Conferência realizada na Câmara discute medidas para melhorar condições de vida em Paraguaçu [vídeo]
A prefeitura e a Câmara de Paraguaçu promoveram a etapa municipal da quinta Conferência das Cidades, evento que atraiu boa presença de público à sede do Legislativo na noite de 31 de maio. O encontro é o primeiro estágio no debate das políticas públicas voltadas a contribuir para o desenvolvimento urbano do país.
O estágio municipal prepara demandas e aponta representantes locais para a participação nas etapas estadual e nacional da conferência. A conferência deste ano trabalhou o lema “Quem muda a cidade somos nós: reforma urbana já!”, com os objetivos de ampliar o debate sobre os desafios de transformar os municípios em espaços mais justos e assegurar o direito a uma vida digna na cidade.
As etapas municipais se realizaram durante os meses de março, abril e maio em todo o país. A fase estadual pode ser realizada entre 1º de julho e 28 de setembro, enquanto a etapa nacional acontece de 20 a 24 de novembro. O material colhido entre as populações dos milhares de municípios pelo Brasil deve subsidiar os debates da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano e as prioridades de atuação do Ministério das Cidades.
PLANOS DE AÇÕES DEFINIDO
A Câmara recebeu aproximadamente 50 pessoas para o desenvolvimento dos temas apresentados na conferência. Divididos em três grupos, os cidadãos analisaram as condições atuais do município, suas fragilidades e potenciais, para listar propostas destinadas a três setores: habitação, saneamento básico e transporte público. Antes disso, os temas foram abordados na fala do gerente da agência local da Caixa Econômica Federal, Oswaldo Sebastião Chaves, que explicou detalhes da atuação do banco em Paraguaçu.
Posteriormente, as sugestões das equipes de discussão foram defendidas por um representante de cada grupo diante de todos os presentes (veja quadro ao lado). Sobre habitação, falou o vice-prefeito José Tibúrcio do Prado Neto. No tópico transporte público falou o ex-prefeito Cláudio Prado Alvarenga. Por último, quem discorreu sobre saneamento básico foi Fábio Gonçalves.
Ao fim da reunião, foram eleitos o delegado titular e o suplente designados a levar as propostas e a representar Paraguaçu na etapa estadual da conferência, que deve acontecer em Belo Horizonte. As indicações de consenso apontaram como titular o presidente da Câmara, Professor Rafael, e como suplente o também vereador Professor Nildo.
As prioridades de Paraguaçu em três setores
Dividido em três grupos, o público presente à Conferência das Cidades debateu as demandas mais prementes do município para três áreas. Confira aquilo que foi definido como prioridade.
-Habitação –
- Adesão aos Planos Estadual e Nacional de Habitação
- Reformas de casas de famílias de baixa renda
- Construção de casas populares
-Transporte –
- Sinalização vertical e horizontal em todas as vias urbanas
- Construção de rampas para deficientes físicos e visuais em todas as calçadas
- Manutenção de ruas e calçadas bem conservadas
– Saneamento básico –
- Canalização do Ribeirão do Carmo
- Melhora na qualidade da água fornecida à população
Morte de ex-vereador Professor Carlinhos causa comoção em Paraguaçu
Nesta segunda-feira, 3 de junho, os paraguaçuenses se surpreenderam com uma notícia que entristeceu a todos. O ex-vereador, professor e diretor escolar Francisco Carlos de Oliveira, o conhecido Carlinhos, faleceu aos 56 anos, em Ribeirão Preto.
A morte aconteceu quando ele se encaminhava para a cidade paulista. Trasladado para Paraguaçu na tarde de terça-feira, o corpo foi velado na Igreja Matriz Nossa Senhora do Carmo e sepultado no cemitério municipal sob numerosa presença de familiares e amigos, numa clara demonstração de como Carlinhos era querido e respeitado em Paraguaçu.
Vereador entre 2001 e 2004, Francisco Carlos de Oliveira começou a trabalhar muito cedo, aos 14 anos, na Paraguaçu Têxtil. Lá permaneceu até os 22 anos, quando o pendor pelo magistério falou mais alto. A partir daí, sua dedicação à educação foi tão intensa que nunca mais o diminutivo Carlinhos seria mencionado sem o prenome Professor.
Ele começou a nova carreira com aulas de Ensino Religioso em colégios da zona rural. A primeira passagem em cargos de direção no Padre Piccinini aconteceu de 1992 a 1994, como vice de Irmã Nazaré. De 1994 a 1999 Carlinhos já atuou como diretor. Eleito vereador, voltou a lecionar entre 2000 e 2004. Após essa nova experiência, ele retomou a direção em 2004, função que desempenhou até a sua aposentadoria, em 2011.
Na política, integrou o grupo de fundadores do Partido dos Trabalhadores no município e foi um dos responsáveis por abrir espaço para as demandas de esquerda na política local. Vitorioso na eleição de 2000, foi um representante atuante na Câmara até 2004. Já aposentado, Carlinhos não parou de exercer o espírito público que lhe marcava a personalidade. Desde janeiro, ele atuava como secretário municipal de Desenvolvimento Econômico. Deixa saudades, bons exemplos e muitos admiradores.
Vereadores se reúnem com tenente da Polícia Militar e promotor de Justiça para discutir condições do terminal rodoviário
A Câmara de Paraguaçu vem se dedicando a discutir temas de grande interesse no município. O último debate aconteceu na tarde de 23 de maio, quando os vereadores receberam a visita do comandante da Polícia Militar local e do promotor de Justiça para analisar melhorias no terminal rodoviário.
O encontro teve como foco principal uma medida que vem sendo examinada há anos em Paraguaçu e que divide opiniões: a proibição da comercialização de bebidas alcoólicas na rodoviária. Para o promotor de Justiça Eric de Oliveira e o tenente Waldecy Donizetti Gonçalves, comandante do batalhão da Polícia Militar de Paraguaçu, qualquer melhoria no terminal passa por uma medida dessa natureza.
Hoje em dia, a impressão de quem passa pelo local é unanimemente negativa. Num ambiente degradado, os passageiros que embarcam ou desembarcam dividem espaço com pedintes e pessoas embriagadas. O encontro realizado na Câmara serviu para colocar esse assunto em pauta e examinar os caminhos corretos para possivelmente adotar a medida. “Não podemos afirmar que a proibição vai ser a solução definitiva, mas eu não tenho dúvida que vai melhorar o aspecto da rodoviária. Pessoas que aportam ou passam aqui em Paraguaçu têm sofrido com a onda de furtos, importunações, alcoolismo”, analisa o promotor. “A rodoviária é o local que registra mais brigas e confusões na cidade. Então, indiscutivelmente, o controle das bebidas (as destiladas principalmente) vai trazer melhorias”, emenda.
O tenente Waldecy também enfatizou a importância do controle, ressaltando que a maior parte dos problemas verificados na rodoviária se deve justamente ao abuso de bebidas alcoólicas. “As pessoas que ficam por conta de consumir pinga terão que sair da rodoviária se a bebida não for vendida no local. Hoje as pessoas embarcam e desembarcam vendo um quadro horroroso da nossa cidade”, ressalta o militar.
A Câmara agora estuda a viabilidade de estabelecer medidas restritivas no perímetro do terminal rodoviário. Novos debates devem acontecer em breve.
Depois da mobilização pelo 18 de maio, Câmara discute propostas para aprimorar rede de proteção a crianças e adolescentes em Paraguaçu
Em meados do mês de maio Paraguaçu assistiu à movimentação gerada pela segunda mobilização contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. Uma série de eventos marcou a data que visa conscientizar a sociedade quanto a um problema de extrema gravidade.
A programação incluiu uma marcha, passeio ciclístico, trabalhos escolares e até um seminário, prestigiado por centenas de pessoas no teatro municipal. A mobilização é parte da campanha “Faça bonito” 2013 e marca o Dia Nacional de luta contra o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, celebrado anualmente em 18 de maio desde que o Congresso aprovou uma lei em 2000.
A movimentação realizada em muitos municípios do Brasil lembra dos cuidados e da necessidade de preservar os direitos de meninos e meninas crescerem de forma saudável. Na campanha, sociedade, governantes e empresas envolvidas com o tema são convidados a tomar parte do problema e assumir a sua responsabilidade diante do abuso e da exploração sexual contra crianças e adolescentes.
PROPOSTAS NA MESA
Agora em 2013 o ponto alto da mobilização em Paraguaçu aconteceu na noite de 16 de maio, com a realização de um seminário que discutiu os aspectos jurídicos relacionados à proteção a crianças e adolescentes e as políticas públicas de enfrentamento à violência contra eles.
A mesa-redonda comandada pelo assistente social Wiliam Duarte reuniu representantes do Ministério Público, Polícia Militar, secretarias de Educação e Cultura e Assistência Social, Trabalho e Habitação. O encontro registrou ainda participação de diretores, professores, alunos e cidadãos em geral.
O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, órgão que promoveu a mobilização, avaliou de maneira positiva o trabalho. Para Márcio Diniz, no entanto, ainda há muito o que fazer para estabelecer uma lógica mais complexa na afirmação das ações de assistência social em Paraguaçu. “Nós ouvimos da comunidade falas positivas e de incentivo para que a campanha vá ganhando mais corpo, vá avançando constantemente, não só no dia 18 de maio. Por isso no seminário fizemos uma resolução exigindo do Executivo que efetive as ações de atendimento à criança e ao adolescente no tocante ao abuso e à exploração sexual”, explicou o Irmão. O documento a que ele se refere é uma carta de propostas que já foi encaminhada para as principais autoridades do município.
Como forma de buscar ações práticas que possam fazer evoluir a rede de proteção da infância e juventude, os vereadores se reuniram com o próprio Irmão Márcio na tarde de 23 de maio, para discutir detalhes da carta de propostas. O primeiro mecanismo para tentar implementar as ideias colocadas no papel está ao alcance dos edis, que assumiram o compromisso de incluí-las no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias referente a 2014.
Associação do Mandaguari e região recebe título de utilidade pública municipal
Um projeto de lei firmado pelo pedetista Marlon Tomé concedeu o título de utilidade pública a mais uma entidade paraguaçuense. A proposta foi aprovada por unanimidade pela Câmara na noite de 28 de maio, quando os vereadores reconheceram o trabalho desenvolvido pela Associação dos Agricultores Familiares do bairro Mandaguari e região.
“É uma honra para mim, que sou lá do bairro do Mandaguari, ter tido a oportunidade de apresentar esse projeto de lei. É uma conquista da união, uma conquista dos produtores rurais do bairro do Mandaguari e região. A gente sabe que com esse título de utilidade pública, novas portas se abrirão para esta comunidade rural e com certeza novas conquistas advirão desse evento”, destacou o autor do projeto.
Para conquistar o título de utilidade pública, a Associação do Mandaguari teve que se enquadrar nos quatro requisitos estabelecidos numa lei municipal de 2004, que regulamenta a declaração do título em Paraguaçu.
1º) comprovar que tem personalidade jurídica;
2º) estar em funcionamento há mais de um ano;
3º) ter cargos de direção não remunerados;
E 4º) contar com diretores que sejam considerados pessoas idôneas
Presidente da Fhop analisa novo convênio com o Executivo e apresenta novidades na tribuna livre da Câmara
No momento em que se negociam novas bases do convênio entre o Executivo e a Fundação Hospitalar de Paraguaçu para a gestão do pronto-socorro municipal, o presidente da entidade esteve na tribuna da livre da Câmara para tratar deste tema e de outros relacionados à saúde pública na cidade.
Celso Maia Fiorini respondeu a questionamentos dos vereadores e explicou os métodos de trabalho da fundação, em pronunciamento realizado na noite de 30 de abril. O médico falou sobre as intenções da direção da Fhop de estabelecer laços com a nova legislatura da Câmara e ressaltou a necessidade de construir um pacto amistoso para constituir um sistema de saúde de melhor qualidade em Paraguaçu. “Eu acredito que somente unindo essas forças do Poder Executivo e Legislativo, pessoas comuns e autoridades, a gente pode conseguir melhorar como um todo a saúde”, enfatizou.
O tom conciliador não o impediu de abordar temas mais delicados, como o convênio firmado entre o Executivo e a Fundação para administração do pronto-socorro municipal. Celso adiantou que um novo contrato havia sido fechado, prevendo repasses mensais de R$ 250 mil, e explicou as condições que vão entrar em vigência. “Nós não conseguimos que o valor fosse o que estávamos esperando, mas haja vista a nossa ideologia e pedidos de companheiros da secretaria de Saúde e mesmo do atual prefeito e seus assessores, resolvemos aceitar o desafio de tentar fazer o hospital e a saúde, dentro de nossas possibilidades e nosso âmbito de atuação, funcionar pelo menos a contento”, analisou Celso, explicando que surgiram alterações para garantir mais transparência ao repasse de verbas.
Sem margem para suspeitas
Os vereadores, por sua vez, não se furtaram a apontar algumas dificuldades enfrentadas pela população no acesso aos serviços médico e hospitalar em Paraguaçu. As principais queixas ainda dizem respeito ao tempo de espera para ser atendido e à cobertura restrita de especialidades médicas no município. Sobre isso, Celso traçou um cenário mais otimista ao declarar que foi sanada a defasagem em áreas como ginecologia, obstetrícia, anestesia, clínica médica, cirurgia geral e pediatria, básicas no atendimento hospitalar.
Perguntado sobre as recorrentes acusações de desvio de verbas no convênio da Fhop com o Executivo, o médico foi enfático ao negar qualquer tipo de suspeita. “Antes de a pessoa afirmar ou fazer afirmações levianas, deveria comparecer, perguntar, se inteirar. Nós temos condição hoje de comprovar absolutamente cada centavo que entra e sai daquele hospital. Inclusive isso foi passado para a prefeitura num levantamento que nos foi exigido, documental, nota fiscal por nota fiscal, de tudo que foi comprado e pago dentro do hospital, para que o setor jurídico da prefeitura pudesse avaliar. E nós fizemos isso. Não sai um centavo sem que haja uma comprovação”, argumentou Celso.
Novidades anunciadas
O presidente da Fundação Hospitalar aproveitou a ocasião para anunciar algumas novidades relacionadas ao trabalho da entidade, como a realização de um curso para cuidadores de idosos, o estabelecimento de um convênio que disponibiliza exames mensais de mamografia digital às mulheres paraguaçuenses, o atendimento de um ortopedista e ações sociais bimestrais com equipes capacitadas para avaliar e informar os cidadãos na rua.
Vereadores visitam instalações de empresa que pode receber concessão de fonte de água do município
No último mês de março o Executivo enviou à Câmara um projeto de lei que pretende conceder à Linhanyl uma pequena área dentro do perímetro do Parque Natural Prefeito Cristiano Otoni do Prado, à Rua Armando Sólia, no bairro Vila Samanta. De acordo com o texto original da proposta, o objetivo da medida é permitir à empresa a utilização do espaço para “captação e armazenamento de águas subterrâneas para uso industrial”.
O propósito da iniciativa é possibilitar à Linhanyl, uma das maiores empresas da cidade, a obtenção de novas fontes de água que a permitam ampliar sua produção e, consequentemente, abrir até 30 postos de trabalho na cidade. Por outro lado, a proposta levanta considerações sobre a concessão a uma companhia particular de uma área delimitada como parque natural.
Diante desse cenário, os vereadores visitaram a Linhanyl na tarde de 8 de maio, quando foram recebidos pelo diretor Eduardo Gabriel e pelo funcionário Joaquim Léscio. Lá eles conheceram o parque industrial, os processos de produção e de tinturaria e analisaram de perto as demandas da firma. Depois foram até o ponto do parque natural onde a empresa pretende construir um poço para retirar água e canalizá-la até as suas instalações.
Em tramitação há quase dois meses na Câmara, ainda não há data prevista para a votação do projeto de lei que concede a exploração da fonte de água à Linhanyl.
Para saber mais
Com 220 funcionários somente na unidade de Paraguaçu, a Linhanyl está presente no nosso município há 23 anos, dedicada à fabricação de linhas de costura que podem ser tingidas em mais de 640 tonalidades de cor. De suas fábricas saem materiais requisitados em todas as regiões do país. Há outras duas unidades da empresa, instaladas nas cidades de Sorocaba-SP e Amélia Rodrigues-BA, totalizando mais de 800 empregados.
Vereadores vão desenvolver frente parlamentar que apoia micro e pequenas empresas de Paraguaçu
Atualmente as micro e pequenas empresas correspondem a quase 98% dos empreendimentos existentes no Brasil, representando 22% do Produto Interno Bruto nacional e gerando 60% dos empregos formais, de acordo com números do Sebrae. Esse cenário é facilmente observável também aqui em Paraguaçu, onde os pequenos empresários respondem por boa parte do crescimento econômico do município.
Em função dessa realidade, a Câmara aprovou na noite de 16 de abril um projeto de lei que cria a chamada Frente Parlamentar de Apoio às Micro e Pequenas Empresas. A iniciativa partiu dos vereadores Marlon Tomé e Professor Rafael e foi aceita por unanimidade em plenário como um sinal do apoio do Poder Legislativo aos pequenos empreendimentos.
A Frente Parlamentar terá um presidente, um vice-presidente e demais membros sem limites, escolhidos entre os vereadores. Suas reuniões serão públicas e poderão contar com a participação de convidados. Ainda não há data definida para que os trabalhos comecem a ser desenvolvidos, mas as funções dessa comissão já foram traçadas no próprio projeto. Entre outras tarefas, os componentes da frente vão apoiar, acompanhar e propor políticas públicas e privadas de desenvolvimento do empreendedorismo; promover debates, intercâmbios e eventos que colaborem com o fortalecimento das micro e pequenas empresas e dos empreendedores individuais; articular os órgãos do poder público e da iniciativa privada para intensificar a troca de informações a fim de elaborar estratégias sustentáveis de empreendedorismo.
Em iniciativa que visa fortalecer o contato com a comunidade, Câmara cria Escola do Legislativo em Paraguaçu
A Câmara de Paraguaçu deu mais um passo no caminho para estreitar os laços com a comunidade. E dessa vez a iniciativa é ousada. Os vereadores aprovaram na noite de 19 de março um projeto de resolução que oficializa a criação da chamada Escola do Legislativo. A proposta foi firmada pela Mesa Diretora da Câmara e acabou aceita por unanimidade em plenário.
A Escola do Legislativo paraguaçuense segue os moldes de iniciativas bem-sucedidas já encabeçadas pelo Congresso Nacional e pela Assembleia de Minas. A ideia fundamental do projeto é difundir o conhecimento e estimular a sua aplicação no contexto municipal.
O texto original lista 16 objetivos da Escola, entre os quais se destacam a oferta de cursos, palestras, debates, seminários, treinamentos e programas de ensino para os vereadores, servidores municipais e cidadãos em geral; o estímulo à pesquisa acadêmica voltada às atividades desenvolvidas pela Câmara; o incentivo à elaboração de projetos na área de história política do município; e ainda a interiorização do trabalho da Câmara, por meio da realização de sessões itinerantes nos bairros, audiências públicas, fóruns democráticos e legislações participativas.
Assim que entrar em funcionamento efetivo, a Escola do Legislativo terá no comando os quatro vereadores da Mesa Diretora da Câmara, hoje ocupada por Professor Rafael, Marlon Tomé, José Maria Ramos e Professor Nildo. Na medida do possível, os cursos e treinamentos à comunidade serão ministrados pela equipe da própria Câmara, que não receberá ajuda de custo ou gratificação especial para exercer a função.
O regimento e o projeto político pedagógico da Escola do Legislativo vão ser elaborados pela Mesa Diretora num prazo de 60 dias. A princípio, as atividades acontecerão no Plenário da Casa, mediante agendamento prévio, até que haja condições de se estabelecer um local próprio. Dependendo do número de inscritos, entretanto, as atividades podem ainda ser realizadas em outros locais.
Executivo vai conceder terrenos para construção de novo reservatório de água que atenda os bairros altos da cidade
Se o serviço de abastecimento de água continua gerando reclamações entre os paraguaçuenses, ao menos há um motivo para acreditar que a situação vai melhorar. Na noite de 22 de janeiro a Câmara aprovou um projeto de lei que autoriza o Executivo a abrir crédito especial para a aquisição de dois terrenos que servirão à Coságua.
O projeto libera um crédito especial adicional no valor de R$ 120 mil, a partir de dotação orçamentária inscrita nas contas da secretaria municipal de Obras. O dinheiro está destinado à aquisição de dois terrenos no Residencial dos Ipês, no local onde deve ser construído um reservatório de 500 mil litros para o abastecimento dos bairros altos da cidade.
De acordo com o contrato que rege a concessão do serviço de abastecimento de água no município, a prefeitura é obrigada a ceder um imóvel adequado onde a concessionária possa edificar o reservatório. Só que o cronograma previsto no documento indica que a medida deveria ter sido efetivada há três anos — e o reservatório nunca saiu do papel.
O projeto de lei prevê a compra de dois terrenos vagos. O primeiro tem 502 metros quadrados de área total e é constituído pelo lote 16 da quadra F do residencial. O segundo abrange o lote 17 e tem 465 metros quadrados de área.
Depois de comprados os imóveis, a Coságua se encarrega de construir o reservatório para atender as demandas dos bairros Colina São Marcos, Costa do Sol, Nova Paraguaçu e São Luiz. Ao fim do período de concessão, em 2030, o reservatório é incorporado ao patrimônio do município.
UMA LONGA HISTÓRIA
Apesar da aprovação unânime, o plenário demonstrou ressalvas quanto à demora em resolver o problema do desabastecimento e cobrou agilidade da concessionária que vai receber os terrenos comprados agora. “Os moradores dos bairros Colina São Marcos, Nova Paraguaçu, Ipês e Costa do Sol vêm sofrendo há muitos e muitos anos com a falta de água. Daí a importância da compra desses dois lotes para que seja sanado esse problema. Eu espero que a concessionária, depois de tudo aprovado, votado e preparado, também tome providência para sanar rapidamente o problema da falta de água naqueles bairros”, ressaltou Rafael Quadra.
“Pelo que me consta, todas as vezes que cai a energia elétrica, deixa de abastecer o pequeno reservatório que lá existe. E para voltar a normalidade da água no local, demora-se três horas. Então é uma situação que precisa ser sanada o mais rápido possível, o que justifica a urgência. E com a mesma urgência que essa Casa está julgando o projeto, nós pedimos que a Coságua realize o empreendimento”, reforçou Marlon Tomé.
ATENÇÃO PERMANENTE
Os problemas no fornecimento de água não são novos e já suscitaram inúmeras discussões e medidas da Câmara no atual e nos últimos mandatos. Em 2011 e 2012 uma comissão provisória foi formada para acompanhar de perto o trabalho da Coságua. Os vereadores da atual legislatura também já se ocupam do tema, com um grupo de estudos destinado a analisar em detalhes o contrato de concessão.
