutida pela comunidade.

A votação aconteceu em dois turnos, nas noites de 25 de junho e 17 de julho. Antes disso, uma audiência pública com grande participação popular e outros encontros haviam promovido um debate sobre o tema, incorporando diversas sugestões da população.

A discussão da LDO para 2014 gerou a participação mais efetiva dos cidadãos de Paraguaçu desde que a Câmara passou a discutir publicamente o projeto, em 2009. Além da audiência específica sobre o tema, o debate incluiu propostas definidas em encontros como a mobilização pelo Dia Nacional de Combate à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e a Conferência das Cidades, ambas realizadas no mês de maio.Durante toda a tramitação da matéria, a página da Câmara na internet também esteve aberta para críticas e sugestões à lei.

Com base em toda essa interação com os cidadãos, os vereadores formalizaram três emendas ao projeto original.

porCâmara Municipal de Paraguaçu

Em evento inédito na cidade, Paraguaçu discute rumos da cultura em conferência municipal

 

Paraguaçu deu um passo inicial importante para organizar um sistema integrado de política de cultura na última quarta-feira, 10 de julho, quando a Câmara sediou a Conferência Municipal de Cultura. Inédito no município, o evento analisou as potencialidades da cidade nesse campo e estabeleceu caminhos formais para avançar. Realizada em etapas (municipais, estaduais e federal), a conferência é um mecanismo de organização das demandas culturais que funciona como um encontro entre o poder público e a sociedade civil a fim de avaliar as políticas culturais, examinar a conjuntura cultural e propor diretrizes para a definição de um plano de cultura.

Sob o tema “Uma política de estado para a cultura: desafios do sistema municipal de cultura”, dezenas de cidadãos participaram ativamente do processo de discussão e oficializaram, por votação democrática, a adesão de Paraguaçu ao Sistema Nacional de Cultura. Além disso, o público foi dividido em quatro grupos de trabalho, que elaboraram propostas de melhoria para a cidade a ser encaminhadas para a conferência estadual, quando Paraguaçu será representada pelos delegados eleitos Eliza Helena Silva Dias, Sandro Adauto Palhão e Gilmara Aparecida de Carvalho.

 

TEMPO DE MUDANÇAS

Reunindo as principais autoridades do município, o encontro registrou um esforço concentrado de pensar a cultura como um conceito mais amplo e integrado às demais instâncias da sociedade. Responsável pelo discurso de abertura, a secretária de Educação e Cultura destacou a necessidade de estabelecer novos paradigmas em Paraguaçu. “É importante que o município se organize, articule, proponha e delibere sobre as expressões culturais aqui existentes. Este é o primeiro passo. Ainda temos muito o que caminhar”, ponderou Eliza Helena Silva Dias. “Durante muitos anos a cultura sempre aparece junto com a educação, mas a educação não deixa espaço para as novas tarefas. Então a cultura sempre andou meio de lado. Mas esses tempos mudaram”, complementou.

Uma das idealizadoras, organizadoras e moderadoras da conferência, a professora e pró-reitora da Unifal Maria de Fátima Santanna alertou sobre os riscos da falta de preservação e valorização dos bens culturais. “Não é difícil perceber o quanto a cidade de Paraguaçu é rica em manifestações, produtos e equipamentos culturais, mas estamos perdendo essa riqueza. Temos que valorizar mais”, argumentou, para enfatizar em seguida a necessidade de se desenvolver um planejamento mais amplo para o setor. “Nós temos que construir para o município um plano de cultura. Isso é fundamental. Esse plano é decenal e ultrapassa mandatos. Precisamos decidir o que queremos para Paraguaçu nos próximos dez anos. E vai haver uma lei para garantir a implantação e o acontecimento desse plano”, explicou.

Ao longo da programação, a conferência registrou ainda apresentações musicais do tradicional grupo das pastorinhas e de Casquídeo e José Renato Fressato, além de um número de dança de David e Giselle Castilho.

 

 

As propostas definidas pela conferência

Grupo 1: Implementação do Sistema Municipal de Cultura

  • Adesão ao Sistema Nacional de Cultura
  • Criação de uma secretaria de cultura independente
  • Criação de um conselho municipal de políticas culturais

 

Grupo 2: Produção simbólica e diversidade cultural

  • Capacitar professores de escolas públicas e privadas
  • Promover cursos e palestras sobre temas ligados à cultura
  • Fomentar espaços de uso de tecnologia
  • Abrir espaços para discussão cultural
  • Investir em recursos humanos para a futura secretaria de cultura
  • Promover trabalhos inter-setoriais com foco na cultura
  • Definir porcentagem de recursos dos royalties de Furnas para a cultura

 

Grupo 3: Cidadania e direitos culturais

  • Utilizar melhor equipamentos culturais já existentes
  • Criar oficinas sistemáticas para manifestações culturais já existentes
  • Criar mecanismos de divulgação eficiente dos eventos
  • Utilizar os equipamentos culturais junto com o sistema educacional
  • Viabilizar maior acessibilidade aos equipamentos culturais

 

Grupo 4: Cultura como desenvolvimento sustentável

  • Criação de um centro cultural
  • Melhoria de infraestrutura para iniciativas culturais
  • Capacitação em gestão cultural para profissionalização do segmento
  • Valorização dos profissionais ligados à cultura do município
  • Fortalecimento de ações relacionados ao marolo

 

Para entender o Sistema Nacional de Cultura

O SNC é um conjunto de instrumentos que aproxima a sociedade civil dos entes federativos de governo, incluindo União, estados e municípios, por meio do qual as leis, normas e procedimentos pactuados definem como os seus componentes interagem. Resumindo, o sistema é composto de partes interligadas entre si que supõem um modelo de gestão sólido e participativo. Com uma ou outra variação, são cinco as engrenagens do sistema: a secretaria municipal de cultura, como órgão gestor e executor das políticas; o conselho municipal de política cultural, com funções consultivas e deliberativas; a conferência de cultura, como reunião em que se colhem propostas e sugestões para o setor; o plano de cultura, instrumento de gestão de médio e longo prazo com estratégias definidas, prazos estipulados e indicação de recursos disponíveis; e o sistema de financiamento à cultura, que examina e capta os fundos para incentivo a programas, projetos e ações culturais.

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Conferência de Cultura 2013 (26) Conferência de Cultura 2013 (22) Conferência de Cultura 2013 (12) Conferência de Cultura 2013 (2) Conferência de Cultura 2013 (40)

porCâmara Municipal de Paraguaçu

1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE PARAGUAÇU

 

As conferências de cultura são uma oportunidade ímpar para que a sociedade civil e os governos, juntos, avaliem as políticas culturais da União, Estados, Municípios e Distrito Federal e façam propostas para seu aperfeiçoamento.
A primeira providência da atual gestão do Ministério da Cultura foi implantar, sob a orientação da Presidência da República, um processo de planejamento interno no qual foram definidas a missão e as diretrizes estratégicas do Ministério, com foco na prestação de serviços de qualidade para a sociedade brasileira. Tendo como ponto de partida a Constituição Federal e documentos do governo definiu-se como missão do MinC – GARANTIR A TODOS OS CIDADÃOS BRASILEIROS O PLENO EXERCÍCIO DOS SEUS DIREITOS CULTURAIS. Para tanto, a política cultural deve inserir-se na POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DE INCLUSÃO SOCIAL implantada pelo governo federal.

A Emenda Constitucional que deu origem ao artigo do 216-A da Constituição Brasileira, promulgada em novembro de 2012, inseriu o SISTEMA NACIONAL DE CULTURA (SNC) no ordenamento jurídico maior do país e deu concretude à proposta mais votada na II Conferência Nacional de Cultura, realizada em 2010.

O Sistema Nacional de Cultura – SNC –é um conjunto que reúne a sociedade civil e os entes federativos da República Brasileira – União, Estados, Municípios e Distrito Federal – com seus respectivos Sistemas de Cultura.  As leis, normas e procedimentos pactuados definem como interagem os seus componentes.  A Política Nacional de Cultura e o Modelo de Gestão Compartilhada se constituem nas propriedades específicas quecaracterizam o sistema.

O SISTEMA NACIONAL DE CULTURA é, portanto, um conjunto de partes interligadas que interagem entre si e propõe um modelo de gestão, com os seguintes componentes:

1. Órgão Gestor da Cultura (Secretaria de Cultura): É a instituição pública responsável pela coordenação do Sistema de Cultura e pela execução das políticas da área cultural no município.

2. Conselho Municipal de Política Cultural: trata-se de uma Instância colegiada permanente, de caráter consultivo e deliberativo, integrante da estrutura político-administrativa do Poder Executivo, constituído por membros do Poder Público e da Sociedade Civil.

O Conselho deve ter na sua composição pelo menos 50% de representantes da sociedade civil, eleitos democraticamente pelos respectivos segmentos.

3.Conferência de Cultura  É a reunião realizada periodicamente entre o Poder Público e a Sociedade Civil, convocada pelo Poder Executivo encarregada de :
avaliar as políticas culturais
analisar a conjuntura cultural
propor diretrizes para o Plano de Cultura.

4.Plano de Cultura Instrumento de gestão de médio e longo prazo, no qual o Poder Público assume a responsabilidade de implantar políticas culturais que ultrapassem os limites de uma única gestão de governo. O Plano estabelece estratégias e metas, define prazos e recursos necessários à sua implementação. A partir das diretrizes definidas pela Conferência de Cultura, que deve contar com ampla participação da sociedade. O Plano é elaborado pelo órgão gestor com a colaboração do Conselho de Política Cultural, a quem cabe aprová-lo. Os planos nacional, estaduais e municipais devem ter correspondência entre sie ser encaminhados pelo Executivo para aprovação dos respectivos Poderes Legislativos ( no caso do município a Câmara de Vereadores), a fim de que, transformados em leis, adquiram a estabilidade de políticas de Estado.

5. Sistema de Financiamento à Cultura: Conjunto dos instrumentos de financiamento público da cultura, tanto para as atividades desenvolvidas pelo Estado, como para apoio e incentivo a programas, projetos e ações culturais realizadas pela Sociedade. Podem ser de quatro tipos:
Orçamento Público, Fundos, Incentivo Fiscal e Investimento (reembolsável)

Considerando o que acima foi exposto, a Prefeitura Municipal de Paraguaçu, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura;a Universidade Federal de Alfenas, por meio da Pró-Reitoria de Extensão; o Projeto “Marolo: um fruto, várias ideias!” ea Câmara Municipal de Vereadores convidam osrepresentantes dos segmentos de ARTE POPULAR, FOLCLORE E ARTESANATO; AUDIOVISUAL E NOVAS MÍDIAS; DANÇA E CIRCO; DESIGN E MODA; ENTIDADES DE TRABALHADORES E EMPRESARIAIS; LITERATURA, LIVRO E LEITURA; MUSEU E ARTES VISUAIS; MÚSICA; PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO; TEATRO; PRODUTORES CULTURAIS E PESSOAS INTERESSADAS EM CULTURA  a participarem da 1ª Conferência Municipal de Cultura de Paraguaçu com o tema: “UMA POLÍTICA DE ESTADO PARA A CULTURA: DESAFIOS DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA”,a ser realizada no dia 10 de julho de 2013, às 19 horas na Câmara Municipal de Paraguaçu, situada na Rua José Bueno, 20 – Centro.

Nesta conferência discutiremos os rumos e a atual situação das ações culturais no município,além da discussão sobre a provável adesão do nosso município ao SISTEMA NACIONAL DE CULTURA (SNC).

PROGRAMAÇÃO:
. 18h – Credenciamento
. 19h – Abertura Solene e apresentação do Grupo de Pastorinhas
. 19h30min – Leitura do Regimento Interno da Conferência Municipal de Cultura de
Paraguaçu
. 20h – Apresentação dos Temas dos Grupos de Trabalho
. 20h30min – Divisão dos Grupos de Trabalho
. 21h30min – Plenária para aprovação das propostas e eleição dos delegados
. 22 h – Encerramento com apresentação musical: Zé Renato &Casquídeo

CONTAMOS COM SUA VALIOSA PARTICIPAÇÃO NA CONDUÇÃO DE NOVOS RUMOS PARAA CULTURA EM NOSSO MUNICÍPIO.

COMISSÃO ORGANIZADORA MUNICIPAL:
Eliza Helena Silva Dias – Secretária Municipal de Educação e Cultura
Maria de Fátima Sant’Anna – Pró-Reitora de Extensão (UNIFAL – MG)
Nildo Antônio de Paiva – Representante do Poder Legislativo
Gilmara Aparecida de Carvalho – Projeto “Marolo: um fruto, várias ideias!”
Sandro Adauto Palhão – Projeto “Marolo: um fruto, várias ideias!”
Tânia Cristina Gonçalves – Secretaria Municipal de Educação e Cultura
OBSERVAÇÃO: Ressalta-se que a realização da Conferencia é um dos elementos constitutivos do SISTEMA NACIONAL DE CULTURA (SNC).

 

1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL
DE CULTURA DE PARAGUAÇU

Paraguaçu realiza etapa municipal da Conferência Nacional da Educação –CONAE 2014

 

Professores, pais, alunos e autoridades participaram na tarde dessa quarta-feira (19), da Conferência Nacional da Educação – CONAE Municipal que aconteceu na escola Municipal Luiz de Melo Viana Sobrinho.

A solenidade de abertura da Conferência contou com uma apresentação do Coral da Escola Municipal Professor José Augusto (organizado pela Secretária Maria Aparecida Taglialegna Andrade), em seguida a Secretária de Educação, Eliza Helena Silva Dias apresentou o Regimento Interno da Conferência e separou os participantes em 7 Eixos Temáticos para serem discutidos e apresentados.

Eixos Temáticos
Eixo I – O PNE e o Sistema Nacional de Educação: organização e regulação.
Eixo II – Educação e Diversidade: Justiça Social, Inclusão e Direitos Humanos.
Eixo III – Educação, Trabalho e Desenvolvimento Sustentável: Cultura, Ciência, Tecnologia, Saúde e Maio Ambiente.
Eixo IV – Qualidade da Educação: Democratização do Acesso, Permanência, Avaliação, l Condições de Participação e Aprendizagem.
Eixo V – Gestão Democrática, Participação Popular e Controle Social.
Eixo VI – Valorização dos Profissionais da Educação: Formação, Remuneração, Carreira e Condições de Trabalho.
Eixo VII – Financiamento da Educação, Gestão, Transparência e Controle Social dos Recursos.
Ao final os itens foram socializados em uma Plenária e também foi feita uma eleição para eleger os representantes do município na Etapa Micro Regional.

Fonte:http://www.paraguacu.mg.gov.br/educacao.html

 

 

porCâmara Municipal de Paraguaçu

Conferência realizada na Câmara discute medidas para melhorar condições de vida em Paraguaçu [vídeo]

 

A prefeitura e a Câmara de Paraguaçu promoveram a etapa municipal da quinta Conferência das Cidades, evento que atraiu boa presença de público à sede do Legislativo na noite de 31 de maio. O encontro é o primeiro estágio no debate das políticas públicas voltadas a contribuir para o desenvolvimento urbano do país.

O estágio municipal prepara demandas e aponta representantes locais para a participação nas etapas estadual e nacional da conferência. A conferência deste ano trabalhou o lema “Quem muda a cidade somos nós: reforma urbana já!”, com os objetivos de ampliar o debate sobre os desafios de transformar os municípios em espaços mais justos e assegurar o direito a uma vida digna na cidade.

As etapas municipais se realizaram durante os meses de março, abril e maio em todo o país. A fase estadual pode ser realizada entre 1º de julho e 28 de setembro, enquanto a etapa nacional acontece de 20 a 24 de novembro. O material colhido entre as populações dos milhares de municípios pelo Brasil deve subsidiar os debates da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano e as prioridades de atuação do Ministério das Cidades.

 

PLANOS DE AÇÕES DEFINIDO

A Câmara recebeu aproximadamente 50 pessoas para o desenvolvimento dos temas apresentados na conferência. Divididos em três grupos, os cidadãos analisaram as condições atuais do município, suas fragilidades e potenciais, para listar propostas destinadas a três setores: habitação, saneamento básico e transporte público. Antes disso, os temas foram abordados na fala do gerente da agência local da Caixa Econômica Federal, Oswaldo Sebastião Chaves, que explicou detalhes da atuação do banco em Paraguaçu.

Posteriormente, as sugestões das equipes de discussão foram defendidas por um representante de cada grupo diante de todos os presentes (veja quadro ao lado). Sobre habitação, falou o vice-prefeito José Tibúrcio do Prado Neto. No tópico transporte público falou o ex-prefeito Cláudio Prado Alvarenga. Por último, quem discorreu sobre saneamento básico foi Fábio Gonçalves.

Ao fim da reunião, foram eleitos o delegado titular e o suplente designados a levar as propostas e a representar Paraguaçu na etapa estadual da conferência, que deve acontecer em Belo Horizonte. As indicações de consenso apontaram como titular o presidente da Câmara, Professor Rafael, e como suplente o também vereador Professor Nildo.

 

As prioridades de Paraguaçu em três setores

Dividido em três grupos, o público presente à Conferência das Cidades debateu as demandas mais prementes do município para três áreas. Confira aquilo que foi definido como prioridade.

-Habitação –

  • Adesão aos Planos Estadual e Nacional de Habitação
  • Reformas de casas de famílias de baixa renda
  • Construção de casas populares

 

-Transporte –

  • Sinalização vertical e horizontal em todas as vias urbanas
  • Construção de rampas para deficientes físicos e visuais em todas as calçadas
  • Manutenção de ruas e calçadas bem conservadas

 

– Saneamento básico –

  • Canalização do Ribeirão do Carmo
  • Melhora na qualidade da água fornecida à população

 
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porCâmara Municipal de Paraguaçu

Vereadores se reúnem com tenente da Polícia Militar e promotor de Justiça para discutir condições do terminal rodoviário

 

Promotor tenente e vereadores rodoviária (10)

A Câmara de Paraguaçu vem se dedicando a discutir temas de grande interesse no município. O último debate aconteceu na tarde de 23 de maio, quando os vereadores receberam a visita do comandante da Polícia Militar local e do promotor de Justiça para analisar melhorias no terminal rodoviário.

O encontro teve como foco principal uma medida que vem sendo examinada há anos em Paraguaçu e que divide opiniões: a proibição da comercialização de bebidas alcoólicas na rodoviária. Para o promotor de Justiça Eric de Oliveira e o tenente Waldecy Donizetti Gonçalves, comandante do batalhão da Polícia Militar de Paraguaçu, qualquer melhoria no terminal passa por uma medida dessa natureza.

Promotor tenente e vereadores rodoviária (2)

Hoje em dia, a impressão de quem passa pelo local é unanimemente negativa. Num ambiente degradado, os passageiros que embarcam ou desembarcam dividem espaço com pedintes e pessoas embriagadas. O encontro realizado na Câmara serviu para colocar esse assunto em pauta e examinar os caminhos corretos para possivelmente adotar a medida. “Não podemos afirmar que a proibição vai ser a solução definitiva, mas eu não tenho dúvida que vai melhorar o aspecto da rodoviária. Pessoas que aportam ou passam aqui em Paraguaçu têm sofrido com a onda de furtos, importunações, alcoolismo”, analisa o promotor. “A rodoviária é o local que registra mais brigas e confusões na cidade. Então, indiscutivelmente, o controle das bebidas (as destiladas principalmente) vai trazer melhorias”, emenda.

Promotor tenente e vereadores rodoviária (9)

O tenente Waldecy também enfatizou a importância do controle, ressaltando que a maior parte dos problemas verificados na rodoviária se deve justamente ao abuso de bebidas alcoólicas. “As pessoas que ficam por conta de consumir pinga terão que sair da rodoviária se a bebida não for vendida no local. Hoje as pessoas embarcam e desembarcam vendo um quadro horroroso da nossa cidade”, ressalta o militar.

A Câmara agora estuda a viabilidade de estabelecer medidas restritivas no perímetro do terminal rodoviário. Novos debates devem acontecer em breve.

porCâmara Municipal de Paraguaçu

Depois da mobilização pelo 18 de maio, Câmara discute propostas para aprimorar rede de proteção a crianças e adolescentes em Paraguaçu

 

Em meados do mês de maio Paraguaçu assistiu à movimentação gerada pela segunda mobilização contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. Uma série de eventos marcou a data que visa conscientizar a sociedade quanto a um problema de extrema gravidade.

A programação incluiu uma marcha, passeio ciclístico, trabalhos escolares e até um seminário, prestigiado por centenas de pessoas no teatro municipal. A mobilização é parte da campanha “Faça bonito” 2013 e marca o Dia Nacional de luta contra o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, celebrado anualmente em 18 de maio desde que o Congresso aprovou uma lei em 2000.

A movimentação realizada em muitos municípios do Brasil lembra dos cuidados e da necessidade de preservar os direitos de meninos e meninas crescerem de forma saudável. Na campanha, sociedade, governantes e empresas envolvidas com o tema são convidados a tomar parte do problema e assumir a sua responsabilidade diante do abuso e da exploração sexual contra crianças e adolescentes.

PROPOSTAS NA MESA
Agora em 2013 o ponto alto da mobilização em Paraguaçu aconteceu na noite de 16 de maio, com a realização de um seminário que discutiu os aspectos jurídicos relacionados à proteção a crianças e adolescentes e as políticas públicas de enfrentamento à violência contra eles.

A mesa-redonda comandada pelo assistente social Wiliam Duarte reuniu representantes do Ministério Público, Polícia Militar, secretarias de Educação e Cultura e Assistência Social, Trabalho e Habitação. O encontro registrou ainda participação de diretores, professores, alunos e cidadãos em geral.

O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, órgão que promoveu a mobilização, avaliou de maneira positiva o trabalho. Para Márcio Diniz, no entanto, ainda há muito o que fazer para estabelecer uma lógica mais complexa na afirmação das ações de assistência social em Paraguaçu. “Nós ouvimos da comunidade falas positivas e de incentivo para que a campanha vá ganhando mais corpo, vá avançando constantemente, não só no dia 18 de maio. Por isso no seminário fizemos uma resolução exigindo do Executivo que efetive as ações de atendimento à criança e ao adolescente no tocante ao abuso e à exploração sexual”, explicou o Irmão. O documento a que ele se refere é uma carta de propostas que já foi encaminhada para as principais autoridades do município.

Como forma de buscar ações práticas que possam fazer evoluir a rede de proteção da infância e juventude, os vereadores se reuniram com o próprio Irmão Márcio na tarde de 23 de maio, para discutir detalhes da carta de propostas. O primeiro mecanismo para tentar implementar as ideias colocadas no papel está ao alcance dos edis, que assumiram o compromisso de incluí-las no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias referente a 2014.

porCâmara Municipal de Paraguaçu

Associação do Mandaguari e região recebe título de utilidade pública municipal

 

Um projeto de lei firmado pelo pedetista Marlon Tomé  concedeu o título de utilidade pública a mais uma entidade paraguaçuense. A proposta foi aprovada por unanimidade pela Câmara na noite de 28 de maio, quando os vereadores reconheceram o trabalho desenvolvido pela Associação dos Agricultores Familiares do bairro Mandaguari e região.
“É uma honra para mim, que sou lá do bairro do Mandaguari, ter tido a oportunidade de apresentar esse projeto de lei. É uma conquista da união, uma conquista dos produtores rurais do bairro do Mandaguari e região. A gente sabe que com esse título de utilidade pública, novas portas se abrirão para esta comunidade rural e com certeza novas conquistas advirão desse evento”, destacou o autor do projeto.
Para conquistar o título de utilidade pública, a Associação do Mandaguari teve que se enquadrar nos quatro requisitos estabelecidos numa lei municipal de 2004, que regulamenta a declaração do título em Paraguaçu.
1º) comprovar que tem personalidade jurídica;
2º) estar em funcionamento há mais de um ano;
3º) ter cargos de direção não remunerados;
E 4º) contar com diretores que sejam considerados pessoas idôneas

porRoberto Prado

Transmissões da Câmara em rádio e TV têm horários alterados. Fique de olho para acompanhar

 

O cidadão paraguaçuense já deve ter percebido que a programação das transmissões de rádio e TV da Câmara mudou. Com o propósito de fortalecer ainda mais os laços com a comunidade e tornar públicos os seus atos de maneira transparente, o Legislativo intensificou seus trabalhos de comunicação.

Já a partir do mês de maio os dias de exibição da sessão semanal dos vereadores na Rádio e na TV Objetiva 1 foram alterados. Antes as reuniões eram exibidas na televisão nas noites de quinta-feira, sempre pelo canal 17. Agora vão ao ar na sexta-feira, a partir das sete da noite.

Também na sexta vai ao ar a íntegra da reunião dos vereadores na rádio, mas a partir das oito da noite. É a oportunidade de acompanhar todas as questões discutidas em plenário.

Mas a grande novidade é mesmo a mudança do noticiário de rádio, que assumiu periodicidade semanal. Dessa forma, o Quinzena Legislativa passou a se chamar Semana Legislativa, com exibição sempre ao meio-dia dos sábados.

A programação é produzida pela equipe da Câmara, que segue aberta a críticas e sugestões.