Cerimônia na Câmara marca formatura do curso de braille promovido pela Escola do Legislativo de Paraguaçu
APRENDIZADO E CONHECIMENTO
Orientados pelo vereador e professor Nildo Antônio de Paiva, nove alunos da cidade enfrentaram as dificuldades do aprendizado de um sistema de leitura por meio do tato para concluir o primeiro curso promovido pela Escola do Legislativo de Paraguaçu. A iniciativa proporcionou aos alunos lições básicas do método braille, o mais utilizado em todo o mundo para disseminar a leitura entre deficientes visuais. O esforço da turma foi recompensado no último dia 28 de março, quando a Câmara sediou a cerimônia de formatura.
O curso de braille básico teve início no último dia 5 de fevereiro como um projeto pioneiro da recém-criada Escola do Legislativo em Paraguaçu, foi totalmente gratuito e aberto a qualquer pessoa da comunidade, com preferência para servidores que trabalham no setor da Educação. Em sete semanas de aula e carga de 21 horas, os alunos desenvolveram as habilidades para dominar os mecanismos básicos da escrita, sempre sob a apurada orientação do professor Nildo, que é deficiente visual e domina o método desde 1988.
A solenidade na Câmara reuniu, além dos formandos, seus familiares, os vereadores e a equipe da Escola do Legislativo. Receberam seus certificados os alunos Andrea Maria de Melo, Aline Maria Junqueira Costa, Camila Passioni, Cristina de Fátima Araújo, Delane Pereira Bueno, Flávia Villacorta Bueno, Irisnara Dias Cassimiro Souza, Marta Maria Junqueira Costa e Vanessa de Oliveira Costa.
CONHECIMENTO BICENTENÁRIO
O sistema Braille é um processo de escrita e leitura baseado em 64 símbolos em relevo, resultantes da combinação de até seis pontos dispostos em duas colunas de três pontos cada. Pode-se fazer a representação tanto de letras, como algarismos e sinais de pontuação. Ele é utilizado por pessoas cegas ou com baixa visão, e a leitura é feita da esquerda para a direita, ao toque de uma ou duas mãos ao mesmo tempo.
O código foi criado pelo francês Louis Braille, que perdeu a visão aos três anos e criou o sistema aos 16, no ano de 1824. Ele teve o olho perfurado por uma ferramenta na oficina do pai, que trabalhava com couro. Após o incidente, o menino teve uma infecção grave, resultando em cegueira nos dois olhos.
O Brasil conhece o sistema desde 1854, data da inauguração do Instituto Benjamin Constant, no Rio de Janeiro, chamado, à época, Imperial Instituto dos Meninos Cegos. Hoje em dia o código está difundido pelo mundo todo e há dados de que 400 mil pessoas dominam o braille no nosso país. A capacitação é feita por institutos como o Benjamin Constant, o Dorina Nowill e outras iniciativas como a da Escola do Legislativo de Paraguaçu.
Associação de moradores dos bairros Macuco e Alves recebe título de utilidade pública municipal
VIDA NO CAMPO
Mais uma entidade paraguaçuense acaba de conquistar o título de utilidade pública municipal. O título foi concedido à Associação dos Bairros Macuco, Alves e Região, a partir de um projeto de lei aprovado por unanimidade na Câmara na noite de 1º de abril. A matéria foi proposta pelo pedetista Marlon Tomé, que direcionou o benefício à Aafam (Associação dos Agricultores Familiares dos Bairros Alves, Macuco e Região).
Firmado no último mês de fevereiro, o projeto de lei acabou votado em regime de urgência especial pelos vereadores. A entidade que conquistou o caráter de utilidade pública municipal atua desde outubro de 2008 no atendimento das demandas específicas de dois dos bairros rurais mais tradicionais de Paraguaçu. Composta por diversos moradores da região do Macuco e dos Alves, a Aafam passa a ter seu trabalho oficialmente reconhecido em Paraguaçu com a aprovação do projeto.
“Nós sabemos que todos os benefícios oriundos do governo federal, estadual e municipal para o setor rural passam pelo Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável e pelas associações rurais. Então é com muita alegria que fiz esse projeto de lei para abrir portas para a Associação dos Alves e Macuco, para que ela galgue novos degraus rumo ao desenvolvimento desses bairros”, salientou o autor, Marlon Tomé. “Nosso município já tem 12 associações [rurais]. A gente espera que essas entidades venham contribuir para que os moradores possam desenvolver suas atividades no campo e permaneçam no campo produzindo alimentos de forma saudável, tendo o ganho necessário para não deixar a agricultura de lado”, ponderou Professor Nildo.
REQUISITOS DEFINIDOS
Para conquistar o título de utilidade pública, a Associação dos Moradores dos Bairros Alves e Macuco teve que se enquadrar nos quatro requisitos definidos por uma lei municipal de 2004, que regulamenta a declaração do título em Paraguaçu. São eles:
1º) comprovar que tem personalidade jurídica;
2º) estar em funcionamento há mais de um ano;
3º) ter cargos de direção não remunerados;
E 4º) contar com diretores que sejam considerados pessoas idôneas.
A medida adotada pela Câmara visa reconhecer a relevância de entidades do município e também prestar o devido apoio às pessoas que a elas se dedicam voluntariamente.
Projeto de lei aprovado na Câmara autoriza concessão de uso de água de parque natural para empresa da cidade
MEIO AMBIENTE E NEGÓCIOS
Depois de mais de um ano de tramitação na Câmara, finalmente um projeto de lei autorizou a concessão de uso de uma pequena área do Parque Natural Prefeito Cristiano Otoni do Prado para a Linhanyl. A ideia é que a empresa explore o manancial de água existente no local para ampliar a sua produção, mas a proposta gerou polêmica em 2013 depois que o Executivo liberou a prospecção de um poço na área sem o conhecimento da Câmara.
Apesar da aprovação unânime na noite de 25 de março, o tema gerou uma prolongada discussão em plenário, refletindo o extenso período de exame da matéria, que entrou oficialmente na pauta da Câmara em 19 de março do ano passado. O projeto visava conceder à Linhanyl uma área de cinco metros quadrados dentro do perímetro do parque natural situado na Rua Armando Sólia, no bairro Vila Samanta. De acordo com o texto original da proposta enviada à Câmara, o objetivo da medida é permitir à empresa a utilização do espaço para “captação e armazenamento de águas subterrâneas para uso industrial”.
Em termos práticos, o propósito da iniciativa é possibilitar à Linhanyl, uma das maiores empresas da cidade, a obtenção de novas fontes de água que a permitam ampliar sua produção e, consequentemente, abrir até 30 postos de trabalho, de acordo com informações da diretoria da firma. Por outro lado, a proposta levantava considerações sobre a concessão a uma companhia particular de uma área delimitada como parque natural em Paraguaçu. Além disso, a prospecção do poço (que confirmou a presença de boas quantidades de água no local) antes mesmo que o projeto chegasse ao Legislativo gerou mal-estar.
PLENÁRIO MOVIMENTADO
Nesse cenário de complexidade, os vereadores visitaram a Linhanyl na tarde de 8 de maio de 2013, ocasião em que foram recebidos pelo diretor Eduardo Gabriel e pelo funcionário Joaquim Léscio. Lá eles conheceram o parque industrial, os processos de produção e de tinturaria e analisaram de perto as demandas da firma. Depois foram até o ponto do parque natural onde a empresa pretende estabelecer o poço para retirar água e canalizá-la até as suas instalações.
De lá para cá, no entanto, o projeto não andou e só foi à votação na semana passada, exatamente um ano depois de ter ingressado na pauta legislativa. Em plenário, tanto quanto o mérito da proposta, os vereadores debateram os motivos da demora em votá-la. “Um ano e seis dias para votar esse projeto, sendo que a água era necessária para ampliar a empresa e dar mais emprego à população. Se a gente não tiver um pouco mais de união e cobrar mais do Executivo, quem fica prejudicado é o povo”, bradou Francis da Van. “Veio para essa Casa o processo, nós tínhamos dúvidas, principalmente com relação à questão ambiental. Não obstante a essa demora, houve também a intervenção do Ministério Público. Por fim, orientada pela assessoria jurídica e pelo Ministério Público, a empresa entrou em entendimento para que se fizesse um projeto de compensação nesse parque. Portanto, nós não pedimos urgência antes porque não tivemos condição”, respondeu Marlon Tomé.
Já os vereadores Professor Nildo e Rafael da Quadra preferiram destacar o que eles consideraram aspectos positivos do projeto. “A empresa irá ampliar sua capacidade de produção e também, segundo um de seus gerentes, vai haver a contratação de mais funcionários. Então com certeza isso trará um benefício social para o nosso município, ainda com os cuidados no parque”, disse Nildo. “Essa empresa chegou a Paraguaçu em 1990 e eu conheço muitas pessoas que estão bem, algumas conseguiram ali o primeiro emprego. Atualmente lá trabalham 220 funcionários e a água pode significar o aumento de mais 30 funcionários, até 40. Além disso, há o compromisso também por parte da empresa de fazer alguns benefícios no parque, que está lá parado gerando reclamações do pessoal dos bairros Cohab, Samanta, Santa Luzia e Santo Agostinho”, destacou Rafael.
Para finalizar, o vereador Selmo Silva lamentou a existência de boatos em torno da tramitação do projeto e reforçou sua posição favorável à aprovação da matéria, destacando, porém, aquilo que considerou erros do Executivo. “Eu nunca seria contra o auxílio à empresa, como disseram algumas pessoas mal intencionadas. O que eu sou contra é o jeito que foi feito esse projeto. Primeiro o prefeito autoriza a empresa a usar um terreno público, do povo do município, sem aprovação da Câmara. Isso não pode! Nunca fui contra o projeto, nunca fui contra ajuda a nenhuma empresa nessa Casa, desde que estivesse dentro da lei”, enfatizou.
CONTRAPARTIDAS
Se houve um benefício do longo período de tramitação foi a inclusão da contrapartida por parte da empresa beneficiada, mecanismo que acabou sendo firmado por meio de um contrato à parte entre a prefeitura e a Linhanyl.
Entre outros itens do documento, destacam-se cinco exigências estipuladas à firma: formulação de medidas compensatórias para a intervenção no parque; adequação de projeto ambiental do parque; elaboração de projeto técnico de reconstituição da flora do parque; elaboração de projeto de floresta urbana em locais adequados do parque para utilização da população; e licença ambiental para implantação do poço. Caso haja interesse público em retomar a área concedida, o município pode notificar a empresa a deixar o terreno num prazo de até 120 dias.
Com 220 funcionários somente na unidade de Paraguaçu, a Linhanyl está presente no nosso município há 23 anos, dedicada à fabricação de linhas de costura que podem ser tingidas em mais de 640 tonalidades de cor. De suas fábricas saem materiais requisitados em todas as regiões do país. Há outras duas unidades da empresa, instaladas nas cidades de Sorocaba-SP e Amélia Rodrigues-BA, totalizando mais de 800 empregados.
Com candidatos definidos, eleição para a Câmara Mirim de Paraguaçu acontece na próxima sexta-feira, dia 11 -04
LEGISLATIVO JOVEM
Presidente da Câmara de Paraguaçu e idealizador da Câmara Mirim, José Rafael de Souza, apresentando o projeto aos alunos da Escola Estadual Fundamar
Foram definidos os candidatos na eleição da Câmara Mirim de Paraguaçu. A Escola do Legislativo, que organiza a iniciativa, registrou a inscrição de 89 alunos das cinco escolas públicas participantes: Fundamar (25), Guaipava (10), Maria Antonieta Alvarenga (20), Padre Piccinini (17) e Pedro Leite (17).Os candidatos já deram início ao trabalho de campanha eleitoral, que segue até o próximo dia 10 de abril. Na sequência, a eleição está marcada para o dia 11 de abril, com urnas espalhadas por todas as escolas. Serão eleitos dez vereadores mirins, dois de cada escola, além de dez suplentes.
Só podem votar os próprios estudantes que se enquadram nas exigências do projeto: alunos de 11 a 16 anos, matriculados do sexto ao nono ano do ensino fundamental dos colégios públicos de Paraguaçu. Todo esse processo é coordenado pela Câmara e pela equipe diretora das escolas e o voto é facultativo.
Os principais objetivos do projeto estabelecido por lei municipal em 2009 são envolver os adolescentes no processo de trabalho legislativo, despertar a consciência política e cidadã naqueles que podem vir a ser nossos representantes no futuro e proporcionar à comunidade espaços de discussão sobre os anseios da juventude. Todo o trabalho de divulgação da iniciativa envolveu a equipe da Câmara e os vereadores, que tiveram o apoio dos diretores para visitar as escolas no mês de março e manter contato com os estudantes.
Os dez vereadores mirins eleitos vão tomar posse no dia 29 de abril. Depois disso, as sessões legislativas acontecem uma vez por mês, no recinto da própria Câmara, na Rua José Bueno, número 20.
A lista dos candidatos já está disponível no site da Câmara, pelo endereço eletrônico http://www.camaradeparaguacu.mg.gov.br/escola/candidatos-2014/, ou na página do Legislativo no Facebook. O resultado do pleito será divulgado pelos mesmos canais, no próximo dia 11 de abril.
Projeto em tramitação na Câmara pretende integrar Paraguaçu em novo consórcio intermunicipal de saúde
Projeto aprovado na Câmara inclui Associação das Damas de Caridade no repasse do Fundeb e garante crédito de R$ 207 mil a Casa da Criança
Uma reinterpretação das regras de repasse das verbas públicas da área de Educação deve trazer muitos benefícios para uma tradicional instituição paraguaçuense. A Associação das Damas de Caridade, mantenedora da conhecida Casa da Criança Santa Terezinha, vai passar a receber recursos oriundos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
A novidade foi aprovada por unanimidade pelos vereadores no último dia 18 de fevereiro. A proposta autoriza o Poder Executivo municipal a conceder subvenção social à associação e a abrir crédito especial no valor de R$ 207.986,87, a ser repassado em dez prestações mensais. O dinheiro vai compor um convênio a ser firmado entre a prefeitura e a entidade.
Até então, a Casa da Criança recebia uma ajuda de custo financiada pelos cofres da própria prefeitura. Mas a constatação agora indica que a associação tem direito a se enquadrar no Fundeb, uma vez que a matrícula de 23 crianças de creche e 68 crianças de pré-escola está devidamente informada no último Censo Escolar e serviu para calcular o valor do repasse do fundo que cabe ao nosso município.
Como o Ministério da Educação determina para 2014 um custeio obrigatório de R$ 2.285,57 por aluno, chegou-se ao valor total estipulado à Casa da Criança. Do montante geral, a entidade deve utilizar 60% para remuneração do pessoal do magistério e os demais 40% para manutenção e desenvolvimento do ensino.
Na justificativa do projeto, o Executivo esclarece que, a partir do convênio, se desobriga a ceder professores e serviçais à associação, bem como repassar recursos próprios para a sua manutenção.
Com três emendas, vereadores aprovam projeto que aumenta valor do Promatep em Paraguaçu
Agora é oficial. Os estudantes de Paraguaçu beneficiados pelo Promatep (Programa Municipal de Auxílio Transportes aos Estudantes de Paraguaçu) vão ganhar um aumento para o ano de 2014. Em sessão extraordinária realizada no último dia 20 de fevereiro, os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto que reajustava o valor do benefício e promovia outras alterações importantes na lei original do programa, promulgada em 2010. Apesar da aceitação unânime, o projeto levantou boas discussões em plenário.
Enviada pelo Executivo, a matéria visava corrigir supostas falhas da lei original e formalizar o aumento no valor do repasse do benefício. Entre as novidades, alterou-se o patamar de renda dos candidatos a se enquadrar no programa. Um dos requisitos para receber o auxílio agora estabelece que o postulante deve “possuir renda mensal de até um salário mínimo e meio por integrante do grupo familiar”. Antes, a condição era “possuir renda familiar mensal per capita de até três salários mínimos”. A nova lei determina também que o auxílio não seja mais vigente pelo período de um ano, e sim por seis meses, o que obriga os alunos a renovarem seus cadastros duas vezes por temporada.
A alteração mais significativa, evidentemente, foi a que regulamentou o novo valor do benefício. A lei original causava controvérsia desde que foi criada porque estipulava dois níveis para a concessão: estudantes de nível 1 ganhavam R$ 60 se percorressem até 40 quilômetros no percurso de Paraguaçu à cidade-sede da escola ou faculdade; já os estudantes de nível 2 ganhavam R$ 75 se percorressem mais que 40 quilômetros.
As dúvidas passaram a pairar em torno de Varginha, cuja distância, dependendo do ponto de medição, pode variar de 38 a 42 quilômetros. A gestão do ex-prefeito Gantus Nasser optou por considerar os alunos das escolas varginhenses como de nível 2. Já o prefeito Evandro enquadrou os mesmos estudantes no nível 1.
O projeto aprovado na Câmara acaba de vez com essa indefinição ao suprimir os níveis de concessão. A matéria unifica o valor do Promatep em R$ 75 para todos os estudantes contemplados, independentemente da cidade para onde vão. E os reajustes passam a acontecer anualmente, sempre no mês de janeiro, tendo como base o INPC, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor acumulado dos 12 meses anteriores. A lei original de 2010 até contemplava um artigo sobre reajustes, mas não mencionava qualquer parâmetro para fixá-los.
EMENDAS EM CONJUNTO
Durante a análise do projeto, os vereadores optaram por uma intervenção mais direta a partir de três emendas. Firmada em consenso por todos os edis, a primeira delas ampliou um pouco os prazos para que os alunos entreguem os documentos requisitados pela comissão municipal que os analisa. Na lei de 2010 os interessados tinham que providenciar os papéis necessários entre 20 de janeiro e 15 de março e entre 20 de julho e 30 de agosto. A ideia do Executivo era restringir esta etapa do Promatep para 2 a 20 de fevereiro e 1º a 20 de julho, mas os parlamentares consideraram os prazos muito curtos e definiram novas datas: de 20 de janeiro a 28 de fevereiro e de 31 de julho a 30 de agosto.
As outras duas emendas foram levadas ao plenário pelos vereadores da base aliada ao prefeito, José Maria Ramos, Marlon Tomé, Professor Nildo, Professor Rafael e Rafael da Quadra, e também acabaram aprovadas por unanimidade. Uma suprimiu o artigo que afirmava que o montante destinado ao Promatep não poderia exceder 1% do total de despesas do orçamento municipal registrado no ano anterior. Já a outra inseriu na lei a obrigatoriedade de o repasse do benefício ser efetuado até o dia 10 de cada mês, além de abrir a possibilidade de os reajustes do Promatep serem superiores ao índice inflacionário especificado.
PARA MAIS ESCLARECIMENTOS
Qualquer dúvida a respeito da concessão do Promatep pode ser sanada na secretaria municipal de Educação e Cultura, na Praça João Eustáquio da Costa, 166, centro de Paraguaçu, ou pelo telefone 3267-1664.
Vereadores visitam instalações de creche recém-inaugurada no bairro Colina São Marcos
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Na última terça-feira, 11 de fevereiro, um grupo de vereadores conheceu as instalações da recém-inaugurada creche do bairro Colina São Marcos. O espaço ganhou o nome de Centro Municipal de Educação Infantil Maria Antonieta Alvarenga, já que ocupa um terreno contíguo à escola de mesmo nome naquele bairro. Também participaram da visita o prefeito Evandro Barbosa Bueno e a secretária municipal de Educação, Eliza Helena Silva Dias.
A nova creche do município já incorporou um contingente de 92 crianças, atendidas por uma equipe de 28 funcionários sob direção da educadora Najla Nasser Prado. Entre as 7h e às 17h, os alunos participam de atividades pedagógicas, artísticas, lúdicas e de educação física, além de serem assistidos quanto à higiene pessoal e alimentação.
As cinco salas de aula possuem banheiros e foram adaptadas para receber os pequenos alunos. A estrutura do prédio reformado na Rua Luiz Galdino engloba ainda sala dos professores, cozinha, refeitório, lactário e solário. Além de recuperar uma construção que já dava sinais de desgaste, a creche foi preparada para receber o delicado trabalho de lidar com crianças de até três anos de idade.
Entre 2003 e 2011 o mesmo prédio funcionou como sede de uma unidade do Programa Saúde da Família. Ao todo, as obras de adaptação consumiram verbas da ordem de 116 mil reais. A abertura do crédito orçamentário para a empreitada foi aprovada pela Câmara ainda no ano passado, em sessão realizada no dia 11 de junho.
Mais duas empresas do ramo de confecção ganham imóveis do patrimônio público municipal
Centro esportivo do bairro Costa do Sol ganha nome oficial em homenagem a antigo atleta paraguaçuense
